:: ‘TRE’

Um pedido de vista do juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho suspendeu o julgamento de recurso de Fernando Gomes (DEM) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O placar estava 1 a 1, quando o magistrado pediu vista. Fernando foi o candidato a prefeito mais votado de Itabuna, em outubro passado, obtendo 32,4% dos votos, mas teve negado pedido de registro de candidatura em primeira instância.

Há pouco, o relator do processo, Fábio Alexsandro Costa Bastos, votou favorável a Fernando, enquanto o juiz federal Paulo Pimenta divergiu, assinalando a manutenção do democrata como inelegível por causa de condenação no Tribunal de Contas da União (TCU). Na sequência, Ayres Filho pediu vista. Não há data ainda definida para continuidade do julgamento.

Fernando Gomes precisa que o seu processo seja julgado até dia 19 de dezembro. Somente assim poderá tomar posse em 1º de janeiro de 2017. Do contrário, assumirá a prefeitura o presidente da Câmara, eleito em janeiro próximo. O voto do relator pelo deferimento do registro de candidatura é visto como “bom sinal” para Fernando. (do Pimenta)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) julga, na próxima terça (22), às 9h, recurso do candidato a prefeito mais votado de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). O pedido de registro de candidatura do ex-prefeito foi indeferido em primeira instância, pela juíza da 27ª Zona Eleitoral, Rosineide Almeida de Andrade.

Fernando recorreu ao tribunal, em Salvador, contra a decisão. Em outubro, o caso chegou a entrar em pauta, porém o julgamento foi suspenso depois que Fernando apresentou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) que reverteu uma decisão desfavorável, relativa a aplicação de verbas repassadas pelo Estado ao município. O recurso no TRE tem como relator o juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Na sessão da próxima terça, Fernando, novamente, terá novidades: ele conseguiu efeito suspensivo para seu processo pendente no Tribunal de Contas da União (TCU). Se aceito pelo TRE, o democrata poderá ficar livre para ser diplomado até o próximo dia 19 de dezembro, data estipulada como limite para as diplomações de prefeitos e vereadores eleitos em outubro. A apresentação dos fatos novos – oriundos do TCU – pode, de novo, adiar julgamento.

Também na terça, o TRE julga pedido do segundo colocado na disputa eleitoral, Antônio Mangabeira (PDT), para entrar como parte interessada no processo de indeferimento de Fernando. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) já se manifestou contrária à intenção de Mangabeira.

Ao TRE também caberá, em caso de derrota de Fernando, definir se o município terá nova eleição ou se assume o segundo colocado, já que FG teve 32,4% dos votos. Caso saia derrotado em Salvador, o ex-prefeito poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda analisa se há necessidade de nova eleição em cidades onde o primeiro colocado teve menos que metade dos votos. (do Pimenta)

Nesta sexta-feira (4), o candidato a prefeito mais votado de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), conseguiu suspender sua última condenação no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Bruno Dantas concedeu o efeito suspensivo da condenação de Fernando em um processo que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas”.

A defesa de Fernando Gomes deverá apresentar a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pleno deverá julgar todos os pedidos de registros de candidatura nos dias 7 a 9 deste mês.

Com essa decisão do TCU, Fernando Gomes fica livre para ter sua candidatura deferida, pois ele conseguiu reverter suas quatro condenações no TCU e uma no TCE. Informações do Políticos do Sul da Bahia.

O Tribunal Regional Eleitoral manteve a candidatura do prefeito eleito de Itacaré, Tonho de Anízio, do PT. Ele era alvo de ação de uma coligação adversária, que já havia sido rejeitada na primeira instância.

A coligação encabeçada pelo candidato Nego de Saronga, do DEM, alegava que o candidato do PT seria ficha suja porque teve contas rejeitadas pelo TCM.

No entanto, já na primeira instância a justiça acolheu a defesa de Tonho de Anízio, que alegou a suspensão das decisões que rejeitaram suas contas.

A sentença de primeiro grau foi confirmada pelo TRE, com parecer do juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos. O voto do relator foi acompanhado pelos demais e o registro acabou aprovado por 6×0.

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios.

Faem parte da lista dos pre-candidatos a prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, do DEM, e Capitao Azevedo, do PTB.
Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.

Lista de prefeitos com contas rejeitadas.

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Cidadãos que pretendem disputar as eleições 2016 e atuam no momento como apresentador ou comentador de programa de rádio ou televisão devem ficar atentos a um prazo importante para o pleito. A partir de amanhã, 30 de junho, será vedado às emissoras transmitirem programas apresentados ou comentados por esses pré-candidatos. Tais postulantes têm, portanto, que se afastar destas funções nas emissoras em que trabalham sob o risco de terem o seu registro de candidatura cancelado pela Justiça Eleitoral, no caso de virem a ser escolhidos como candidato em convenção partidária.

A medida é uma das principais mudanças trazidas para a disputa eleitoral deste ano entre as promovidas pela lei 13.165/2015, a chamada reforma eleitoral, que introduziu novidades nas leis 9.504/1997 (a Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Até as últimas eleições, apenas a emissora seria punida no caso de descumprimento da proibição de apresentação de programas por pré-candidatos. Agora, além do veículo, que terá que pagar multa caso desrespeite a regra – conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 45 da Lei das Eleições –, sofrerá sanção também o futuro candidato, que terá a candidatura cancelada.

O afastamento dos profissionais de mídia da posição de apresentador ou comentador é temporário, podendo ele, inclusive, ser transferido para outras funções no veículo em que trabalha.

O Tribunal Regional Eleitoral inicia na próxima semana o cadastramento biométrico de cerca de 300 mil eleitores de Itabuna, Ilhéus, Jussari e Itapé. Só em Itabuna são mais de 150 mil pessoas aptas a votar.

O cadastramento será realizado também com os eleitores de Ubatã, Ibirapitanga, Iguaí, Ibicuí e Gandu. Em todo o estado a coleta de dados para o sistema biométrico vai ocorrer em 109 municípios.

O processo de coleta de impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada ocorrerá à medida que os eleitores forem aos cartórios em busca de algum serviço mas quem desejar por ir ao cartório eleitoral somente para o cadastramento biométrico. A Justiça Eleitoral baiana já cadastrou biometricamente cerca de 600 mil eleitores.

Entre os municípios que já fizeram o processo de cadastramento estão Buerarema, São José da Vitória, Arataca, Canavieiras Una, Ibirataia, Ubaitaba, Aurelino Leal e Gongogi.

Por determinação do juiz eleitoral da 25ª zona do município de Ilhéus, Gustavo Henrique Lyra, foram retiradas e apreendidas 65 placas móveis de propaganda eleitoral instaladas em vários locais da área central da cidade de Ilhéus. A operação contou com o apoio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e foi acompanhada pela chefe de cartório da 25ª Zona, Karina Lyra, responsável pela fiscalização de abuso de propaganda eleitoral.

Segundo o superintendente de Trânsito, Eliezer Ribeiro, os agentes de fiscalização percorreram artérias da área central de Ilhéus, a exemplo das avenidas Soares Lopes e Princesa Isabel, Rua Bento Berilo, Praça Cairú e vias do Bairro da Cidade Nova.  As placas apreendidas foram colocadas pelos partidos políticos ou candidatos em locais considerados impróprios para a segurança de pessoas e veículos no trânsito, e recolhidas para a sede da Justiça Eleitoral no município.

A operação, realizada sob aplausos da população, vai continuar até o encerramento da campanha eleitoral do primeiro turno das eleições de 2014, de acordo com a estratégia de fiscalização definida pelo cartório eleitoral. Além de calçadas e praças, a fiscalização atuará em locais como canteiros centrais, ilhas, divisores de pista, rotatórias e até em estacionamentos.

O objetivo é garantir a segurança e o livre trânsito de pessoas e de veículos. “Serão percorridas ainda as Zonas Norte, Leste e Sul da cidade, com a finalidade de coibir a prática de propaganda eleitoral abusiva e que tenhamos o trânsito seguro e em defesa da vida”, afirma o Superintendente Eliezer Ribeiro.

na grama, não pode

O Tribunal Regional Eleitoral está alertando os candidatos que fazem propaganda irregular em Itabuna, como a colocação de placas em locais impróprios.

Inicialmente, é emitido um comunicado avisando que a placa está irregular. Caso o candidato insista, poderá receber multa entre R$ 2 mil e 8 mil  ou mesmo ter o registro cassado.