:: ‘Congresso “Águas de Futuro”’

Anderson Alves

O Congresso Águas de Futuro – Saneamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento para Itabuna encerrou sua programação na noite de segunda-feira (14), com a realização do quarto e último painel temático, que abordou a Revitalização do Rio Cachoeira: Estratégias, Impactos e Engajamento Comunitário. O evento, promovido pela EMASA e realizado no Centro de Cultura Adonias Filho, reuniu gestores, especialistas e representantes da sociedade civil para debater soluções e experiências em saneamento e preservação dos recursos hídricos.

A primeira apresentação da noite foi conduzida pelo gerente comercial da EMASA, Anderson Alves, que destacou as lições de saneamento em bacias hidrográficas urbanas brasileiras. “A experiência de outras cidades nos mostra que a revitalização de rios urbanos exige planejamento, envolvimento comunitário e forte articulação entre os entes públicos. É essencial garantir o tratamento adequado de esgoto e o controle da poluição difusa para devolver vida aos nossos rios”, afirmou.

Na sequência, os professores da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Valerie Nicollier e Nadson Ressyé, abordaram o tema A Governança da Água e o Papel dos Municípios na Gestão Integrada de Recursos Hídricos. Em sua fala, Valerie ressaltou a importância do engajamento local nas políticas públicas de água. “A gestão dos recursos hídricos deve ser participativa e intersetorial. Os municípios precisam assumir o protagonismo na construção de uma governança hídrica eficaz e sustentável”, destacou. Já o professor Nadson Ressyé pontuou que “é preciso integrar conhecimento técnico, saberes locais e participação social para que as decisões sobre a água sejam realmente justas e eficientes”.

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Rudinei Toneto

Na programação do Congresso Águas de Futuro – Saneamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento para Itabuna, realizado no Centro de Cultura Adonias Filho, nesta segunda-feira, dia 14, os palestrantes Rudinei Toneto, professor titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), e o jurista Wladimir Ribeiro, sócio da Advogados Associados Monesco, Ramires, Perez, Azevedo e Marques, palestraram sobre Marcos Regulatórios e Governança para Concessões de Sucesso e Aspectos Jurídicos e Regulatórios dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, respectivamente.

Wladimir Ribeiro

Para o professor Rudinei Toneto, o maior desafio no saneamento básico é ter capacidade de investimento. “Em geral o poder público não dispõe dos recursos necessários. Contar com a participação do setor privado e com fontes externas de financiamento, seja por concessão ou PPP, é a forma mais adequada. Porque escapa dos limites de endividamento do município e o parceiro privado tem como captar recursos necessários”, afirmou.

Toneto advertiu que é fundamental no processo de concessão ter um bom contrato, com boa modelagem, adequando todos os investimentos que serão necessários; uma definição de tarifa que permita remunerar todas as despesas e gerar os recursos para viabilizar os investimentos e que o poder concedente tenha condições de garantir o comprimento do contrato.

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Rodrigo De Losso

Encerrando o segundo painel temático do Congresso Águas de Futuro – Saneamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento para Itabuna, o economista e professor titular da FEA-USP, Rodrigo De Losso, participou remotamente, nesta segunda-feira (14), do evento realizado no Centro de Cultura Adonias Filho, com a palestra “Universalização dos Serviços de Água e Esgoto: Desafios e Oportunidades em Itabuna”.

Durante sua apresentação, De Losso destacou o saneamento básico como direito humano fundamental e um dos compromissos da Agenda 2030 da ONU. Ele chamou atenção para as desigualdades de acesso no Brasil, onde 35 milhões de pessoas ainda vivem sem abastecimento de água tratada, e apenas 80% do esgoto coletado é tratado.

Segundo ele, “as regiões com menor desenvolvimento socioeconômico concentram os maiores déficits. Essa desigualdade compromete a saúde pública e o meio ambiente, como demonstram os dados de 2021, com quase 129 mil internações por doenças de veiculação hídrica”, alertou.

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Fernando Garcia

Durante o Congresso Águas de Futuro – Saneamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento para Itabuna, realizado pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), o palestrante Fernando Garcia, doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e sócio-diretor da empresa Exante Consultoria Econômica, abordou o tema: “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento em Itabuna”.

Em sua fala, o economista apresentou números significativos que o saneamento básico proporciona para a sociedade. “Se falta saneamento em uma comunidade, a taxa de incidência de doenças é maior. Leva ao afastamento do trabalhador do seu local de trabalho e dos estudantes da escola”, alertou Garcia.

Ainda segundo o diretor da Exante Consultoria, “o investimento no saneamento básico eleva os índices de saúde e melhor qualidade de vida, evitando o afastamento do trabalhador de suas atividades e do aluno da sala de aula”, comparou Fernando Garcia.

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Na manhã desta segunda-feira (14), o segundo painel do Congresso Águas de Futuro – Saneamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento para Itabuna, promovido pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), abordou os desafios da gestão pública e a importância da transparência e da sustentabilidade nas concessões de saneamento básico. Realizado no Centro de Cultura Adonias Filho, o evento reúne especialistas e representantes de instituições de controle e regulação para discutir caminhos rumo à universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário.

O painel contou com a participação remota do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Nelson Pellegrino, que parabenizou a iniciativa da EMASA em realizar o Congresso, apontando a importância da discussão do tema. Além disso, ele destacou o papel estratégico das instituições públicas no fortalecimento das políticas de saneamento. “O avanço do saneamento passa pela responsabilidade fiscal, transparência e planejamento. O novo marco legal impõe metas ousadas, e os municípios precisam se estruturar tecnicamente e financeiramente para cumpri-las. O TCM está à disposição para contribuir com esse processo, dentro da sua missão institucional de orientar e fiscalizar”, afirmou.

Durante sua apresentação, Pellegrino ressaltou a importância da articulação entre os diversos entes e destacou nomes estratégicos para a construção de soluções para o avanço do saneamento na região, como o diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Juvenal Maynart. Segundo ele, parcerias institucionais fortalecem a governança e ampliam as condições de investimento.

O conselheiro também reforçou que a solução para os desafios do saneamento passa pela regionalização, pela adoção de modelos de gestão sustentáveis e pelo cumprimento de metas claras. Citou ainda a necessidade de tratar os efluentes ao longo de toda a bacia do Rio Cachoeira e construir planos regionais viáveis. “O município precisa definir como alcançará a universalização, avaliando sua capacidade de investimento, os marcos legais e os modelos possíveis, como concessões, PPPs ou gestão direta”, disse.

Pellegrino elogiou ainda a iniciativa do prefeito Augusto Castro (PSD) pela extinção do antigo lixão de Itabuna, medida que atende à legislação ambiental e permite a compensação de danos acumulados ao longo dos anos. Para ele, esse é um exemplo de ação concreta que alia responsabilidade administrativa e sustentabilidade.

A programação do congresso prossegue com outros painéis temáticos, abordando governança, inovação, preservação ambiental e os desafios locais para o avanço do saneamento na região sul da Bahia. O evento é promovido pela EMASA, com apoio da Prefeitura de Itabuna, reunindo autoridades, técnicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil.