:: ‘Rui Costa’

A entrega dos imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que seria realizada pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador Rui Costa, em Barreiras, na manhã de sexta-feira (2), foi adiada para a próxima quarta-feira (7).

A mudança foi estabelecida pela Presidência da República.

A presidente Dilma Rousseff estará em Barreiras, nesta sexta-feira (2 de outubro), para entregar, simbolicamente e por meio de videoconferência, também para os municípios de Campo Formoso, Feira de Santana, Dias D’Ávila e Irecê, 3,2  mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Rui Costa divulgou a notícia no programa Digaí, Governador! desta semana.

“[É] algo extraordinário na Bahia, totalizando e consagrando um investimento de R$ 200 milhões em habitação. Portanto, essas famílias passarão a dizer, a partir de sexta-feira, ‘esta casa é minha’, […] passarão a ter segurança, conseguindo planejar melhor a vida dos seus filhos e de seus netos”, afirma Rui.

O governador diz que a Bahia se destacou no programa Minha Casa, Minha Vida 1 e no Minha Casa, Minha Vida 2 como o estado que mais conseguiu contratar e executar habitações pelo programa. Segundo ele, até o final do ano, a presidente deve começar o Minha Casa, Minha Vida 3 e a Bahia também deve estar na liderança, construindo casa em diversas cidades baianas.

“Por onde eu passo, as pessoas estão na expectativa porque se muitas famílias foram atendidas, outras tantas esperam a chegada do programa para, finalmente, realizar esse grande sonho. [Somente] quem morou de favor, de aluguel ou numa casa sem a dignidade que o ser humano merece, sabe a importância de ter uma casa de qualidade, uma casa própria que dê segurança às famílias, para que elas possam tocar suas vidas e planejar a educação e o cuidado das suas crianças”, avalia o governador.

Nesta edição do Digaí, Governador!, Rui também fala dos investimentos em cultura. Todos podem participar do Digaí, Governador! na página da Secom. Os cidadãos podem fazer críticas, sugestões e apresentar ideias.

Governador Rui Costa instala Câmara de Conciliação de Saúde (fotos: Camila Souza/GOVBA)

Para proporcionar mais segurança aos pacientes que têm dificuldade em realizar procedimentos médicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e evitar que o Poder Executivo Estadual tenha gastos desnecessários com o cumprimento de decisões judiciais na área da saúde, foi criada na manhã desta terça-feira (29) a Câmara de Conciliação de Saúde (CCS). Além do governador Rui Costa, a assinatura do convênio  de cooperação reuniu, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o defensor público geral do Estado, Clériston de Macedo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ezerval Rocha, o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, entre outras autoridades.

O governador ressaltou que a medida auxilia o governo a organizar o orçamento, além de ampliar a assistência ao cidadão. “Hoje, a demanda é feita. A decisão judicial é tomada. Em muitos casos, a aplicação ou a recomendação não está de acordo com o protocolo de saúde pública. Medicamentos, muitas vezes, que não podem ou não devem ser aplicados no paciente e chegam decisões judiciais obrigando a fazer estes procedimentos. Ou até mesmo a compra de medicamento de altíssimo custo, enquanto existem medicamentos semelhantes a um décimo do valor e com a mesma eficiência”.

Ao encontrar dificuldades para realizar o procedimento, a partir de agora, o paciente ou um familiar, antes de acionar a Justiça, deve procurar órgãos como as Defensorias Públicas do Estado, da União ou o Ministério Público. A solução ao caso será feito após o requerimento médico ter sido avaliado pela Câmara de Conciliação.

O secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, informou que, em 2014, o governo estadual gastou R$ 80 milhões do valor destinado à assistência farmacêutica para atender a pedidos de liminares. “Isso representa mais de 50% do que gastamos, hoje com medicamentos. Mais importante que o valor, é a forma com que ele é retirado do orçamento. Tenho uma programação orçamentária, para pagar fornecedores num determinado mês e, de uma hora para outra, subitamente, é sacado R$ 5 milhões da conta da Sesab para atender a uma única liminar”.

O titular da Sesab afirmou ainda que a grande maioria das demandas judiciais na área da saúde não é motivada por casos de urgência. “Toda vez que houver alguma demanda, o sistema [Único de Saúde] irá orientar o encaminhamento para esta Câmara de Conciliação. Sempre que possível, tentaremos solucionar isso sem a necessidade da emissão de liminares, como é a regra hoje em dia”.

O governador Rui Costa encaminha  à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que institui o Concilia Bahia – Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários, voltado para a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal. O programa prevê a atuação coordenada entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Tribunal de Justiça.

Juntos, Estado e Justiça baiana irão realizar um mutirão de negociação e agendar audiências de conciliação. Os atrativos para os devedores incluem redução de multas e acréscimos moratórios, além do parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O período de conciliação previsto no projeto irá de 3 de novembro a 18 de dezembro.

Para os débitos do ICM e ICMS, o Concilia Bahia prevê redução de 85% na multa por infração e nos acréscimos quando o pagamento for feito integralmente, à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Para os débitos de IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos serão os seguintes: 85% para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela deverá ser de no mínimo R$ 200.

Recuperação judicial – O projeto contempla ainda os casos de débitos de ICM e ICMS de contribuintes em recuperação judicial, inclusive multas decorrentes de obrigações acessórias. Nessas situações, a transação poderá ser feita com redução de 25% em multas e acréscimos moratórios, com possibilidade de parcelamento em até 90 meses.

Na mensagem que encaminha o projeto à Alba, o governador ressalta que a medida “cria condições para regularização da situação fiscal dos contribuintes de forma transparente e ética, bem como contribui para a diminuição do passivo econômico-fiscal decorrente da proliferação de controvérsias na interpretação e aplicação da legislação tributária estadual”. Facilitar a regularização da situação dos contribuintes com o fisco implicará na recuperação de créditos tributários pelo Estado e na redução do acervo de processos das Varas da Fazenda Pública.

Ocupando a sexta posição nacional, com cerca de um milhão de litros de leite inspecionado produzidos por dia, a Bahia vive um dos melhores momentos na indústria láctea, bem como de derivados do leite – queijos, iogurte, requeijão e outros itens. A afirmação foi feita pelo novo presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado da Bahia (SindiLeite), Lutz Viana. Ele tomou posse, para o triênio 2015-2018, junto com os demais membros da diretoria, durante o encerramento do 6° Encontro Baiano de Laticinistas. A solenidade foi realizada na noite deste sábado (26), no Gran Hotel Stella Maris. Lutz Viana assume no lugar de Paulo Cintra, que ficou à frente da entidade por 15 anos.

O evento contou com a presença do governador Rui Costa, acompanhado da primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais da Bahia (BVSBA), Aline Peixoto, do secretário da Justiça do Estado, Geraldo Reis, e outras autoridades. Rui frisou que é necessário aumentar a produção rural para que a Bahia deixe de importar itens como leite, frango e ovos, por exemplo. “Precisamos montar uma estratégia para fazer com que produtos lácteos sejam adquiridos pelo poder público e distribuídos a unidades públicas de ensino. Juntamente com o SindiLeite, devemos convencer os prefeitos a fazerem a aquisição do produto e, para isso, organizar a comercialização”.

Apoio do governo

De acordo com Lutz, a indústria de laticínios na Bahia, apesar da longa estiagem dos últimos anos, teve as perspectivas ampliadas a partir de 2007, por meio de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado. “Tivemos atendidas nossas necessidades sobre tributação, incentivo aos produtores, políticas voltadas para o campo, a pequenos, médios e grandes negócios. Houve uma evolução muito grande nestes oito anos”.

Ainda de acordo com o novo presidente, nestes primeiros meses de gestão do governador Rui Costa, foi observado que haverá a manutenção das políticas que já vinham apresentando estes bons resultados. “Novas reuniões foram feitas e já está se implantando mais assistências aos produtores. Os programas estão sendo revigorados. Tem um avanço grande para acontecer de agora em diante”.

Homenagens

Na oportunidade, a diretoria do SindiLeite entregou a Rui uma placa pelo apoio do governo ao segmento. A primeira-dama, Aline Peixoto, também foi homenageada pelo trabalho social à frente das Voluntárias Sociais da Bahia.

O sindicato anunciou a doação de recursos financeiros, a serem viabilizados junto aos associados, para projetos das Voluntárias, além de cinco cavalos, também cedidos pela entidade. “São animais aptos a serem utilizados no relevante projeto de equoterapia, com crianças das Voluntárias Sociais, que está se instalando em Jequié”, explicou o diretor financeiro do SindiLeite, Robson Liger.

Na oportunidade, o governador lembrou que outro projeto de equoterapia também está sendo apoiado pelas VSBA em Salvador. “Este é um estado de muitas potencialidades. Agradeço ao SindiLeite em nome da primeira-dama, Aline Peixoto”, disse Rui.

O Passeio Público de Salvador, no Campo Grande, será reaberto para a população às 10 horas deste domingo (27), com a presença do governador Rui Costa, após a conclusão da primeira etapa dos Serviços de Conservação Preventiva. As intervenções foram realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secult) e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

Além de celebrar as intervenções físicas no espaço, o ato de reabertura é um marco para o Passeio Público, que passará a ter programação cultural e, consequentemente, será uma importante opção de lazer e convivência entre as famílias no Centro Antigo de Salvador.

Na programação deste domingo (27) estão a Orquestra Neojiba, o projeto de capoeira Mandinga – Ginga Mundo, o Cortejo Coreográfico da Escola de Dança da Funceb, e a Orquestra Òfun. O caminhão da biblioteca-móvel da Fundação Pedro Calmon (FPC) também estará presente no evento.

Campanha educativa – Na solenidade de entrega, será lançada também a campanha educativa #MusEuCuido, continuação do #MusEuCurto, realizada em maio deste ano durante a semana internacional de museus.

Quinhentas famílias do município de Casa Nova serão beneficiadas com novas moradias do Residencial Recanto do Sobrado, que será entregue pelo governador Rui Costa neste sábado (26), às 9h30. A obra, parte do Programa Moradia Digna, do Governo do Estado, é resultado de um investimento de R$ 25 milhões, provenientes da União.

Ainda em Casa Nova, às 10h30, Rui Costa fará a entrega de 238 títulos de terra para agricultores familiares de 10 municípios do Território Sertão do São Francisco.

Os 70 mil moradores das sedes e de 27 localidades rurais dos municípios de Esplanada, Acajutiba e Aporá, no Território de Identidade do Litoral Norte e Agreste Baiano, já têm acesso à água de qualidade. O governador Rui Costa entregou, na manhã desta sexta-feira (25), em Esplanada, o sistema integrado de abastecimento que vai atender a região.

Rui também entrega no mesmo evento 339 títulos de terra a produtores de 21 municípios e um pacote de equipamentos para os agricultores familiares. O governador participa ainda da inauguração da fábrica de embalagens industriais BAG-Propex do Brasil. Antes de deixar a cidade, ele fará uma visita ao Colégio Estadual Celina Saraiva.

“Estou vindo à cidade hoje trazendo água de qualidade e título de terras para agricultores. Isso é importante para a distribuição de renda e para a agricultura familiar. Também estamos inaugurando uma fábrica, que se instalou com o apoio do Governo do Estado, a partir da Política de Atração de Investimentos”, disse Rui Costa.

Agricultura familiar

Os produtores rurais da região estão recebendo ainda um caminhão baú, para carga seca, e cinco motocicletas. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Jerônimo Rodrigues, três motocicletas são para uma cooperativa que cuida da produção orgânica de frutas para exportação e duas para escolas famílias de Rio Real e Inhambupe. Já o caminhão, que tem capacidade para cinco toneladas, segue para outra cooperativa de Inhambupe.

Sobre os títulos de terra, o secretário destacou que “são fundamentais para que a família tenha a possibilidade de passar as terras para seus herdeiros e também para os agricultores terem acesso a créditos como o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], que exige uma garantia. Então, essa ação é uma forma de se levar cidadania e desenvolvimento para a zona rural”.  (fotos: Amanda Oliveira/GOVBA)

A Bahia recebe, pela segunda vez, o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). A abertura da 87 ° edição do evento foi realizada na noite desta quarta-feira (23), no Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, onde os principais empresários do setor se reuniram, com a presença do governador Rui Costa, para discutir estratégias no intuito de superar o momento delicado que o segmento está passando.

Para Rui, a realização do encontro na Bahia é importante para divulgar o potencial de investimento que o estado representa. “A indústria da construção é um setor que dá o tom da economia no Brasil e em outros países. A Bahia tem se destacado na construção civil, particularmente na área da habilitação, com o Minha Casa Minha Vida. Tem potencial. Esperamos que todos possam se encantar e fazer negócios aqui no estado”.

Os investimentos do Governo do Estado na construção civil são feitos por intermédio de obras em vários segmentos, a exemplo da mobilidade. Está prevista para outubro a entrega de mais um trecho da linha 1 do metrô, ampliando os serviços até a estação Pirajá. Além disso, as obras da linha 2 seguem aceleradas. Na capital, o governador também tem autorizado a construção de contenção de encostas como forma de preservar a vida do cidadão.

“Os trabalhos continuam. Vem muito mais por aí. Estamos buscando também a ampliação do Minha Casa Minha Vida junto ao Governo Federal”, ressaltou Rui Costa. O evento é uma realização do Sindicato da Indústria da Construção no Estado da Bahia (Sinduscom – BA) e da Ademi.

‘Brasil mais eficiente, país mais justo’

O 87° Encontro Nacional da Indústria da Construção – principal evento brasileiro do calendário anual da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – tem como tema o “Brasil mais eficiente, país mais justo”. Até sexta-feira (25) os principais nomes do setor se reúnem para traçar metas para potencializar a atividade econômica.

Durante o evento serão promovidos os painéis ‘O desafio do desenvolvimento sustentável’ e ‘Reformas Necessárias para o Crescimento Sustentado do Brasil’. Os debates acontecem das 9h30 às 12h30 no Senai Cimatec, em Piatã. Além das apresentações, temas ligados ao setor serão discutidos pelas comissões de Política e Relações Trabalhistas (CPRT), de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat), Meio Ambiente (CMA), da Indústria Imobiliária (CII) e de Obras Públicas (COP).

“Com certeza, do evento vão sair reflexões para que a gente consiga melhorar a economia do país. A gente acredita que em breve o cenário esteja mais favorável”, afirma o presidente da Associação de Dirigentes e Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi – BA), Luciano Muricy.

O governador Rui Costa sancionou nesta quarta-feira (23), durante reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida, a lei de criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos.

“Por ser especializada, esta vara vai proporcionar mais conhecimento e maior segurança para os juízes ao emitir decisões. A agilidade faz toda diferença para alcançar aqueles que se associam para cometer crimes”, afirmou Rui Costa na reunião, que aconteceu na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A nova vara vai funcionar em Salvador e terá três magistrados titulares com abrangência em todo o estado. A unidade prevalece sobre as demais varas especializadas, agilizando medidas cautelares de busca e apreensão, de prisão, e quebra de sigilo telefônico, principalmente em casos de facções que atuam em diversos municípios e outros estados, o que dificulta o andamento dos processos.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última semana, o projeto de lei foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e é resultado de articulações do Pacto pela Vida. (Fotos: Carol Garcia/GOVBA)