:: 28/dez/2018 . 19:47

O Governo do Estado antecipou hoje (28) aos 417 municípios baianos R$ 297,9 milhões de arrecadação do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassados em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 180,4 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação total de R$ 478,3 milhões foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 22 e 27 de dezembro. Em 2 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro, último com expediente bancário em 2017.

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Com 55% das obras concluídas e previsão de entrega para o segundo semestre de 2019, a Ponte Ilhéus-Pontal vai ligar o centro urbano de Ilhéus, no Sul do estado, à zona sul da cidade, no trecho da BA-001 entre a Praia do Cristo e o Morro de Pernambuco, passando sobre a Baía do Pontal. O empreendimento recebeu a visita do governador Rui Costa nesta sexta-feira (28), em sua última agenda do ano no interior do estado. Rui vistoriou o canteiro de obras junto com a equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e o titular da pasta, o secretário Marcus Cavalcanti.

“É a primeira ponte estaiada da Bahia, e além da ponte vamos completar com obras de urbanismo dos dois lados, fazendo o viário, permitindo maior acessibilidade, não só com uso da ponte, mas todo o sistema viário e a estrutura ao redor, com paisagismo nas duas orlas. É um investimento forte pra melhorar o turismo, a renda e geração de empregos na região.”

A primeira ponte estaiada – suspensa por cabos – da Bahia reúne investimentos de mais de R$ 98 milhões. Com 533 metros de comprimento e 24,6 metros de largura, o projeto inclui passeio, canteiro central, uma ciclovia e pista dupla nos dois sentidos, além de um acesso viário ao Centro e Litoral Sul, com cercas de 2,7 quilômetros, que também está em execução.

“A obra já está com toda parte de acesso e estrutura concluídas, e em fevereiro vamos começar o lançamento dos estais, que são os cabos que sustentam o vão central da ponte”, afirmou o secretário de infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

Além de se tornar um novo cartão-postal, a ponte vai beneficiar cerca de 511 mil moradores de Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca. A economia da região também terá ganhos com o desenvolvimento do turismo, a atração de novos empreendimentos e o escoamento da produção agrícola, principalmente do cacau.

Chocolate baiano

Rui também visitou a Indústria de Chocolate da Bahia (ICB), instalação que faz parte Plano Operacional para o Cacau e Chocolate da Bahia 2018 – 2022, lançado pelo Governo do Estado. O plano, que atende cerca de 20 mil agricultores, prevê o desenvolvimento de ações estratégicas que permite elevar, em cinco anos, a produção de cacau na Bahia para 240 mil toneladas/ano, até 2022, e consolidar a fabricação de chocolates finos, com certificado de origem no Sul da Bahia, por meio da instalação de 20 agroindústrias. Os investimentos do Governo do Estado no plano devem atingir R$ 80 milhões.

O Governo do Estado também investiu na Estrada do Chocolate, um roteiro turístico por fazendas de cacau pela BA-262, entre Ilhéus e Uruçuca. Os visitantes podem percorrer sítios históricos, rios, cachoeiras e áreas de preservação ambiental. O roteiro inclui ainda as fábricas do parque moageiro de cacau, no Distrito Industrial de Ilhéus, fazendas com fábrica de chocolate gourmet, fazendas de cacau com acervo histórico-arquitetônico, Estação Rio do Braço, da sede do antigo distrito de Ilhéus e a Biofábrica do Cacau, dentre outros atrativos. (Fotos: Mateus Pereira/GovBa)

Mais uma vez, Ilhéus é o ponto de convergência para milhares de turistas que optam por curtir a virada do ano à beira mar. A cidade preparou uma grande festa para receber os visitantes e garantir a alegria da população, com a participação de artistas ilheenses e bandas de Salvador.

O Réveillon Ilhéus 2019 – Verão de Alegria, Cacau e Chocolate na Terra de Jorge Amado e Gabriela – acontecerá na Avenida Soares Lopes, ao lado da Catedral de São Sebastião, nos dias 30 e 31 de dezembro. No domingo (30), apresentam-se as bandas Via de Acesso, das 20h30 às 21h10; Pegadeira, das 21h30 às 22h50; Denny Denan, das 23h10 à 00h40 e Papazoni, de 1 hora às 2h30.

Na noite do Réveillon (31), os agitos começam com a banda Top Gan, das 21h30 às 22h50. Em seguida, a dupla Rafa e Pipo, sobe ao palco para comandar a festa da virada, que será encerrada com a participação da banda Dois Amores, de 1 às 2h30 da madrugada.

Para garantir a segurança da festa, um forte esquema de segurança foi definido pela 68ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), durante reunião com secretários municipais. Na reunião, ficou definido o horário do evento, o policiamento a ser empregado e estratégias a serem desenvolvidas. A festa está programada para os dias 30 e 31 de dezembro, onde bandas se apresentarão no palanque montado na Praça da Catedral de São Sebastião, na Avenida Soares Lopes.

Após acordo firmado em ata, foi estabelecido o início da festa às 20 horas e término às 2h30 e que o policiamento será distribuído através de patrulhas no circuito da festa, em locais estratégicos, com policiais a pé, em viaturas e também com motocicletas. Segundo o major Robson Farias, é importante os horários serem bem definidos, zelando pelo seu cumprimento, “a fim da Polícia Militar atender o planejamento e proporcionar um ambiente de paz e segurança na festa e no retorno à residência”, enfatizou.

Em função da resolução CGSN de nº 143, emitida pelo Comitê Gestor de Micro e Pequenas Empresas, um total de 28 atividades deixarão de ser enquadradas no perfil de Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, que responde pela Sala do Microempreendedor Individual (MEI) na Prefeitura Municipal de Itabuna, a medida entra em vigor em janeiro de 2019. “É preciso que a partir de 10 de janeiro de 2019 todos que se enquadram no MEI se dirijam à Sala do Microempreendedor para averiguar sua situação e fazer os devidos ajustes burocráticos”, alerta Priscila Nascimento.

E cita algumas das atividades que deixarão de ser autorizadas para o Microempreendedor Individual: alinhador de pneus independente, coletor de resíduos perigosos independente, comerciante de fogos de artifício independente, comerciante de extintores de incêndio independente e comerciante de medicamentos veterinários independente. Também deixarão de ser autorizadas as ocupações de proprietário de bar e congêneres independente, dedetizador independente, comerciante de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas independente, comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente, entre outros.

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Acordo de cooperação técnica celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vai permitir aos órgãos integrar as ações de interesse recíproco, aperfeiçoando os respectivos processos de trabalho nas áreas de fiscalização, capacitação e intercâmbio de informações e tecnologias. O acordo foi assinado pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e pelo secretário de Controle Externo do TCU no Estado da Bahia, Pedro Suffredini.

Entre os objetivos do convênio, estão o intercâmbio de informações cadastrais e fiscais, o desenvolvimento de programas para aperfeiçoar o planejamento, a fiscalização, a aplicação de recursos federais e a arrecadação de tributos estaduais e a promoção de atividades de treinamento visando ao intercâmbio de experiências e conhecimentos.

Sefaz-Ba e TCU estenderão aos servidores do órgão parceiro a possibilidade de participar dos seus respectivos cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional. Também está prevista a promoção de atividades conjuntas de educação corporativa, presenciais ou a distância.

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