:: ‘Justiça do Trabalho’

por Kiko Assis

A corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho veio à Ilhéus realizar uma ampla correição naquela unidade. A OAB Subseção de Ilhéus participou de uma reunião com a corregedora, desembargadora, Dra. Ivana Magaldi e sua assessoria. Na oportunidade, a OAB pontuou algumas sugestões e apresentou as demandas oriundas da advocacia trabalhista local. A desembargadora acatou as sugestões e sinalizou a viabilidade de implementação do que foi solicitado, destacando a qualidade dos serviços prestados à advocacia, jurisdicionados e pelos servidores deste fórum.

“Fico feliz em poder ouvir as demandas da advocacia de Ilhéus e lutar para que sejam implementadas no âmbito do TRT5. Esta correição busca justamente entendimentos e ajustes para facilitar e dinamizar os trâmites desta unidade”, destacou a desembargadora.
Participaram da reunião, representando a OAB Ilhéus, o presidente, Dr. Jacson Cupertino, o Secretário Geral, Dr. Nelson Cunha, o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Dr. Michael Neves e o advogado trabalhista, Dr. Marcos Flávio e os diretores da Primeira e Segunda Vara, Eliete Cardoso e Manoel Evangelista, respectivamente.

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Auditores Fiscais do Trabalho participaram de ação fiscal na manhã desta quarta-feira (24), que resultou em interdição das atividades e apreensão de explosivos de mineradora no extremo sul da Bahia. A atividade de mineração era exercida na zona rural do município de Itapebi/BA, a seiscentos quilômetros de Salvador, por empresa cujo sócio possui endereço no município de Taiobeiras em Minas Gerais.

 A ação foi realizada pela Agência Nacional de Mineração, Auditoria Fiscal do Trabalho, Exército Brasileiro, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

No local, havia treze trabalhadores laborando sem registro na CTPS, ausência de exames de saúde admissionais e sem a observação das medidas de segurança e saúde de trabalho. Estes trabalhadores, apesar de operarem com explosivos, não receberam qualquer treinamento, manuseando-os de forma insegura e em desacordo com as normas técnicas vigentes, ensejando o risco de explosões acidentais. As atividades com explosivo eram realizadas de forma precária, sem observância das normas técnicas, com o acionamento do explosivo antes mesmo do trabalhador sair da zona de perigo, o que poderia ocasionar acidentes com resultados fatais. Além do risco de acidentes, havia também a exposição dos trabalhadores a sílica.

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A OAB Subseção de Itabuna, realizou hoje um  ato em defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho, em frente ao Fórum Desembargador Humberto Machado.

O evento, que faz parte de uma mobilização nacional, reuniu dezenas de pessoas das mais diversas atividades e que defendem a manutenção da Justiça do Trabalho. Advogados, sindicalistas, políticos e representantes de movimentos sociais, se manifestaram e protestaram contra uma possível extinção do órgão.

O presidente da OAB de Itabuna, Dr. Edmilton Carneiro,  conclamou toda a advocacia Sul baiana, para lutar pela manutenção da Justiça Trabalhista e seus servidores. “Não há como aceitar que a erradicação de uma conquista e sua constitucionalidade, seja feita em um país que ainda se observa trabalhos análogos ao escravo e que tem no próprio poder público seu maior detrator e inadimplente. Essa é uma luta do povo brasileiro pela manutenção de suas conquistas e dos seus direitos”, destacou.

A Justiça do Trabalho na Bahia condenou um empregado, no primeiro dia de vigência da nova legislação, no último sábado (11). O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para o serviço e pedia R$ 50 mil de indenização. O juiz José Cairo Junior, de Ilhéus,  sua vez, entendeu que houve litigância de má-fé e obrigou o autor da ação a desembolsar R$ 8,5 mil, também pelas custas da ação.

De acordo com a coluna Painel, da Folha, o juiz rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”. Na mesma ação, o funcionário pleiteou o pagamento de horas extras, mas, segundo o juiz, ele não comprovou a carga horária adicional.

O juiz Firmo Ferreira Leal Neto, recebeu hoje o título de Cidadão de Maraú, em solenidade na Câmara Municipal. O título foi concedido em função dos relevantes prestados à comunidade, especialmente na descentralização do atendimento, através da implantação  de Varas Itinerantes do Trabalho, a exemplo da que está sendo realizada hoje em Barra Grande.

“Esse título é motivo de orgulho e satisfação, fico muito honrado em receber essa homenagem. Nosso trabalho sempre é voltado para garantir o acesso à Justiça, especialmente em prol da população mais carente”, disse o Dr. Firmo Ferreira, um dos vencedores do Prêmio Inovar, pela criação de um aplicativo para processos judiciais eletrônicos na Justiça do Trabalho em nível nacional, permitido o acesso rápido a informações processuais e a realização de audiências de conciliação de forma remota.

Em novembro, ele assume a magistratura do  Tribunal Superior do Trabalho/TRT 5. A solenidade de  concessão de Cidadania ao Dr. Firmo Ferreira contou com a presença da direção da Subsecção Ipiaú da Ordem dos Advogados do Brasil.

“O deputado deve estar a serviço de quem bancou a campanha dele pra fazer uma afirmação tão absurda e irresponsável”, declarou o presidente do PT/Bahia, Everaldo Anunciação, condenando as declarações do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) que defende o fim da Justiça do Trabalho.

Everaldo disse que o deputado e a turma dele sempre defenderam a exploração do trabalhador (a) e alguns familiares deste grupo estão na abominável lista dos que mantém o escravagismo em suas propriedades, a exemplo de Ronaldo Caiado, também do DEM.

Na avaliação do presidente do PT, “se com a atuação da Justiça do Trabalho já existem vários absurdos, podemos imaginar o que seria sem ela, com a classe trabalhadora desprotegida entregue a sanha de empresários golpistas que só visam o lucro”.

O presidente do PT afirma que “a cada dia ficam mais claros os objetivos do golpe. Este é um deles.” Ele adianta que o PT estará na luta contra quaisquer retrocessos, ao lado dos partidos progressistas e movimentos sociais.