:: ‘concursos públicos’

No dia 19 de abril, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista-BA aprovou projeto que institui a reserva de 30% (trinta por cento) das vagas dos concursos e seleções públicas para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas.

Autor da indicação do Projeto de Lei, o vereador Alexandre Xandó (PT) comemorou a aprovação, que para ele é uma reparação histórica: “Foram três anos de luta do nosso mandato e do movimento negro. Protocolamos dezenas de documentos, fizemos mobilizações, e chegamos a colocar outdoors na rua cobrando cotas nos concursos. Conquista não é uma Suíça Baiana, é terra de 33 comunidades quilombolas e remanescentes indígenas”.

O projeto original enviado para a Câmara previa reserva de 20% das vagas, mas foi ampliado para 30% após emenda legislativa do vereador Xandó, que também é capoeirista, candomblecista e membro do Conselho Municipal de Igualdade Racial. Segundo dados do IBGE, 67% da população conquistense se auto declara negra (pretos e pardos), e com 12.057 quilombolas, é a décima cidade com mais quilombolas do Brasil.

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A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial (D.O), o resultado de etapas dos concursos públicos para provimento de vagas nas áreas de educação e segurança pública do Estado. As publicações, disponíveis para consulta em cadernos especiais do D.O, trazem o resultado provisório da prova de títulos, terceira etapa do certame para professor e coordenador pedagógico, e o resultado provisório da prova objetiva para delegado, escrivão e investigador de polícia.

As publicações também poderão ser consultadas no Portal do Servidor ou no site das organizadoras, a Fundação Carlos Chagas, no caso do concurso da educação, e a Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho, no caso do concurso da segurança pública. Os candidatos terão o prazo legal de dois dias úteis para interposição de recursos, o que deve ser feito junto ao site das organizadoras de cada certame.

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Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações hoje (20), pelo Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para negros em concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.

“As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de nós corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a exclusão dos afrodescendentes por séculos”, avaliou. O ministro acrescentou que “o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara tinha dado também, de reconhecimento da necessidade de tomar as medidas no Brasil que aos poucos vão reduzindo os processos de exclusão”.

Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão público, anulada.

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Nesta quarta-feira (3), o Governo do Estado vai publicar editais de três dos  quatro novos concursos públicos em curso na administração estadual no Diário Oficial. A oferta total é de 2.809 vagas para as secretarias do Meio Ambiente (Sema), do Planejamento (Seplan) e Segurança Pública (SSP).

Nestes três primeiros concursos, serão oferecidas 2.209 vagas. As oportunidades estão distribuídas em duas mil para soldado e bombeiro da Polícia Militar (PM), 179 vagas para os cargos de Especialista e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Sema e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e 30 para o cargo de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão vinculado à Seplan.

O edital para outras 600 vagas tem divulgação prevista até o final deste ano. As oportunidades serão para cargos da Polícia Civil, cujo concurso está em fase de contratação de empresa para sua execução. (do Ibahia.com)