:: ‘Govrno da Bahia’

Um pacote de mais de R$ 550 milhões voltados a programas e projetos estratégicos para a rede estadual de ensino foi lançado pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (30), em evento realizado no Colégio Estadual Manoel Devoto, em Salvador.

Entre os investimentos apresentados pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, estão o lançamento de editais de programas estaduais de assistência estudantil e qualificação profissional, como Educar para Trabalhar, Universidade para Todos e Mais Estudo, e a ampliação do programa de Alimentação Escolar para o ano de 2022.

“Esse é o maior investimento de recursos do tesouro estadual na história da Bahia para a educação e para a alimentação escolar. Sabemos que muitos de nossos estudantes têm dificuldade com alimentação em casa, principalmente nesse momento de crise que o país está passando. Por isso, estamos dando um reforço nas refeições escolares, com boa quantidade e alimentos de qualidade. E estamos fazendo isso com recursos estaduais. Além disso, estamos reforçando nosso apoio financeiro às famílias, por meio de programas como o Mais Estudo e vinculados à aprendizagem e à frequência escolar”.

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) disponibilizou, nesta sexta-feira (9), um link para a consulta sobre o direito à Bolsa Presença. A iniciativa faz parte do programa Estado Solidário, do Governo do Estado, e concederá R$ 150 para as famílias dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica,  cadastradas no Cadastro Único (CaDÚnico). A Bolsa Presença visa promover a permanência dos alunos na escola, fortalecer a aprendizagem e estreitar a relação com a escola, durante este período de pandemia do novo Coronavírus.

A consulta pode ser feita através do sistema SIADIANTE, da SEC, pelo endereço https://bit.ly/2Ri1WrX. Quem não tem acesso à internet, poderá ligar para a escola e solicitar a consulta no sistema.

Na consulta, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do responsável pela família. O aluno pode consultar o NIS no Cartão Cidadão, na Carteira de Trabalho (CTPS) ou nos extratos de FGTS. Outra alternativa é a consulta pela internet, a partir do número do CPF, no portal Meu INSS https://bit.ly/3fT5g7j ou através do aplicativo “Meu CadÚnico” https://bit.ly/31Y7kCT.

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O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, e a presidente da Organização Mundial da Família (WFO), Deisi Kusztra, assinaram nesta segunda-feira (13), um protocolo de intenções que visa a cooperação técnica e financeira para o planejamento e execução do projeto do Hospital Regional Costa das Baleias, a ser erguido no município de Teixeira de Freitas. O acordo foi firmado durante o Encontro Mundial da Família, que acontece em Lisboa, Portugal.

A perspectiva é que a nova unidade hospitalar tenha 300 leitos e atenda a população de todo o extremo-sul da Bahia, com destaque nas áreas de alta complexidade, como cirurgia oncológica, cardíaca, neurológica e ortopédica. Quando entrar em funcionamento, substituirá o atual hospital municipal de Teixeira de Freitas, que já não consegue absorver a demanda da região. A previsão é de inauguração em 2021.

A Organização Mundial da Família faz parte do conselho consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU). É responsável por representar e defender os interesses das famílias do mundo, criando políticas públicas de desenvolvimento e proteção social como erradicação da pobreza, educação, saúde, combate à discriminação e à violência doméstica.

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Nesta quarta-feira (3), o Governo do Estado vai publicar editais de três dos  quatro novos concursos públicos em curso na administração estadual no Diário Oficial. A oferta total é de 2.809 vagas para as secretarias do Meio Ambiente (Sema), do Planejamento (Seplan) e Segurança Pública (SSP).

Nestes três primeiros concursos, serão oferecidas 2.209 vagas. As oportunidades estão distribuídas em duas mil para soldado e bombeiro da Polícia Militar (PM), 179 vagas para os cargos de Especialista e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Sema e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e 30 para o cargo de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão vinculado à Seplan.

O edital para outras 600 vagas tem divulgação prevista até o final deste ano. As oportunidades serão para cargos da Polícia Civil, cujo concurso está em fase de contratação de empresa para sua execução. (do Ibahia.com) 

A construção do Porto Sul, na Bahia, representa não apenas a oportunidade de dotar o interior do Estado de uma grande estrutura de transportes, mas também a chance de viabilizar novas políticas públicas. Quem afirma é a secretária da Casa Civil do Governo da Bahia, Eva Chiavon, que participou na manhã desta segunda-feira, 10, em Ilhéus, de uma apresentação do  projeto para lideranças empresariais, políticas, entidades de classe, sindicatos, associações de moradores  e a imprensa do Sul da Bahia.

A secretária destacou o avanço que o Porto Sul representa, através de sua conexão com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). “Juntamente com uma ferrovia e um porto, são necessárias políticas públicas”, frisou Eva Chiavon, lembrando que a Fiol já se encontra em construção nos trechos que obtiveram a licença ambiental. Ela mencionou a existência de estudos demonstrando que “a cada 600 quilômetros de ferrovia, os custos com o transporte se reduzem à metade, o que é importante para se aumentar a competitividade do país”.

Sobre as políticas públicas que serão atraídas pelo Porto Sul, a secretária citou que o Estado já mantém entendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), com o objetivo de beneficiar comunidades na área de influência do projeto com o programa Minha Casa, Minha Vida. As políticas públicas têm em vista o crescimento econômico projetado para a região, o que demandará uma maior infraestrutura. “A duplicação da rodovia Ilhéus – Itabuna e a construção da barragem no Rio Colônia são projetos que estão relacionados ao Porto Sul”, afirmou. A barragem é considerada fundamental para regularizar o abastecimento de água em Itabuna, atendendo não somente a demanda das residências, mas também favorecendo a atração de indústrias.

No encontro, a Casa Civil apresentou informações sobre os impactos positivos e negativos do Porto Sul, além da campanha publicitária e do site criados pelo governo com informações sobre o empreendimento (o endereço do site é www.portosul.ba.gov.br). Estavam presentes na reunião os secretários Carlos Costa, da Indústria Naval e Portuária, e Almiro Sena, de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, além do presidente da Bahia Mineração (Bamin), Francisco Viveiros, o prefeito ilheense, Newton Lima, os deputados federais Geraldo Simões e Josias Gomes, do PT, e os estaduais Ângela Sousa (PSC), Rosemberg Pinto (PT) e Augusto Castro (PSDB).

Para o secretario da Industria Naval e Portuaria, Carlos Costa, “a implantação do Porto Sul vai criar um novo vetor de desenvolvimento, proporcionando a expansão da atividade economica no interior do Estado, já que outros empreendimentos serão atraídos pelo projeto” . Carlos Costa destacou ainda que o Porto Sul tem potencial para consolidar como um dos quatro maiores portos brasileiros. O secretario de Justiça, Direito e Cidadania, Almiro Sena,  ressaltou que “não se pode falar em direitos do cidadão sem garantir o acesso ao emprego e uma vida digna”. Ele disse ainda que o Governo da Bahia está trabalhando no sentido de garantir todos os direitos das famílias inseridas na área do Porto Sul”.

Interação social – O coordenador de Acompanhamento de Políticas de Infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente, explicou que o encontro faz parte das rodadas de interação social promovidas pelo governo para debater o Porto Sul. Essa discussão já ocorreu em diversas comunidades de Ilhéus e com representantes do poder público deste município e de Itabuna, os dois incluídos na Área de Influência Direta do empreendimento. Haverá ainda, no período de 18 a 21 de outubro, encontros com a mesma finalidade nas cidades de Itacaré, Uruçuca, Coaraci, Itajuípe e Barro Preto.

O Porto Sul será um porto offshore, com píer a 2,5 quilômetros da costa, tendo em terra uma Zona de Apoio Logístico (ZAL), onde haverá pátios de estocagem de diversos produtos, e um Terminal de Uso Privativo (TUP), a ser explorado pela Bamin. A empresa possui uma jazida de minério de ferro na região de Caetité e irá exportar, via Ilhéus, uma carga anual estimada em 20 milhões de toneladas. Além de minério de ferro, o porto servirá à exportação de clínquen (matéria-prima do cimento), etanol, soja e outros granéis sólidos. A previsão é de que, na fase de pico, a obra, que terá investimentos de R$ 2,4 bilhões, gere 2.030 empregos diretos.

Durante o encontro, foram destacadas características vantajosas da região de Aritaguá, onde ficará o porto. Entre elas, o menor impacto ambiental em comparação com a área anteriormente definida, de Ponta da Tulha, e a existência de elevações de 80 a 100 metros no relevo, que servem de barreira natural contra a dispersão de partículas de minério. De acordo com a Bamin, outros cuidados serão adotados para controlar a ação do vento nas pilhas de minério, como o sistema de aspersão de água.

O presidente da Bamin chamou atenção para a necessidade que o país tem de uma melhor logística. Viveiros observou que o quadrilátero ferrífero, em Minas Gerais, desenvolveu-se não somente por causa do minério, mas pela infraestrutura. A diferença, segundo ele, está nas ferrovias e no Porto de Tubarão, no Espírito Santo, que permitem a exportação do produto e sua transformação em riqueza. “O minério viabiliza a implantação da logística para que depois venham outros empreendimentos”, destacou.