A Câmara Municipal de Itabuna aprovou o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Município, Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI) e o SINDISERV – Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais. O Executivo vinha sendo pressionado pelo Sindiserv para que fizesse a homologação do Acordo e como não foi atendido promoveu várias manifestações em defesa das suas reivindicações.

Como a matéria foi discutida em caráter de urgência, os vereadores optaram por fazer sessões contínuas para que o projeto fosse votado e homologado nessa quarta-feira e encaminhado imediatamente ao Executivo a fim de ser sancionado pelo prefeito Nilton Azevedo.  Para o presidente do Legislativo, Ruy Machado, “a culpa pela demora foi da equipe do prefeito que simplesmente negligenciou as reivindicações – justas, diga-se de passagem – dos servidores municipais”, frisou.

De acordo com o projeto do Executivo fica estabelecido a regulamentação (via decreto) de aspectos normativos referentes a gratificações e demais vantagens concedidas aos servidores e empregadas municipais, inclusive a fixação de salários básicos e normas referentes a concursos públicos para preenchimento de vagas. Também estão previstos no Acordo, “alguns aspectos sobre a jornada de trabalho, vale transporte, adicional de risco, enquadramento, gratificações, adiantamentos e taxa assistencial”. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos onze vereadores presentes à sessão.