:: ‘propaganda irregular’

Por determinação do juiz eleitoral da 25ª zona do município de Ilhéus, Gustavo Henrique Lyra, foram retiradas e apreendidas 65 placas móveis de propaganda eleitoral instaladas em vários locais da área central da cidade de Ilhéus. A operação contou com o apoio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e foi acompanhada pela chefe de cartório da 25ª Zona, Karina Lyra, responsável pela fiscalização de abuso de propaganda eleitoral.

Segundo o superintendente de Trânsito, Eliezer Ribeiro, os agentes de fiscalização percorreram artérias da área central de Ilhéus, a exemplo das avenidas Soares Lopes e Princesa Isabel, Rua Bento Berilo, Praça Cairú e vias do Bairro da Cidade Nova.  As placas apreendidas foram colocadas pelos partidos políticos ou candidatos em locais considerados impróprios para a segurança de pessoas e veículos no trânsito, e recolhidas para a sede da Justiça Eleitoral no município.

A operação, realizada sob aplausos da população, vai continuar até o encerramento da campanha eleitoral do primeiro turno das eleições de 2014, de acordo com a estratégia de fiscalização definida pelo cartório eleitoral. Além de calçadas e praças, a fiscalização atuará em locais como canteiros centrais, ilhas, divisores de pista, rotatórias e até em estacionamentos.

O objetivo é garantir a segurança e o livre trânsito de pessoas e de veículos. “Serão percorridas ainda as Zonas Norte, Leste e Sul da cidade, com a finalidade de coibir a prática de propaganda eleitoral abusiva e que tenhamos o trânsito seguro e em defesa da vida”, afirma o Superintendente Eliezer Ribeiro.

Em cumprimento à Lei Municipal1 1918-A, de 23 de outubro de 2003, e sentença judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública em ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual – MPE, a Prefeitura de Itabuna vai dar início à retirada de toda propaganda irregular em espaços públicos da cidade. Apesar de ter sido proferida em junho de 2011, a decisão do juiz Gustavo Silva Pequeno não foi cumprida pela administração anterior.

Na Ação Civil Pública, o MPE aponta locais com número excessivo de outdoors bloqueando a visão de prédios e paisagens; mastros fixados em calçadas como suporte para propaganda que impedem o ir e vir dos cidadãos, além da poluição visual caracterizada pela degradação da qualidade ambiental. A partir de agora a Prefeitura vai intensificar a fiscalização e controle da publicidade feita por meio de placas, faixas, etc.

A secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) colocará uma equipe de oito pessoas, para, em parceria com as secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e de Transporte e Trânsito, além da Guarda Municipal, retirar das ruas a propaganda incluída na decisão da Justiça, a começar por faixas e placas fixas, além de cartazes colados em postes e árvores, o que é terminantemente proibido. O trabalho começará pelo centro da cidade e depois se estenderá aos bairros.