:: ‘Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa’

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo, sugeriu, durante o o 1° Acampamento dos Povos Indígenas do Sul da Bahia, que acontece até hoje  (24) em Ilhéus, que os povos indígenas, a população quilombola, trabalhadores do campo, pescadores e marisqueiras, acampados e assentados da reforma agrária se unam, em ações coordenadas de resistência, contra o desmonte estrutural de políticas publicas, de Direitos e conquistas sociais e trabalhistas históricas promovido por Michel Temer com o apoio de partidos como DEM, PMDB e PSDB.

Na avaliação do parlamentar, as medidas adotadas pelo Palácio do Planalto em conjunto com o Congresso Nacional visam atender os interesses “mais espúrios da bancada ruralista, um dos braços do golpe parlamentar de 2016”. Galo considera que a violência contra os povos e comunidades tradicionais foi agravada desde o ano passado. Ele acrescenta, por exemplo, que medidas que restringem drasticamente os direitos dos povos indígenas no Brasil à terra vai elevar o conflito agrário.

“Vivemos um momento de ataques, de desmonte estrutural e civilizatório. Os golpistas tomaram o poder central de assalto, e precisam garantir o lucro fácil do capital financeiro e dos ruralistas. Estão unidos por um projeto de exclusão, marginalização e espoliação do povo brasileiro, seja com as reformas da previdência e trabalhista, com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos ou com o desmonte de politicas públicas fundamentais à agricultura familiar, à população quilombola, à reforma agrária e aos povos indígenas. Contra esse conjunto de ações dos usurpadores, a única saída é a luta popular, é a união, mobilização e resistência democrática dos povos e comunidades tradicionais. É preciso ocupar as ruas”, enfatizou Marcelino Galo, recordando que apenas em 2017 o governo Michel Temer, através da renúncia fiscal a grandes empresários, abriu mão de R$ 400 bilhões.

“É um governo usurpador, ilegítimo, essencialmente corrupto, impopular e vergonhoso. Se não aceitamos ele e nenhum direitos a menos, temos que lutar nas ruas, unidos, contra Temer e o que representa seu consórcio de golpistas”, pontuou o parlamentar, que esteve ao lado de lideranças indígenas, como Cacique Babau e Kânhu Pataxó, e de movimentos sociais.

Um manifesto de repúdio à violência agrária na Bahia foi lançado, nesta segunda feira (11), durante audiência pública que debateu o tema na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O encontro, coordenado pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), contou com a participação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Teia dos Povos, do Movimento de Luta pela Terra, do Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), do Movimento de Fundo e Fecho de Pasto, do Geografar, da Universidade Federal da Bahia, dos Quilombos do Quingoma, de Lauro de Freitas, Engenho da Ponte do Iguape, de Cachoeira, e Tapera, de Mata de São João.

Dados do Centro de Documentação “Dom Tomás Balduino” da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam a Bahia como terceiro estado no Brasil no número de conflitos no campo brasileiro, com 11% do total registrado no país. No relatório sobre a violência agrária em 2016, divulgado este ano pela CPT, foram identificados 19 territórios quilombolas no estado em disputa de terras com terceiros. Para o deputado Marcelino Galo, os conflitos agrários se acirraram depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016. Ele acrescenta que a violência e exclusão no campo devem aumentar depois que o Governo Michel Temer (PMDB) cortou quase 69% do orçamento destinado as políticas de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural para o ano de 2018.

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A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 9 horas na Sala Herculano Menezes, uma audiência pública para discutir a violência agrária na Bahia. O evento foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT).

Dados do Centro de Documentação “Dom Tomás Balduino” da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam a Bahia como terceiro estado no Brasil no número de conflitos no campo brasileiro, com 11% do total registrado no país.

No relatório sobre a violência agrária em 2016, divulgado este ano pela CPT, foram identificados 19 territórios quilombolas no estado em disputa de terras com terceiros. A violência no campo baiano em 2017 já resultou em 8 mortes de quilombolas, executados em suas terras nos meses de julho e agosto.