:: ‘ICMs’

O charuto da Bahia, assim como a culinária e o cacau, é uma marca que eleva o nome do Estado, e nós reconhecemos o seu valor cultural, social e econômico, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Luis Alberto Petitinga, ao anunciar que levará para decisão do governador Jaques Wagner um conjunto de medidas tributárias para desonerar a indústria de charutos e preservar milhares de empregos no Recôncavo baiano.

O anúncio foi feito durante reunião com o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, produtores e lideranças do Sindicato da Indústria do Tabaco do Estado da Bahia. Entre as medidas que podem ser confirmadas pelo governador está a retirada do produto charuto da substituição tributária, e a cobrança do ICMS na indústria, estabelecendo-se o crédito presumido em percentual a ser definido.

O impacto dessas medidas na arrecadação do Estado não é significativo, analisou Petitinga. Para Salles, as ações são estruturantes e podem garantir a sobrevivência das indústrias e a manutenção de milhares de empregos. Ele lembrou que só a Bahia produz charuto no Brasil.

Participaram da audiência na Sefaz o presidente do sindicato, Odacir Strada, e o secretário executivo da entidade, Marcos Augusto Souza; o diretor da empresa Menendes e Amerindo, Felix Menendes, e Hans Leusen, diretor da indústria Dannemann, além de assessores das empresas.

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Oito pessoas envolvidas em crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo foram presas, na manhã desta quinta-feira (10), em Salvador e Feira de Santana, durante uma operação deflagrada pela força-tarefa composta pela Secretaria da Segurança Pública, através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público.

Além de oito mandados de prisão, 18 de busca e apreensão foram cumpridos na ação que desmantelou um esquema de empresários do ramo de comércio de bebidas e gêneros alimentícios, que utilizavam “laranjas” para sonegação de impostos e ocultação de patrimônio.  Eles formavam duas quadrilhas que, em três anos, sonegaram R$7,7 milhões em impostos.

Segundo informou a delegada Débora Freitas, titular da Dececap, a “Operação Baco” resultou nas prisões de Analice Araújo Santos da Paixão, Jackson Borges Sapucaia, Luiz da Rosa Sapucaia, Edielson Bispo dos Santos, Lea Pereira do Nascimento, Junilia Silva Barbosa, Jordânia e Juliana Barbosa Santos.  Também com prisão temporária decretada pela Justiça, Noilton Macedo da Paixão, não foi localizado e vem sendo procurado.

Cento e vinte servidores da Sefaz, da Polícia Civil, além de dois representantes do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), participaram da operação, que mobilizou 37 viaturas policiais.

Investigação

A ação da força-tarefa foi deflagrada após dois anos de investigação sobre os custodiados que, embora divididos em duas quadrilhas, atuavam com o mesmo modus operandi, em Lauro de Freitas e Feira de Santana.  Os golpistas adquiriam mercadorias em nome de empresas de “laranjas” e com endereços na Bahia e outros estados.

“Quando as aquisições são feitas por empresas com domicílio fiscal em outra unidade da Federação, a burla ao fisco é total. As mercadorias são internalizadas no estado da Bahia sem pagamento do ICMS, permitindo a oferta por preços abaixo da tabela pelos demais comerciantes, configurando a prática de sonegação fiscal e de concorrência desleal”, explicou a titular da Dececap. Os oito presos ficarão custodiados na carceragem da Polinter, no Complexo Policial dos Barris, à disposição da Justiça.