:: 23/fev/2015 . 14:20

Como parte do calendário comemorativo do seu Centenário  (o órgão foi criado em 21 de agosto de 1915), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) promove, nesta segunda-feira (23), dois eventos, em sua sede, no Centro Administrativo da Bahia, uma palestra sobre o tema “Trabalho com Amor e Paixão”, a ser proferida pelo professor titular de Ética e Filosofia Renato Janine Ribeiro, da Universidade de São Paulo (USP), e o lançamento da edição impressa do Código de Ética dos Membros e Servidores da instituição. Os eventos irão acontecer no Auditório Conselheiro Lafayette Pondé, no segundo andar do prédio-sede do TCE, e serão franqueados aos servidores do órgão.

O Código de Ética para servidores e membros já existe em outras unidades da Federação, em atendimento a uma recomendação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e seu lançamento na Bahia contribui para reforçar a política de transparência e eficiência já implantada no TCE. Por sua vez, o palestrante do tema “Trabalho com Amor e Paixão”, Renato Janine, é uma das maiores autoridades do País na sua área, com 18 livros publicados e laureado, em 2001, com o Prêmio Jabuti de Melhor Ensaio, tendo sido, ainda, condecorado com a Ordem Nacional do Mérito Científico (1997) e com a Ordem de Rio Branco (2009).

Policiais rodoviários federais apreenderam cerca de  de 3 toneladas de carvão vegetal sendo transportados sem a Documentação de Origem Florestal, necessária para esse tipo de transporte e exigida pela legislação ambiental. O flagrante ocorreu no Km 806 da Rodovia  BR 101, trecho de Itamaraju, durante abordagem ao veículo Scania/R400 com placas do Espírito Santo. Ao solicitar os documentos para fiscalização, os policiais notaram ainda que o CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos) e o CIV (Certificado de Inspeção Veicular) estavam vencidos.

Por estar em desacordo com os requisitos legais para o transporte deste tipo de produto, o condutor, de 39 anos, o veículo com o carvão mineral e a documentação foram encaminhados ao IBAMA local.

O Senado começa a discutir a reforma política a partir de amanhã (24), quando uma sessão temática terá como convidado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, além de cientistas políticos e professores. Pelo menos dez propostas que mudam as regras eleitorais estão prontas para entrar na ordem do dia do Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda designação de relator para a  PEC 35/2014, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.

Para o senador, a reeleição desvirtua a igualdade de oportunidades entre os candidatos. “A reeleição, sistema que não é unanimidade nos regimes presidencialistas modernos, permanece como uma forma de subverter o princípio da alternância no poder, que é uma das características essenciais dos regimes democráticos”, argumenta Pinheiro.

Na análise de Pinheiro, outro ponto da PEC, a coincidência dos mandatos, além de reduzir os custos do processo eleitoral, vai assegurar maior sintonia entre as opções políticas da sociedade nos três níveis de governo, e maior legitimidade aos eleitos.

Fim da reeleição – Segundo a proposta ficam inelegíveis no período imediatamente subsequente ao seu mandato o presidente da república, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. Assim, para voltar a exercer o mesmo cargo, será preciso aguardar um intervalo de pelo menos cinco anos.

A PEC propõe, ainda, para viabilizar o fim da reeleição para cargos do Executivo e a coincidência das eleições, que os mandatos de todos os dirigentes e parlamentares passem a ser de cinco anos, em lugar de quatro. Assim, presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores terão mandatos de cinco anos.
Conheça aqui a PEC e acompanhe a tramitação.

O Governo da Bahia vai recadastrar os servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – incluindo Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Polícia Militar (PM), além daqueles lotados nas quatro Universidades Estaduais (UNEB, UESC, UESB e UEFS) – de 23 de fevereiro a 13 de abril. Servidores destes órgãos devem se recadastrar exclusivamente via Internet, através dos sites www.recadastramento2015.ba.gov.br ewww.portaldoservidor.ba.gov.br. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O Decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explicou.

Quase 120 mil servidores devem se submeter à atualização cadastral, sendo que 46.153 servidores estão lotados na SEC; 42.367 na SSP; 25.260 na Sesab e pouco mais de 6 mil servidores nas quatro universidades estaduais. O processo contempla o preenchimento do formulário de recadastramento pelos servidores.

Os formulários são simples e de fácil preenchimento. Alguns campos já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Outros deverão ser informados pelo servidor, tais como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicos de cada secretaria.

Na segunda etapa do recadastramento, as Diretorias Administrativas de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira e última etapa, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada secretaria irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR-Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

O recadastramento de servidores inativos, feito anualmente na modalidade presencial, não tem nenhuma relação com a atualização cadastral de ativos que será realizada pelo Governo a partir do próximo dia 23. Ainda este ano, o Estado vai anunciar as outras duas fases do recadastramento de ativos, as quais contemplarão os servidores em atividade nas demais secretarias e órgãos da Administração Estadual. Dúvidas sobre o recadastramento de servidores ativos poderão ser esclarecidas através do e-mail recadastramento.ativos@saeb.ba.gov.br.

Cinco pessoas morreram, entre elas um bebê de 4 meses, e um ficou ferido, em um acidente no km 552 da BR-101, entre São José da Vitória e Arataca, no Sul da Bahia, na tarde deste domingo (22). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo invadiu a pista contrária, bateu em uma árvore e capotou. As vítimas saíram de Teixeira de Freitas, no extremo sul, para reconhecer o corpo de um traficante parente no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna,  assassinado no sábado (21), em Itajuípe.

Segundo o G1, a criança que está entre as vítimas do acidente não estava no ‘bebê conforto’ e foi lançada a cinco metros de distância de onde o carro parou. Ainda de acordo com a PRF, o motorista do carro sobreviveu ao acidente e foi socorrido para o Hospital de Base de Itabuna. Os cinco corpos foram encaminhados para o DPT de Itabuna.

A Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) divulgou, no Diário Oficial do Estado, o resultado do processo licitatório para contratação da construtora que vai construir a primeira etapa do Hospital Regional Costa do Cacau, no bairro do Banco da Vitória, em Ilhéus.

O consórcio vencedor é integrado pelas empresas Axxo Construtora e Globo Engenharia e Arquitetura, que tem, a partir de agora, doze meses para realizar o serviço.

O novo hospital será construído às margens da rodovia Ilhéus/Itabuna (BA-415), com capacidade de atendimento médico-hospitalar de média e alta complexidade, em urgência e emergência, e também com internamentos.

Na primeira etapa, terá 150 leitos, e, na segunda, passará para 330, inclusive com Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), observação, internamento, assim como salas de cirurgias, possibilitando atender um público estimado em 780 mil pessoas.

Quem mantiver o preço do combustível acima do estipulado pelo Governo Federal – R$ 0,22 para o litro da gasolina e R$ 0,15 para o litro do diesel – vai sofrer multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento. A ação vale para os 244 postos que foram acionados na ação civil pública feita pela Rede de Defesa do Consumidor (RedCon).

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, explicou que os donos de postos de combustíveis não vão ter prazo nenhum pra se adequarem. Uma vez notificados, devem baixar imediatamente os preços.

Alguns postos, antes mesmo da decisão, já haviam reduzido os valores. Outros, continuam com os preços lá nas alturas. E os consumidores podem ajudar na fiscalização denunciando. “Uma boa forma é filmar o preço praticado na bomba do posto, de preferência narrar o que está acontecendo e mandar para o Ministério Público, Procon, para que seja formalizado a denúncia”, contou o magistrado.

Os estabelecimentos também terão que pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 70 mil e por danos sociais, a quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003).

A ação civil pública contra 244 postos de combustíveis, foi feita por causa dos preços considerados abusivos em São Luís. A medida foi adotada baseada em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital. (do G1).

Moradores da pequena comunidade de Barra da Purificação, pertencente ao município de Manoel Vitorino, na região sudoeste do estado, têm um motivo a mais para comemorar e permanecer na localidade. O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), inaugurou na manhã deste sábado (21), a Agroindústria de Beneficiamento de Frutas de Nova Esperança.

Dezenas de lideranças comunitárias e autoridades, entre elas, o governador Rui Costa e o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, participaram do evento em Barra da Purificação. “Esta é a terceira unidade fabril de beneficiamento de frutas que entregamos aqui, em Manoel Vitorino. Também queremos ajudar [os produtores] a organizar a comercialização do umbu. Não queremos que os atravessadores atrapalhem o lucro deles”, afirmou Rui Costa, após informar que na Bahia existem mais de 600 mil agricultores familiares.

Um total de 235 famílias que vivem da cadeia produtiva do umbu, fruto abundante na região, foram beneficiadas com a iniciativa. Ao Governo do Estado coube a construção e equipagem da unidade. Os investimentos totalizam R$ 854 mil.“Queremos garantir, por meio da agroindústria, a interiorização das ações do Governo do Estado para a geração de renda, garantindo a qualidade de vida das famílias para que elas tenham uma boa alimentação e renda”, disse o secretário Jerônimo Rodrigues.

Na unidade são produzidos sucos, geleias de frutas e doces (cremosos, de corte e compotas). Conforme o presidente da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Poço da Pedra, Nério Oliveira, 32 pessoas trabalham na agroindústria, que tem capacidade anual de processar 100 toneladas de frutas como umbu, goiaba, maracujá da caatinga, entre outras.

A associação presidida por Nério é uma das entidades que fazem parte da Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar do Sudoeste da Bahia, responsável pela agroindústria em  Barra da Purificação.Parte do que é produzido tem chegado ao mercado consumidor por meio da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo ele, desde que a fábrica começou a entrar em operação, no ano passado, pessoas da região que viviam em outros estados, retornaram para Barra do Choça, Serra Talhada, entre outros distritos de Manoel Vitorino, que também foram beneficiados com construção da unidade fabril.“Estou muito feliz. Tem sido uma forma de manter os jovens aqui. Meus filhos mesmo voltaram de São Paulo para aproveitar isso. Tem muito umbu aqui na região, mas a gente não aproveitava?, afirmou Nério.

Piscicultura e abastecimento de água

Um sistema de captação de água da chuva e um de dessalinização também fazem parte do empreendimento. Para aproveitar o excesso de água dessalinizada que é depositada em um tanque, a BahiaPesca firmou uma parceria com a CAR e destinou 5 mil alevinos de tilápia aos cooperados. A intenção é estimular a piscicultura para que a atividade se torne outra fonte de renda aos cooperados da cooperativa responsável pela agroindústria.

Na presença do secretário de Recursos Hídricos do Estado, Cássio Peixoto, o governador Rui Costa também falou sobre os dez sistemas simplificados de abastecimento de água construídos recentemente na região. “Fizemos estes poços para estimular e apoiar a cadeia produtiva dos caprinos”. Outros dois sistemas estão em andamento e deverão ser entregues no mês de março.

Ainda em Barra da Purificação, o governador Rui Costa assinou ordem de serviço para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Manoel Vitorino. Quando concluída, a obra deverá atender mais oito mil pessoas da sede e da zona rural.

Visita a escolas

Em cumprimento à meta de identificar as demandas educacionais, sobretudo, nas cidades do interior, o governador visitou duas escolas municipais, a Clemente Mariani e a Cleriston Andrade, ambas no distrito de Catingal, em Manoel Vitorino. O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, também participou da visita do governador Rui Costa aos distritos de Manoel Vitorino. (fotos: Mateus Pereira/GOVBA)