:: ‘conflito de terras no Sul da Bahia’

O presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema – ASPAIUB, Abiel Santos, se reuniu com o ministro  do Supremo Tribunal Federal-STF,  Gilmar Mendes, para tratar de assuntos relacionados à questão jurídica que envolve a defesa pela manutenção da propriedade de terras na região de Ilhéus/Olivença, Una e Buerarema, por parte dos pequenos agricultores. As terras foram invadidas por autodeclarados indígenas. No encontro, Abiel relatou ao ministro a atual situação do conflito, além de destacar o esforço da Justiça Federal em pacificar a região.

Abiel ressaltou, ainda, que “é imprescindível para a manutenção da ordem jurídica e a salvaguarda do Estado Democrático de Direito, que  seja rejeitada a SL 758, frente a flagrante ilegalidade das invasões, a quase totalidade delas realizadas com bastante agressividade e com a violação dos lares dos pequenos agricultores, que residem nos imóveis rurais juntamente com seus familiares”.

Foi levado ao conhecimento do ministro “as impropriedades de informações prestadas por alguns servidores públicos da FUNAI, além das alegações improcedentes juntadas nos processos de recursos que visavam suspender as reintegrações”. A área em litigio tem 47 mil hectares.

Uma propriedade rural na área de conflito de terras, em Una, no Sul da Bahia, invadida por supostos índios tupinambás, teve a casa sede saqueada e a plantação de café queimada. Apenas a produção de cacau, de cerca de duas mil arrobas, foi poupada e está sendo comercializada pelos invasores.

A plantação de café teve financiamento do Banco do Nordeste, que está executando a dívida, sem considerar que a propriedade foi invadida há três anos e que a lavoura foi destruída. O proprietário da área já conseguiu quatro mandados de reintegração de posse na Justiça, mas isso não parece importar para os supostos indígenas.

Essa semana, ex-funcionários chegaram a entrar na fazenda para fazer um levantamento dos estragos, mas foram “convidados” a se retirar pelos invasores.

Cerca de 47 mil hectares em Ilhéus/Olivença, Una e Buerarema estão sendo reivindicados pelos tupinambás, numa disputa que já gerou mortes e obrigou a intervenção da Força Nacional de Segurança.

(da Agência Brasil)-Ex-governador da Bahia, cargo que ocupou até essa quarta-feira (31), o novo ministro da Defesa, Jaques Wagner, defendeu hoje (2) a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença como forma de amenizar a tensão entre não índios do sul da Bahia e as comunidades indígenas que exigem a demarcação do território que dizem ter pertencido a seus antepassados.

“No sul da Bahia, o caso ganhou transtornos complicados porque o Ministério da Justiça ainda não registrou sua posição. Não quero dizer que fulano ou sicrano tem culpa – até porque, tenho sempre trabalhado em sinergia com o ministro José Eduardo Cardozo e com a Funai [Fundação Nacional do Índio]. Mas, em política, a pior decisão é a que não se toma”, declarou Wagner durante a cerimônia de transmissão de cargo, realizada pela manhã, em Brasília.

A área que os índios reivindicam mede 47.376 hectares (1 hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial) e abrange parte do território das cidades de Buerarema, Ilhéus e Una. Reivindicada pelos índios há décadas, foi identificada e delimitada pela Funai em 2009. Para a conclusão do processo demarcatório, o Ministério da Justiça precisa expedir a portaria declaratória, reconhecendo a área como território tradicional indígena. Por fim, é necessário que a Presidência da República homologue a decisão.

“É preciso que saia uma demarcação. E quem se sentir desconfortável irá à Justiça. Não tendo uma decisão, a tensão tem aumentado, pois as pessoas não sabem quais seus direitos”, acrescentou o ministro, referindo-se à ocupação de fazendas pelos índios e aos confrontos registrados com maior intensidade entre o final de 2013 e o primeiro semestre de 2014. Na época, a pedido de Wagner, então à frente do Poder Executivo baiano, o Ministério da Justiça enviou para a região integrantes da Força Nacional de Segurança Pública a fim de reforçar a segurança em cidades com Buerarema.

O governador Jaques Wagner disse hoje durante visita a Buerarema que vai solicitar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma solução para o conflito de terras no Sul da Bahia. Índios tupinambás e produtores rurais disputam uma área de 47 mil metros quadrados que abrange dos municípios de  Buerarema, Ilhéus/Olivença e Una.

O acirramento da disputa, que já descambou para a violência, com mortes e depredações, afetou drasticamente a economia de Buerarema e exigiu a presença da Força Nacional de Segurança.

“Esse impasse não pode continuar; É preciso que o Ministério da Justiça tome uma posição sobre o processo de demarcação, que envolve indígenas reivindicando seus direitos  e também famílias de agricultores familiares que ocupam a área há mais de um século”, disse Wagner.

O governador deve se reunir com o ministro da Justiça nesta terça-feira (16) em Brasilia. Ainda nesta semana, Wagner deve ter seu nome confirmando no novo ministério de Dilma Rousseff, na condição de uma das principais lideranças do PT no Governo Federal.

Um grupo de cerca de 300 índios Tupinambás ocupou quatro propriedades rurais em Olivença, no extremo sul da Bahia. Por causa de um mandado de reintegração de posse em favor dos fazendeiros, eles já haviam deixado a área em março deste ano, de acordo com informações do cacique Sinval Tupinambá. A tribo decidiu voltar às fazendas após descobrirem que as reintegrações foram suspensas pela Justiça.

Equipes da Polícia Militar e da Força Nacional – cuja permanência na região foi prorrogada por 90 dias pelo Ministério da Justiça – estão no local e a Polícia Federal informou que apura o caso. Uma das propriedades, que margeia a BA-001, tem 20 quilômetros de extensão e já foi ocupada pelos indígenas no ano passado. Em outra, segundo a cacique Maria Jesuína, residiam 162 famílias tupinambás, mediante pagamento de aluguel ao dono das terras. (com informações do portal G1 Bahia).

Em sua página no Facebook, o deputado federal Geraldo Simões afirmou que “com o fim da garantia da Lei e da Ordem, a Força Nacional de Segurança tem se mostrado incapaz de garantir a paz na área de conflito, prejudicando milhares de pequenos produtores”. “É preciso que o Governo Federal tome providencias urgentes para por fim a esse conflito, antes que a situação se agrave ainda mais”, disse.

As tropas do Exército deixaram  a área do conflito entre agricultores e supostos índios tupinambás, no sul da Bahia. A segurança da área será feita por homens da Força Nacional e da Polícia Militar. A retirada do Exército foi criticada pelos agricultores. Eles temem uma nova onda de violência na área de mais de 47 mil hectares, que envolve os municípios de Una, Buerarema e Ilhéus.

Para o presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Ilhéus, Una e Buerarema, Abiel Rebouças (foto) a retirada das tropas foi “um ato de irresponsabilidade sem precedentes”. Ele falou ao Jornal das Sete, da Morena FM 98.7

Rebouças lembrou que, mesmo com o reforço do exército, o produtor Valmir Souza de Oliveira, de 60 anos, foi assassinado, no início deste mês, na região do Santaninha, entre Ilhéus e Buerarema. No mesmo local, a Fazenda Bonfim, supostos índios ameaçaram de morte um trabalhador rural no final de semana. A vítima, identificada apenas como Domingos, prestou queixa na Polícia Federal e pediu proteção.

Hoje, produtores rurais terão reunião com representantes da coordenadoria regional da Polícia Civil em Ilhéus e da Força Nacional. Outra queixa é de que, com a retirada do Exército, as três bases de segurança serão desmontadas. (A Região)

A Força Nacional e o Exército reforçaram a segurança na área rural de Ilhéus e Buerarema, após o registro de duas mortes na região do Santaninha, no início da semana. Barreiras foram montadas nas estradas de acesso.

Homens do Exército e da Força Nacional também fazem blitzen na área urbana de Buerarema desde quinta. O clima no município voltou a ficar tenso, pois um dos mortos era trabalhador rural.

Valmir Souza de Oliveira, de 60 anos, foi morto e teve uma das orelhas arrancadas. Ele trabalhava na Fazenda Bonfim, onde ocorreram as mortes. O corpo foi enterrado quinta à tarde, em Buerarema. Valmir deixa esposa e 5 filhos.

O outro corpo encontrado pela Força Nacional ainda não foi identificado e permanece no Departamento de Política Técnica, em Ilhéus. Nesta sexta, produtores rurais pediram que os crimes sejam investigados pela Polícia Federal.

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) fez um pronunciamento no Congresso Nacional destacando um assunto que considera “de extrema gravidade no Sul da Bahia, a questão de demarcações de terras indígenas.  Estima-se que são, somente na região, 11 terras indígenas, com mais de 25 mil índios”. “Apesar do número considerável de reservas,  este não é o problema sobre o qual quero manifestar-me. A Constituição de 1988 foi suficientemente clara e fez justiça ao reconhecer o direito dos povos indígenas às suas terras”, disse.

Em seu artigo 23,  texto diz  literalmente: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à  União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

Este artigo é complementado detalhadamente por sete parágrafos, sendo que seu parágrafo 1º explicita: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

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O ministro Gilberto Carvalho, secretário Geral da Residencia da República, em audiência pública sonre conflito de terras, ontem (5) no Congresso Nacional disse que o caso do Sul da Bahia que envolve pequenos agricultores e supostos índios Tupinambás, é dificílimo, pois há dúvida quanto a existência da etnia que reivindica quase 48.000 hectares de pequenos agricultores na região de Ilhéus, Una e Buerarema, lá vivem desde o sáculo 19.

A declaração do ministro contradiz a Funai, que insiste na demarcação da área para os indígenas, gerando um clima de conflito no Sul da Bahia, com mortes, invasões de terras e manifestações violentas de lado a lado.

Para o presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus Una e Buerarema, Abiel Santos, que esteve presente na sessão, a declaração do ministro é, de certa forma, um alívio para os agricultores da Região. Abiel, juntamente com outros representantes da associação, cumpriu uma agenda intensa em Brasilia, onde buscou e recebeu apoio para anular definitivamente o processo de demarcação.

Veja a sessão em que o ministro Gilberto Carvalho aborda a disputa de terras no Sul da Bahia.

O  deputado federal registrou hoje no Congresso Nacional um acontecimento que ele considerou lamentável, ocorrido na segunda-feira passada (28), que foi o duplo assassinato ocorrido na Fazenda Surubim, na região de Santaninha, nas proximidades de Olivença. Foram assassinados  Antônio Raimundo dos Santos, ex-vereador de Pau Brasil e seu filho Elan Conceição dos Santos, numa emboscada, com inúmeros disparos.

“Como é de conhecimento de todos,  nossa região do Sul da Bahia, particularmente a região de Ilhéus, Una e Buerarema, vive um conflito de terras, motivado pela disputa de uma área ocupada por pequenos proprietários e recentemente indicada para demarcação, como terra indígena, pela FUNAI. Segundo os estudos demarcatórios, seriam 47.000 hectares que deveriam ser entregues a supostos indígenas. Recentemente, no dia 10 de fevereiro, foi assassinado o trabalhador rural assentado, Juraci dos Santos”, ressaltou  Simões.

Outros fatos violentos ocorreram anteriormente na região. Inclusive com mortes.  “Venho reiteradamente denunciando a violência que vive nossa região, ocasionada principalmente por demarcações de terras indígenas, feitas de maneira açodada, sem um estudo detalhado de suas consequências sociais, que está sendo realizada pela FUNAI e que vem estimulando conflitos entre os habitantes da região. Em meus pronunciamentos manifesto a necessidade urgente de medidas que garantam a solução pacífica dos conflitos. Medidas que garantam a terra para os verdadeiros indígenas. Que garantam a propriedade dos produtores e assentados, ou a indenização justa àqueles que tenham que ser desapropriados”, disse o deputado.

Para Geraldo Simões, “é necessário que nosso Governo desenvolva um processo de negociação com todas as partes envolvidas buscando a solução mais conveniente e que respeite a Constituição brasileira. Solução que deve ser aceita por todos e garantida pelos dispositivos legais”. “Somente com base em propostas negociadas, legais e de conhecimento de todos, garantir que a paz volte em nossa região, averiguando com firmeza e determinação crimes como os atuais e o cometido contra Juraci dos Santos, punindo os responsáveis”, conclamou.

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