:: 4/fev/2015 . 17:30

O governador Rui Costa comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico (197/12) na terça-feira (3), pela Câmara dos Deputados, e está certo de que a proposta receberá o aval do Senado Federal. “A votação no Senado reparará um grande erro que é o estado de São Paulo ficar com o ICMS dos baianos, dos nordestinos e do Norte do país”. O governador defende que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ficar com o estado que “consome” o produto ou o serviço, já que trata-se de um tributo sobre a circulação.

Na avaliação do governador baiano, nenhum estado sairá perdedor com a aprovação da PEC, nem mesmo o estado de São Paulo, onde grande parte das sedes das empresas de comércio online estão instaladas. “São Paulo, estado mais rico do país, se apropria de um imposto que é do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte. A sede dessas empresas está lá, porém o consumidor está na Bahia, nos municípios baianos”, assinalou.

A expectativa do governador Rui é que, com a aprovação da PEC, o Estado tenha um crescimento de R$ 100 milhões na receita deste ano e que a cifra na arrecadação tende a aumentar no anos seguintes, dado o aumento desse tipo de prática pelo consumidor brasileiro.

A presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, e cinco diretores da empresa renunciaram ao cargo hoje (4). O Conselho de Administração da companhia se reúne na próxima sexta-feira para a escolha dos novos executivos que ficarão no comando da companhia.

A informação foi confirmada pela Bovespa em comunicado ao mercado. Na solicitação, a Bovespa pede esclarecimentos à Petrobras sobre notícias publicadas na imprensa sobre o fato de que o Palácio do Planalto já havia informado à presidenta da Petrobras, Graça Foster, de que ela seria substituída no cargo.

“Solicitamos esclarecimentos, o mais breve possível, considerando o comportamento das ações no pregão de hoje, diante das informações do afastamento da cúpula da Petrobras”, diz o pedido da Bovespa.

Diante disso, a Petrobras informou, em nota, à Bolsa de Valores de São Paulo: “Em resposta a esta solicitação, a Petrobras informa que seu Conselho de Administração se reunirá na próxima sexta-feira, dia 06.02.2015, para eleger nova Diretoria face à renúncia da Presidente e de cinco Diretores”. (da agencia Brasil)

O governador Rui Costa viajou para Brasília, onde prestigiou a posse do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, na manhã desta quarta-feira (4), na sala de sessões do Tribunal.

Rui ressaltou a importância do TCU no serviço prestado à sociedade e desejou sucesso ao ministro. “A experiência do ministro Vital à frente da Comissão Mista de Orçamento, da qual fui integrante, certamente vai colaborar para o trabalho que ele passa a desempenhar a partir de hoje”, disse o governador. Vital é nordestino, nascido da Paraíba, possui duas graduações: Direito e Medicina, e já representou o povo paraibano e nordestino no Congresso Nacional, como senador e deputado federal.

Agenda 

Também nesta quarta, o governador Rui Costa vai pedir ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, celeridade na liberação de recursos para as obras do VLT, em Salvador. Na  reunião  Rui deve tratar de outros pleitos para as áreas de mobilidade e infraestrutura hídrica, já apresentados ao governo federal. Ele ainda terá agenda com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz -UESC, Adélia Pinheiro, encaminhou oficio a Superintendência Regional, no Estado da Bahia, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, pedindo a reconstrução da lombada (quebra-molas) que foi retirada em frente ao Campus Professor Soane Nazaré de Andrade, na rodovia Jorge Amado.

Das 14 lombadas instaladas ao longo dos 28 quilometro da rodovia, entre as cidades de Ilhéus e Itabuna, o DNIT só retirou a que estava localizado em frente ao campus da UESC, no bairro de Salobrinho, local onde alunos, professores, servidores, idosos, crianças e portadores de necessidades especiais cruzam a rodovia Jorge Amado para pegar o transporte publico e fazer refeições nos estabelecimentos locais.

A comunidade acadêmica da UESC, tem um contingente de mais de 11 mil pessoas que trafegam diariamente no local. A lombada foi instalada  com o objetivo de reduzir a velocidade de um fluxo intenso de veículos que trafegam pela rodovia, em resposta aos graves acidentes com vitimas fatais, inclusive, ocorridos no local.

A lombada foi retirada e em seu lugar foi instalado um “pardal”, que não protege os alunos, servidores, professores e transeuntes em geral que atravessam a rodovia para adentrar à UESC ou para pegar o transporte público do outro lado da rodovia.  No documento é solicitado  a reconstrução da lombada, em nome do interesse público que deve prevalecer em todas as ações governamentais que visem proteger a coletividade.

O secretário da Administração, Edelvino Góes, acompanhado de uma equipe técnica da Secretaria, deu início nesta quarta-feira (4) à  vistoria das instalações do SAC Jequié, por determinação do governador Rui Costa.

A unidade foi atingida por um incêndio na noite de terça-feira (3), e o secretário estuda um novo local para o funcionamento do posto de atendimento. De imediato, Rui Costa determinou o deslocamento de uma unidade do SAC Móvel para o município. “Em breve, Jequié e região serão atendidas por uma nova e moderna unidade do SAC. Faremos de tudo para evitar transtornos ao público”, disse o governador.

Ainda nesta quarta-feira, o secretário Edelvino Góes deve definir o início da operação da unidade móvel do SAC na cidade.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia realizou, nesta terça-feira (3), sua primeira sessão plenária de 2015 e, além de cumprir uma extensa pauta, que incluiu julgamentos de contas e aprovação de moção de pesar pela morte do ex-conselheiro Bernardo Spector, falecido dia 21 de janeiro passado, elegeu os seis conselheiros substitutos para este ano. Na sessão também ficou definido que a conselheira Carolina Costa será a relatora das contas do Governo do Estado do exercício de 2014, último da gestão do ex-governador Jaques Wagner.

Foram empossados como conselheiros substitutos, que ficarão com a responsabilidade de suprir ausências dos titulares, os auditores Alberto Luiz Telles Soares, Almir Pereira da Silva, Antonio Geraldo Conceição Braga, Eliane de Sousa Silva e Maria do Carmo Galvão do Amaral. O conselheiro Sérgio Spector tomará posse em outra sessão por estar em período de licença.

Em função do incêndio que atingiu o SAC Jequié, nesta terça-feira (3), o governador Rui Costa tomou as providências para continuar oferecendo os serviços à população e acionou, de imediato, o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes.

“Já determinei ao secretário Goés o imediato deslocamento do SAC Móvel, além de aluguel de um local onde o atendimento funcionará provisoriamente. Em breve, Jequié e região serão atendidas por uma nova e moderna unidade do SAC. Faremos de tudo para evitar transtornos ao público”, afirmou Rui.