O secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, participou, nesta terça-feira (22), de uma audiência pública no Senado Federal sobre a Reforma do Ensino Médio estabelecida pela Medida Provisória/MP–746/2016. O evento foi promovido pela Comissão Mista para Examinar a MP-746/2016 e Pinheiro foi um dos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) juntamente com os secretários de Pernambuco e Paraíba.

Pinheiro diz que a reforma por MP não foi acertada. O secretário defendeu um amplo debate sobre o assunto, principalmente no que se refere ao financiamento que impactará no orçamento dos estados. “Acho fundamental um debate em uma condição como esta. A MP deve ser discutida no tempo, no orçamento e na pedagogia”, afirmou, ao destacar a necessidade da centralidade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Estamos falando de algo que vai se processar para o próximo ano, que estamos antecipando no currículo. Sou amplamente favorável botar na roda sobre que estrutura e modificações vamos experimentar a partir de fevereiro de 2017. É necessário que a MP tenha um caminho que interligue com a BNCC, ter a Base Nacional como orientadora, transformar a MP em um elemento capaz de traçar os caminhos. O segundo é o tempo, tínhamos que insistir na tese desde a época da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), pois um prazo de 10 anos para a Educação não é longo, insere dois planos plurianuais e dá uma folga para as dimensões e dificuldades orçamentárias que temos no Brasil”.

Pinheiro também manifestou preocupações sobre a forma de financiamento previsto na MP. “O financiamento é o definidor. Não vamos alterar a lógica do financiamento, o Ensino Fundamental continuará sendo responsabilidade dos municípios. Se isso não vai mudar, precisamos pensar como corrigir isso com etapas do ensino que liguem as pontas; pensar nas estruturas de ensino existentes e fazer com que elas dialoguem e trabalhem juntas. Na Bahia temos 10 instituições de ensino superior. Chamei todo mundo e disse que todos precisam assumir, vir para a sala de aula, colocar a tese, a expertise desse povo na prática, na sala de aula”.

O secretário também falou da necessidade do entendimento sobre como a Educação em Tempo Integral e a Educação Profissional podem compor um novo cenário no Ensino Médio e enfatizou também a importância da formação continuada, inclusive para os gestores escolares. “Como é que a gente prepara as nossas escolas porque quem vai tocar a escola precisa de Formação Continuada. Nossos diretores de escolas são verdadeiros heróis. Muitos tocam a escola com excelência”, destaca.

Na Bahia – Na Bahia, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia vem promovendo uma série intitulada Dialogando sobre o Ensino Médio que tem entre as abordagens a reforma do Ensino Médio nas escolas estaduais. Na próxima segunda-feira (28) será realizada uma mesa temática, no auditório Zezéu Ribeiro,  da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com da Superintendente de Ensino Médio do Estado de Minas Gerais, Cecília Alves e de representante do Centro de Estudo Nacional de Pesquisas em Educação e Cultura. A atividade é destinada a estudantes, pais, professores, gestores e pesquisadores. (Fotos: Geraldo Magela – Agência Senado)