:: mar/2016

O ministro da Saúde, Marcelo Costa e Castro, vai receber em audiência nesta terça-feira, em Brasília, os prefeitos de Itabuna e Ilhéus, Claudevane Leite e Jabes Ribeiro, para discutir a alocação de mais recursos para que os dois principais municípios do sul da Bahia intensifiquem as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e de atendimento à população vítima da zika vírus, chinkungunya e dengue. A confirmação da audiência foi feito na tarde de hoje pelo deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA) que, juntamente com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, acompanhará o encontro.

Durante reunião no Centro de Cultura Adonias Filho com agentes comunitários de saúde e de endemias, dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde e do Núcleo Regional Sul da Secretaria de Saúde da Bahia, dirigentes sindicais e de associações de moradores Ronald Ferreira dos Santos, destacou a importância do controle social para que as ações de combate ao mosquito se ampliem. Além de apoiar a mobilização de Itabuna contra o Aedes aegypti e defender maior participação popular no controle das endemias, o presidente do CNS reforçou sua crença de que será possível ao país controlar o vetor das arboviroses, a exemplo do que se fez por duas vezes no final das décadas de 50 e 70 do século passado.

    “Os casos de doenças como zika vírus, chinkunguynya e dengue são a demonstração inequívoca de que há problemas na saúde brasileira e que há necessidade de se melhorar ainda mais o financiamento”, expressou Ronald Ferreira dos Santos. Ele destacou que nesta semana deve entrar em pauta de votação no Congresso Nacional a PEC 01/2015, que restabelece os percentuais de financiamento da saúde como defendido pelo Saúde +10, um Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública.

O objetivo desse movimento foi a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde a sociedade através de suas instituições deve pressionar deputados federais e senadores para que votem favoravelmente o Projeto de Emenda à Constituição (PEC).

O vice-prefeito Wenceslau Junior, que representou o prefeito Claudevane Leite no encontro de hoje à tarde relatou as ações emergenciais que Itabuna vem desenvolvendo com o apoio do Governo do Estado, inclusive com a implantação de um QG de Combate ao Mosquito, aonde há toda uma infraestrutura com consultórios, laboratórios e salas de apoio para atendimento aos pacientes. “A Prefeitura de Itabuna tem mobilizado os funcionários públicos para faxinaços em todos os bairros sob a liderança da Secretaria Municipal de Saúde. Com as ações atuamos firmemente para combater o mosquito a medicar as pessoas”, afirmou.

Além do QG, das ações de combate aos focos do Aedes aegypti e faxinaços, a Prefeitura vai aproveitar a realização dos jogos de futsal do projeto Bom de Bola, Melhor na Escola e Taça Cidade Itabuna, que envolvem cerca de cinco mil crianças, adolescentes e jovens para a disseminação de palestras e orientações de combate ao vetor das arboviroses. “Acreditamos que os participantes serão parceiros importantes para orientar as famílias e as comunidades na luta contra o mosquito”, disse o secretário de Esportes e Recreação, Evans Maxwel Silva.

Será instalada nesta terça-feira (1º de março), pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, no Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana. A lei 13.375/15, que cria a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, foi sancionada pelo governador Rui Costa em setembro de 2015.

A nova unidade judicial surgiu a partir do trabalho desenvolvido por órgãos públicos no Programa Pacto pela Vida. O objetivo é dar mais celeridade aos julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações criminosas.

A vara vai funcionar na capital, com competência para processar e julgar crimes cometidos em todo o estado. A vara vai funcionar com apoio do serviço de Inteligência da Polícia.

A Lei Federal 12.850/2013 prevê punição para “associação de quatro ou mais pessoas caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem mediante prática de infrações cujas penas sejam superiores a quatro anos”.

A nova vara vai tratar também de “infrações penais previstas em convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro” e “das organizações terroristas internacionais”.