:: 25/ago/2016 . 10:56

Os contribuintes que possuem veículos com placas de final 9 têm até esta sexta (26) para quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. O alerta é da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), que dá ainda a opção de pagar o IPVA em três parcelas. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 5%, isto é, até o dia 26. As demais parcelas vencem dias 27/09 e 31/10. Outra possibilidade é quitar o valor integral do tributo, sem desconto, até 31 de outubro.

Em agosto ocorre ainda o vencimento de cotas mensais para quem optou, nos meses anteriores, pelo parcelamento do IPVA. A segunda parcela vence nos dias 26 e 30 para as placas de final 7 e 8, respectivamente. Já no dia 31, vence a última parcela para as placas de final 6. Caso o proprietário de veículo com placa de final 6 não tenha feito o parcelamento, deverá efetuar até este dia o pagamento integral, em cota única, sem desconto.

As datas de quitação das demais cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2016, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br => Inspetoria Eletrônica => IPVA => Calendário). Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavam informado. A Sefaz-Ba ressalta ainda que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do IPVA. Em caso de dúvida, o contribuinte deve entrar em contato com o call center, pelo 0800 071 0071.

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP)733/2016 aprovou, nesta quarta-feira (24), o relatório que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. O relator da MP, deputado Júlio César (PSD-PI) acatou quatro das cinco emendas apresentadas pelo senador Roberto Muniz (PP/BA).

Segundo Muniz, a medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais.  O avanço da tramitação da matéria no Congresso foi comemorado pelo deputado estadual Eduardo Salles e produtores baianos. Os benefícios da MP podem alcançar pelo menos 200 mil produtores na Bahia.

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