:: ‘Ministério da Justiça’

O governador Jaques Wagner pretende ir esta semana a Brasília para uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em busca de uma solução para os conflitos entre produtores rurais e índios do município de Buerarema, no Sul da Bahia. Nesta segunda-feira (2), na Governadoria, o governador se encontrou com representantes dos produtores rurais. O secretario de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, também participou da reunião.

A localidade conhecida como Serra do Padeiro, entre Buerarema, Una e Ilhéus, é alvo de disputa entre índios tupinambás e produtores rurais. Para garantir a tranquilidade da população, o governador solicitou ao Governo Federal o envio da Força Nacional de Segurança. Os policiais desembarcaram no dia 18 de agosto e reforçam o trabalho da Polícia Militar.

O governador Jaques Wagner assinou nesta terça-feira (6), no Ministério da Justiça, em Brasília, o termo de adesão ao programa ‘Crack, é Possível Vencer!’, ao lado de gestores de mais sete estados e 28 municípios. Ele disse que a importância da iniciativa está em aumentar a oferta de tratamento de saúde, ao mesmo tempo em que intensificam as ações contra o tráfico de drogas e as organizações criminosas em parceria com vários ministérios, prefeituras e a sociedade civil. Ao todo, já aderiram os 26 estados da federação e 118 municípios. Na Bahia, fazem parte do programa Salvador, Camaçari, Itabuna, Juazeiro, Vitória da Conquista e Feira de Santana.

Um dos pontos destacados pelo governador é o apoio do Ministério da Justiça para aumentar o policiamento ostensivo nos pontos de uso do crack e também a revitalização dos espaços abandonados usados pelos usuários. Entre as ações de prevenção, está a capacitação de profissionais de saúde, de assistência social, de segurança e justiça, além de líderes comunitários e religiosos atuando no combate ao crack.

Recursos

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou durante a cerimônia que em 2013 serão investidos R$ 1,6 bilhão no programa, dentro do total de R$ 4 bilhões anunciados em 2011. Novas medidas para aumentar a oferta de tratamento e atenção aos usuários, além de ações para ampliar a prevenção estão entre as prioridades da ação, com a capacitação de profissionais especializados, criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) e mais convênios com instituições voltadas para a recuperação de dependentes.

Cardozo destacou a necessidade de se fazer a distinção entre o tratamento do usuário, que requer uma política de acolhimento, e o enfrentamento de organizações criminosas e ao tráfico de drogas. “O direito penal é o direito que deve ser aplicado aos narcontraficantes. Para os dependentes, é preciso um bom serviço de saúde e de reinserção social”. Para atingir estes objetivos, o ministro destacou que o programa vai atuar a partir de três eixos – o cuidado, a autoridade e a prevenção.

traduzindo do inglês pro portugues: a pirâmide começa a desmoronar

O Ministério da Justiça abriu processo administrativo nesta sexta-feira (28) contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Limitada, por indícios de formação de pirâmide financeira.

A empresa, que tem sede no Espírito Santo, mas atuava pela internet, terá agora dez dias para apresentar sua defesa e poderá ser multada em até R$ 6 milhões caso fique comprovada a fraude. A Telexfree se apresenta em seu site como fornecedora de serviços de voz. Mas faz propaganda de enriquecimento fácil a quem se torna “divulgador” dos serviços da empresa.

O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um “kit” que o habilita à função. A empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.

A Telexfree está proibida de aceitar novos colaboradores desde junho por determinação da 2ª Vara Cível de Rio Branco, sob pena de multa de R$ 100 mil a cada nova adesão. O caso chegou à Justiça após ação do Ministério Público do Acre. Uma mensagem no site alerta o internauta sobre a decisão judicial.

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou investigação sobre o caso em março deste ano após receber denúncias de diversos Procons e do Ministério Público do Acre.

“A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, alertou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon. (da Folha de São Paulo)

´´oi nós na fita, mano´

(Agência Brasil) O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prepara para a próxima semana uma viagem à Bolívia. Cardozo e o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Nelson Pellegrino (PT-BA), querem negociar a prisão domiciliar para os 12 brasileiros detidos em Oruro (Bolívia), sob a acusação de participação na morte do estudante boliviano Kevin Espada, de 14 anos. Os torcedores corinthianos estão detidos há quase três meses.

Segundo a comissão, a Embaixada do Brasil na Bolívia alugou uma casa em Oruro para que os torcedores possam permanecer em prisão domiciliar, enquanto aguardam o indiciamento formal. Na Câmara, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar a situação dos brasileiros.

Os torcedores foram presos após a morte do estudante durante o jogo entre o Corinthians e o San José (time boliviano), na Bolívia, na disputa pela Taça Libertadores. Espada morreu ao ser atingido por um sinalizador. Para os policiais bolivianos, o sinalizador foi disparado da área na qual estavam os torcedores brasileiros. Eles negam responsabilidade.

O grupo de trabalho formado por parlamentares se reuniu ontem com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O deputado Vítor Paulo (PRB-RJ), coordenador do grupo, disse que as investigações avançam e que a promotoria ouviu um adolescente brasileiro, que não está entre os torcedores presos, que assumiu a autoria do disparo do sinalizador.

(Agência Brasil)- Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, (Dops), órgão de repressão do país no período da ditadura, poderão ser acessados na internet a partir da próxima segunda-feira (1º). Ao todo, cerca de 1 milhão de páginas de documentação foram digitalizadas.

O trabalho é resultado da parceria entre a Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

De acordo com o Ministério da Justiça, as informações, além de serem um importante registro histórico, poderão facilitar o trabalho de reparação feito pela Comissão de Anistia, uma vez que poderão ser usadas como ferramenta para que perseguidos políticos consigam comprovar parte das agressões sofridas.

A digitalização dos documentos foi feita em dois anos e deve continuar até 2014. Para a realização do trabalho, a Comissão de Anistia transferiu mais de R$ 400 mil à Associação de Amigos do Arquivo. Em dezembro de 2012, o Ministério da Justiça autorizou novo repasse, de mais R$ 370 mil, para digitalização de outros acervos.

A cerimônia de lançamento do portal na internet está marcada para a próxima segunda-feira, as 10h30, no Arquivo Nacional de São Paulo.

dá barato, mas também dá choque

As polícias do Brasil poderão utilizar armas de choque (chamadas de taser) e spray de pimenta para conter dependentes de crack, segundo orientação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ligada ao Ministério da Justiça. A distribuição dos dispositivos, considerada uma medida controversa, é uma das ações previstas no programa Crack, é possível vencer.

De acordo com nota da pasta, o objetivo é possibilitar aos policiais fazer uso de “opções menos letais, principalmente para situações em que existem aglomerados de pessoas”. Apenas policiais treinados devem utilizar as armas. A determinação foi motivada pela portaria 4.226, de 2010, do ministério e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Informações da Folha.

De um lado, os fazendeiros acusam os índios pataxós de aproveitarem o período de carnaval para promoverem uma série de ocupações de fazendas em Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacan, numa área que há décadas  é alvo de disputa judicial.

Do outro lado, os índios alegam que os fazendeiros estão contratando pistoleiros e que vão reagir a qualquer tentativa de intimidação.

O saldo dessa disputa é de cerca de 40 fazendas invadidas, um índio que teria morrido por falta de atendimento médico (funcionários de uma fazenda impediram a passagem de um carro para prestar socorro) e ameaças nem tão veladas de parte a parte.

Pelo histórico de violência nessa disputa, com mortos em ambos os lados ao longo dos anos, o Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Justiça, vai intervir para evitar um confronto de conseqüências imprevisíveis. A hora é do  governador Jaques Wagner mostrar a sua conhecida vocação para o diálogo.

Pede-se encarecidamente aos radicais -e eles existem dos dois lados- baixem as armas. No sentido figurado e no sentido literal.