:: ‘Comissão Nacional da Verdade’

(da Agência Brasil) –O novo ministro Jaques Wagner garantiu que durante sua gestão na Defesa – à qual estão subordinadas as Forças Armadas -, todas as recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) no relatório final sobre a apuração de graves violações aos direitos humanos praticadas por agentes do Estado entre 1946 e 1988 serão “processadas”.

“Vou me empenhar para isso, pois não há mais porque ficarmos colocando obstáculos ao que quer que haja pela frente. Acho que transparência e verdade não machucam ninguém”, disse Wagner durante a cerimônia de transmissão do cargo, hoje (2), em Brasília.

Wagner também defendeu a conciliação, destacando que é tempo de o país superar a polêmica em torno do tema ditadura militar, pois, segundo ele, “bulir nessas feridas” e “esquentar o debate” não é “o melhor caminho” para a conciliação que permitirá ao país seguir em frente.

“Não vim aqui com nenhuma lanterna na mão para procurar passado. Vim aqui para olhar para frente, para valorizar as Forças Armadas. Ninguém fugirá à interpretação da história”, declarou o ministro, alegando que, para ele, a conjuntura internacional que permitiu que os fatos eclodissem no regime militar [1964-1985] estão superados.

“Cinquenta anos se passaram e não há porque ficarmos colocando nenhum tipo de obstáculo ao que temos pela frente. Ainda assim, as recomendações serão processadas”, garantiu Wagner, reconhecendo, contudo, o empenho e o direito dos que buscam informações sobre o destino e o paradeiro de parentes desaparecidos durante a ditadura.

Em seu relatório, a CNV fez 28 recomendações. A primeira delas trata da necessidade das Forças Armadas reconhecerem a responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar – sem prejuízo da eventual responsabilidade individual de agentes públicos que atuaram ilicitamente ou que possibilitaram práticas criminosas.

Perguntado se é contra a revisão da Lei de Anistia, que, em 1979, anistiou a militares e civis que, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou tiveram seus direitos suspensos ou cassados, Wagner disse precisar voltar a estudar o assunto sob o prisma de Ministro da Defesa, mas que, independentemente de sua posição pessoal, essa é uma questão de governo.

Wagner também respondeu às críticas de alguns militares contrários à indicação de seu nome para comandar o ministério. “Não tenho nenhum fantasma na cabeça ou rancor na alma. Sou uma pessoa de conciliação. Os militares que estavam lá [no comando] durante o período militar, não são esses que aí estão hoje, com outra cabeça e outros desafios. Não acredito que nenhum militar hoje pense que a ruptura da democracia possa ajudar no desenvolvimento do nosso país. A missão deles é defender o país e a democracia”, disse o ministro que, ao discursar durante a cerimônia, chegou a dizer que as Forças Armadas estão a serviço de um “projeto vitorioso”.

“As Forças Armadas estão a serviço do povo brasileiro. E, hoje, por determinação do povo, a comandante suprema das Forças Armadas é a presidenta Dilma Rousseff. Óbvio que nada será imposto, mas o projeto vitorioso a que me referi, foi consagrado também pela compreensão [da necessidade] de profissionalização [equipar] das Forças. Hoje, o sonho de um submarino nuclear, dos novos caças suecos [para a Aeronáutica] e de satélites está materializado. Ao contrário do que muitos imaginam, esse projeto vem ao encontro [dos interesses] das Forças Armadas”, concluiu o ministro, se referindo à renovação da frota de aeronaves de combate da Aeronáutica e ao programa de desenvolvimento de submarinos da Marinha.

A presidente Dilma Rousseff se emocionou nesta manhã ao discursar durante a cerimônia de entrega do relatório dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que aponta a responsabilidade de mais de 300 militares por crimes cometidos no período da ditadura. Dilma defendeu que o Brasil tem direito a saber a verdade sobre esse período, e que “a verdade não significa a busca de revanche. A verdade não precisa ser motivo para ódio ou acerto de contas”.

“A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito. A verdade significa a oportunidade de apaziguar cada indivíduo consigo mesmo e um povo com a sua história. A verdade é uma homenagem a um Brasil que já trilha três décadas de um caminho democrático. Tornar público este relatório nesta data é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor”, afirmou, em referência ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dilma chorou e fez uma pausa no discurso ao dizer que os parentes das vítimas da ditadura “continuam sofrendo como se eles morressem de novo, e sempre, a cada dia”. Nesse momento, foi aplaudida de pé pelos presentes.

O trabalho da comissão, prosseguiu a presidente, “fez crescer a possibilidade de o Brasil ter um futuro plenamente democrático e livre de ameaças autoritárias”. O discurso é feito em um momento em que manifestações contra Dilma, convocadas inclusive por líderes da oposição, pedem o retorno do regime militar. Ela condenou a volta de “fantasmas do passado”.

A audiência pública sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-74) realizada nesta terça-feira (12), em Brasília, pela Comissão Nacional da Verdade, foi marcada pela ausência de militares convocados, como o coronel reformado Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió, um dos chefes da repressão aos esquerdistas no combate. Curió avisou que estava internado por problemas de saúde e não poderia comparecer. Ele ainda pode ser ouvido no Hospital das Forças Armadas da capital federal nesta terça.

Outros três militares – Leo Frederico Cinelli, Thaumaturgo Sotero Vaz e José Conegundes do Nascimento – também não respeitaram a convocação da Comissão Nacional da Verdade.

O coordenador da Comissão, Pedro Dallari, afirmou que estuda requisitar à Polícia Federal a condução coercitiva de militares para depoimentos. “Vou usar, mas no último limite -já que não é confortável para ninguém. Antes eu quero esgotar todas as possibilidades. Tomo muito cuidado para não ter uma postura odiosa”. Na opinião de Dallari, a ausência dos militares em audiências públicas da Comissão já afeta a imagem das Forças Armadas.

Críticas

Apesar de tratar sobre um dos mais importantes capítulos da resistência a ditadura militar (1964-1985), a audiência não revelou, até início da tarde, novidades sobre o episódio de perseguição a militantes esquerdistas.

Todavia, colheu depoimentos de presos políticos que afirmam ter sofrido torturas nos quartéis após serem presos na Guerrilha. Criméia Schmidt de Almeida contou que sofreu torturas físicas, grávida de sete meses. “Depois que o meu filho nasceu usaram ele para me torturar. Sumiam com ele por três dias. Com um mês ele pesava 2,7 kg”, disse.

Criméia detalhou torturas psicológicas, como demonstrações por dias seguidos de imagens de colegas mortos da Guerrilha. Eram as chamadas “salas de cinema”.
Danilo Carneiro, ex-guerrilheiro que também denunciou tortura na audiência pública, aproveitou o depoimento para criticar, entre outras coisas, os trabalhos do colegiado. Para ele, a Comissão Nacional da Verdade “é uma farsa” e não chegará a um resultado satisfatório.

Áudios

Durante a audiência foram transmitidos três áudios de militares da reserva que atuaram no combate aos guerrilheiros do PCdoB.
Além do depoimento do general reformado Nilton Cerqueira, antecipado nesta terça-feira pela coluna Painel da Folha de S.Paulo, foram transmitidos outros dois. Os depoimentos somam provas já conhecidas de que o Exército executou presos políticos no combate. Cerqueira, que atuou na fase final do conflito, falou ao órgão em novembro passado. Questionado sobre combatentes que foram capturados com vida e desapareceram, afirmou: “Prender os terroristas não era uma opção”.

Um segundo áudio transmitido foi o do sargento João Santa Cruz. Além de reconhecer a atuação na Guerrilha do Araguaia e participação nas prisões de militantes esquerdistas, Santa Cruz afirmou que eles eram mortos após as prisões. Segundo ele, o “único [que tem a] chave disso é o [Major Sebastião] Curió. Ele tinha acesso de tudo. Nós não tínhamos.”

A voz do general Álvaro de Souza, que também depôs à Comissão, também foi ouvida após em áudio transmitido durante a audiência. Ele disse que os militantes não eram trancados em algum lugar. Souza mostrou orgulho de ter participado do combate aos guerrilheiros. “Eu não sei se vocês tem conhecimento de combate de selvas […]. Não existe tiro pra ferir. Isso é uma coisa maravilhosa. Fico feliz de ter [tido] essa oportunidade”, disse.

Histórico

Implantada pelo PCdoB, a guerrilha do Araguaia tinha o objetivo de formar, com a infiltração gradual de militantes armados e integrados à comunidade local, uma área militarizada na região que hoje abrange o norte do Tocantins e o sudeste do Pará.
O plano foi descoberto e a guerrilha foi dizimada pelo Exército em três operações entre 1972 e 1974.

A Comissão Nacional da Verdade promete trazer um capítulo sobre o a Guerrilha do Araguaia no relatório final que deve ser divulgado em 10 de dezembro deste ano.

O Instituto “Brasil: Nunca Mais” disponibilizará um acervo com 900 mil páginas de processos da ditadura militar (1964-1985). O material digitalizado revela crimes de torturas praticados durante o regime de recessão democrática, sob a égide do Supremo Tribunal Militar.

Os documentos poderão ser acessados no portal “Brasil: Nunca Mais Digital”, a partir do seu lançamento oficial, no dia 9 de Agosto. O evento será na Procuradoria Regional da República da 3ª região, no centro de São Paulo.

O projeto reúne esforços de várias entidades públicas, acadêmicas e religiosas. Destaque para as atuações do Ministério Público Federal e a Comissão Nacional da Verdade.

Mais informações no site do projeto.
http://www.prr3.mpf.mp.br/bnmdigital/

não há mais segredo: tortura matou Paiva

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, divulgou nesta segunda-feira (4) um relatório em que afirma que o ex-deputado Rubens Paiva foi morto nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna), no Rio de Janeiro.

Fonteles chegou a esta conclusão ao analisar um documento encontrado no Arquivo Nacional, em Brasília, em que agentes do DOI-Codi do Rio descrevem como Rubens Paiva foi localizado e preso. O ex-deputado, que teve o mandato cassado pelo Ato Institucional nº 1, foi levado por agentes da ditadura militar para prestar depoimento em 20 de janeiro de 1971 e, desde então, é considerado desaparecido.

A versão oficial apresentada pelas Forças Armadas é a de que Paiva fugiu quando era levado para reconhecer uma casa no Rio. (do Uol)