:: ‘concessão’

Rudinei Toneto

Na programação do Congresso Águas de Futuro – Saneamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento para Itabuna, realizado no Centro de Cultura Adonias Filho, nesta segunda-feira, dia 14, os palestrantes Rudinei Toneto, professor titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), e o jurista Wladimir Ribeiro, sócio da Advogados Associados Monesco, Ramires, Perez, Azevedo e Marques, palestraram sobre Marcos Regulatórios e Governança para Concessões de Sucesso e Aspectos Jurídicos e Regulatórios dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, respectivamente.

Wladimir Ribeiro

Para o professor Rudinei Toneto, o maior desafio no saneamento básico é ter capacidade de investimento. “Em geral o poder público não dispõe dos recursos necessários. Contar com a participação do setor privado e com fontes externas de financiamento, seja por concessão ou PPP, é a forma mais adequada. Porque escapa dos limites de endividamento do município e o parceiro privado tem como captar recursos necessários”, afirmou.

Toneto advertiu que é fundamental no processo de concessão ter um bom contrato, com boa modelagem, adequando todos os investimentos que serão necessários; uma definição de tarifa que permita remunerar todas as despesas e gerar os recursos para viabilizar os investimentos e que o poder concedente tenha condições de garantir o comprimento do contrato.

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Dois trechos da i foram qualificados no programa de Parceria de Investimentos (PPI), que reúne projetos de concessão do governo federal. A medida foi publicada em decreto da edição desta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

Contempla os trechos entre Caetité e Barreiras, de 485,4 quilômetros, e de Barreiras à cidade tocantinense de Figueirópolis, onde a via será interligada à Ferrovia Norte-Sul. O primeiro está em obras, enquanto a ligação com Tocantins depende de licenças.

Em abril, a primeira parte da Fiol foi concedida à Bamin, que investirá R$ 3,3 bilhões nos trilhos de Ilhéus a Caetité. A empresa de mineração também investirá no Porto Sul, que tem participação do governo estadual. Com informações da Agência Brasil

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição dessa terça-feira (07), a aprovação dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) referentes ao processo de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), do trecho de Ilhéus até Caetité. Os estudos foram contratados, através de uma licitação pública, pelo Governo do Estado da Bahia com o propósito de dar celeridade ao processo de implantação do equipamento, com a retomada das obras.

Com o relatório de aprovação emitido pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, fica estabelecido que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já está autorizada a abrir o processo de licitação de concessão da Ferrovia.

O EVTE abrangeu todo o traçado da FIOL e atualizou os estudos da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) até a cidade de Água Boa, no Mato Grosso. A FIOL é uma obra do Governo Federal e está inserida no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da União, com licitação prevista ainda para 2018.

O trecho de Ilhéus até Caetité já está mais de 70% concluído. Ao todo, já foram investidos mais de R$ 3.3 bilhões em toda a extensão da Ferrovia, no território da Bahia.  (fotos Elói Correa)

A Agerba abriu Consulta Pública para a outorga da Concessão Remunerada de Uso do aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, para ampliação, gestão, manutenção e exploração de suas áreas e serviços a título de execução indireta.

A audiência será no dia 30, das 10 às 12 horas, no Auditório da Agerb, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Até o dia 25 haverá o recebimento de contribuições da Consulta Pública e de solicitações de inscrição prévia de expositores para a Audiência Pública.

As contribuições devem ser apresentadas à Agerba por escrito, pelo email consultapublica@agerba.ba.gov.br. A participação na audiência de 30 de maio é limitada ao número de assentos do auditório.

A abertura da consulta pública para a concessão do aeroporto de Ilhéus foi publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E). O objetivo é receber críticas e sugestões que irão contribuir para a elaboração final do edital de licitação para a concessão do terminal no sul baiano. As sugestões podem ser encaminhadas até 25 de maio pelo e-mail: consultapublica@agerba.ba.gov.br ou protocoladas na Agerba, no Centro Administrativo.

O período servirá para os interessados encaminharem as suas contribuições para o processo de concessão do terminal de Ilhéus, além do prazo para a inscrição de expositores para a Audiência Pública. O encontro será realizado em 30 de maio, às 10h, no auditório da Agerba, no Centro Administrativo, em Salvador.

O aeroporto de Ilhéus é considerado um dos mais importantes do sul do estado. É o principal terminal da região cacaueira, com destaque para a atração de turistas e negócios no território baiano. Atualmente, recebe uma média de 700 mil passageiros por ano e opera com voos regulares.

O secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, ressalta a importância das obras para Ilhéus. “Atendendo a uma demanda da região, a Seinfra fará a concessão do aeroporto para a ampliação e melhoria do aeroporto em pontos como a pista e o terminal de passageiros”, destaca.