:: ‘servidores municipais’

Nesta quinta-feira (2), a Prefeitura de Itacaré publicou decreto que obriga o servidor municipal a ser vacinado contra a covid-19.  O Decreto 905/2021, publicado no Diário Oficial do Município, observa que a imunização será considerada completa para o servidor se estiver de acordo com a Campanha de Vacinação contra a Covid-19 (dose única ou duas doses)

O servidor que, sem justa causa, se recusar a tomar a vacina poderá responder por violação de deveres. Ainda no decreto, o prefeito Antônio de Anízio observa que a saúde coletiva se sobrepõe a direitos individuais e, por isso, a necessidade do funcionalismo estar vacinado.

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Nesses tempos de faxina ética e manifestações de rua pedindo zelo na gestão dos recursos públicos, soa como escárnio a declaração do secretário de Saúde de Itororó, Marcos Barreto.

Em entrevista a uma rádio comunitária da cidade sulbaiana, ele disse que preferiu pagar as bandas que tocaram no Festsol 2013, a festa de São  João bancada pela prefeitura, do  que pagar os salários dos funcionários públicos municipais.

A declaração gerou revolta entre os servidores. (com informações do Políicos do Sul da Bahia)

A Câmara Municipal de Itabuna aprovou o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Município, Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI) e o SINDISERV – Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais. O Executivo vinha sendo pressionado pelo Sindiserv para que fizesse a homologação do Acordo e como não foi atendido promoveu várias manifestações em defesa das suas reivindicações.

Como a matéria foi discutida em caráter de urgência, os vereadores optaram por fazer sessões contínuas para que o projeto fosse votado e homologado nessa quarta-feira e encaminhado imediatamente ao Executivo a fim de ser sancionado pelo prefeito Nilton Azevedo.  Para o presidente do Legislativo, Ruy Machado, “a culpa pela demora foi da equipe do prefeito que simplesmente negligenciou as reivindicações – justas, diga-se de passagem – dos servidores municipais”, frisou.

De acordo com o projeto do Executivo fica estabelecido a regulamentação (via decreto) de aspectos normativos referentes a gratificações e demais vantagens concedidas aos servidores e empregadas municipais, inclusive a fixação de salários básicos e normas referentes a concursos públicos para preenchimento de vagas. Também estão previstos no Acordo, “alguns aspectos sobre a jornada de trabalho, vale transporte, adicional de risco, enquadramento, gratificações, adiantamentos e taxa assistencial”. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos onze vereadores presentes à sessão.