:: ‘renegociação das dívidas do crédito rural’

Publicada nesta terça-feira (25), pelo Banco Central do Brasil, a Resolução nº 4.591 que autoriza as instituições financeiras a negociar as operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016 – período crítico de seca no nordeste brasileiro -, por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem. A resolução amplia a possibilidade de renegociação para os produtores que não foram beneficiados com a Lei 13.340/16, sancionada no final do ano passado, direcionada para os contratos contraídos até 2012.

“Esse é mais um resultado do empenho da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Sistema FAEB, que solicitaram junto ao governo Federal uma resolução para os produtores que não foram beneficiados com a Lei 13.340/16. Existia uma grande expectativa dos produtores rurais pela resolução, diante dos enormes prejuízos causados pela seca, o que certamente comprometeu o pagamento das operações de crédito junto aos bancos”, ressaltou o presidente da CNA e do Sistema FAEB, João Martins da Silva Júnior.

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A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP)733/2016 aprovou, nesta quarta-feira (24), o relatório que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. O relator da MP, deputado Júlio César (PSD-PI) acatou quatro das cinco emendas apresentadas pelo senador Roberto Muniz (PP/BA).

Segundo Muniz, a medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais.  O avanço da tramitação da matéria no Congresso foi comemorado pelo deputado estadual Eduardo Salles e produtores baianos. Os benefícios da MP podem alcançar pelo menos 200 mil produtores na Bahia.

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