:: ‘PEC do Teto’

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovaram, nesta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154, que trato do teto dos servidores públicos, e o Projeto de Lei 22.973/18, que altera as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício atual do governo do Estado.

Em sessão conjunta, presidida pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a PEC 154 foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade. Os membros dos dois colegiados voltam a se reunir na próxima segunda-feira (17) para votar o 2º turno. A proposta trata do teto dos vencimentos, estabelecendo que o “subsídio, a remuneração e os proventos de aposentadoria ficam limitados ao valor dos subsídios dos respectivos chefes dos Poderes aos quais estão vinculados”.

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