:: ‘Reforma do Ensino Médio’

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, participou, nesta terça-feira (22), de uma audiência pública no Senado Federal sobre a Reforma do Ensino Médio estabelecida pela Medida Provisória/MP–746/2016. O evento foi promovido pela Comissão Mista para Examinar a MP-746/2016 e Pinheiro foi um dos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) juntamente com os secretários de Pernambuco e Paraíba.

Pinheiro diz que a reforma por MP não foi acertada. O secretário defendeu um amplo debate sobre o assunto, principalmente no que se refere ao financiamento que impactará no orçamento dos estados. “Acho fundamental um debate em uma condição como esta. A MP deve ser discutida no tempo, no orçamento e na pedagogia”, afirmou, ao destacar a necessidade da centralidade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Estamos falando de algo que vai se processar para o próximo ano, que estamos antecipando no currículo. Sou amplamente favorável botar na roda sobre que estrutura e modificações vamos experimentar a partir de fevereiro de 2017. É necessário que a MP tenha um caminho que interligue com a BNCC, ter a Base Nacional como orientadora, transformar a MP em um elemento capaz de traçar os caminhos. O segundo é o tempo, tínhamos que insistir na tese desde a época da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), pois um prazo de 10 anos para a Educação não é longo, insere dois planos plurianuais e dá uma folga para as dimensões e dificuldades orçamentárias que temos no Brasil”.

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