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O Governo do Estado, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), obteve êxito no reconhecimento federal, por intermédio da Defesa Civil Nacional, da situação de emergência de 45 municípios baianos atingidos pelas fortes chuvas em dezembro de 2022 e janeiro deste ano.

Esse reconhecimento torna os municípios aptos a solicitarem recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de assistência às populações afetadas, reconstrução de infraestrutura danificada e destruída, para minimizar os impactos provocados pelo desastre e restabelecer a normalidade do cenário.

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A matrícula na rede estadual de ensino será realizada de 16 a 24 de janeiro. O processo é simples e será realizado on-line por qualquer aparelho, a exemplo de tabletes e celulares. Basta acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e seguir as orientações do próprio sistema. Ao clicar no ícone “Solicite sua matrícula”, deverá ser informado o número do CPF e a data de nascimento do estudante, bem como a escola que deseja estudar e a série que cursará. Em seguida, serão solicitadas informações complementares, como dados do responsável e de contato. Feito isto, será disponibilizado um comprovante de solicitação.

Este processo começou em novembro e dezembro de 2022, com a renovação da matrícula dos estudantes da rede estadual de ensino, e que agora é direcionada para alunos novos, pessoas com deficiência e para a transferência de estudantes da rede que querem mudar de escola. Confira o calendário:

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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, nesta segunda-feira (9), o calendário escolar da rede estadual de ensino para o ano letivo 2023, que tem como tema “Educação e território no bicentenário da Independência da Bahia”. Conforme o calendário, a jornada pedagógica dos professores e coordenadores pedagógicos acontece entre os dias 1º e 3 de fevereiro, quando será realizado todo o planejamento das atividades letivas. As aulas começam no dia 6 de fevereiro e se encerram no dia 15 de dezembro. Já a entrega dos resultados aos estudantes, após a recuperação final e do Conselho de Classe, será no dia 22 de dezembro.

O superintendente de Políticas para a Educação Básica, Manoel Calazans, falou da importância do calendário escolar. “O calendário é fundamental para a organização do tempo pedagógico das escolas e dos projetos que serão desenvolvidos ao longo do ano. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os sistemas de Educação Básica tenham, no mínimo, 200 dias letivos para que a gente garanta um efetivo calendário de atividades docentes. O tema do ano letivo 2023 faz referência à identidade da escola em relação aos Territórios de Identidade, com as especificidades de cada região e, do ponto de vista histórico, ao bicentenário da Independência da Bahia”.

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Cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) desmontou acampamentos de bolsonaristas antidemocráticos. A ação simultânea foi realizada nas cidades de Salvador, Alagoinhas e Feira de Santana, na tarde desta segunda-feira (9).

Coordenada pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, guarnições do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Choque, do Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe), do Águia e da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram até o bairro da Mouraria e iniciaram o processo de negociação. Seis toldos, cadeiras, banheiros químicos e isopores, que davam suporte aos radicais de extrema direita, foram removidos.

Equipes de negociação do Bope dialogam com os radicais para evitar aglomeração na porta do Quartel General da 6ª Região.

Fotos e vídeos: Alberto Maraux/SSP

O governador Jerônimo Rodrigues confirmou que a Bahia vai cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de liberação das áreas de acampamento em frente aos quartéis do Exército Brasileiro e em outros locais. A informação foi dada a jornalistas, no fim da manhã desta segunda-feira (9), após reuniões de trabalho do governante com as pastas de Segurança, Justiça e outras áreas estratégicas para manter a atuação conjunta de monitoramento, acompanhamento e combate aos atos antidemocráticos registrados, desde domingo (8), em Brasília. O encontro aconteceu no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

“Temos uma ordem judicial a ser cumprida e, conforme esta ordem estabelece, a Polícia Militar será responsável por isso [pela retirada dos acampamentos], mas nós não podemos fazer isso sem dialogar com o Exército. Então fizemos uma agenda de trabalho para que a gente possa cumprir a ordem nas próximas horas, nos próximos dias”, explicou Jerônimo.

Ele destacou que os agrupamentos restantes na Bahia não estão na área do exército e que é preciso cuidado para cumprir a determinação dentro da lei. “Os acampamentos estão montados na área do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], no caso de Feira de Santana, que está à margem do anel de contorno, então nós temos que dialogar com o DNIT, mas a PM já fará isso. E tem, por exemplo, aqui em Salvador, Alagoinhas e Vitória Conquista, que são áreas municipais. A Casa Militar já saiu daqui designada a fazer um diálogo com as prefeituras”, completou.

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O Partido dos Trabalhadores da Bahia convoca a militância para ato contra as invasões terroristas no Palácio do Planalto, Congresso e STF. O ato, que faz parte de uma mobilização nacional em defesa da democracia, será realizado em Salvador nesta segunda-feira, 09, com saída às 18 horas do Campo Grande até a Praça Alves. A concentração está programada para as 16 horas.

“Teremos atos no Brasil inteiro e aqui na Bahia não será diferente. Nós do PT Bahia em diálogo com os partidos de esquerda, com as frentes populares e movimentos sociais estamos mobilizando nossa militância e o campo democrático para um grande ato no Campo Grande”, afirmou o presidente do PT Bahia, Éden Valadares.

Repúdio – O Partido repudia os atos de vandalismo de terroristas que invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes neste domingo, 08, e reafirma sua irrestrita defesa da democracia, o respeito às instituições democráticas e ao resultado das eleições que elegeu democraticamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que vem sendo contestado por meio de atos violentos por golpistas bolsonaristas.

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Na manhã deste domingo (8), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com a secretária da Educação (SEC), Adélia Pinheiro, e outros representantes da pasta, para avaliar o cronograma do planejamento  estratégico do ano letivo de 2023. Além disso, foram traçadas as metas para os próximos 100 dias de gestão. O encontro aconteceu no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo.

Para Jerônimo, o momento é de estruturação das metas. “A educação é prioridade neste governo. Em pleno domingo nós estamos aqui discutindo o planejamento, revendo os detalhes para que 2023 seja um ano produtivo, que motive os alunos e as famílias em torno da educação”, declarou.

Entre outros assuntos discutidos estão ainda a matrícula on-line, que será iniciada no dia 16 e segue  até 24 de janeiro, e formas de aprimorar o modelo de matrícula virtual para garantir o melhor acesso ao ingresso de crianças e jovens à rede estadual.  Também foi estabelecida a meta de busca ativa para diminuição da evasão escolar em 2023 e do novo padrão de escolas de ensino de tempo integral.

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O governador Jerônimo Rodrigues realizou na manhã deste sábado (7) uma reunião com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para dialogar sobre obras e investimentos na Bahia. O encontro é parte do trabalho de transição do governo e alinhamento de projetos do governo da Bahia com a esfera federal.

Jerônimo explicou que o diálogo com o ministro e ex-governador do estado, Rui Costa, tem sido constante. “Nós estamos tratando de projetos que estão prontos para serem entregues, ou aqueles em transição ou elaboração para entrar em licitação. Além daqueles que queremos pensar para o período de quatro anos”, relatou.

O ministro Rui Costa também levantou alguns dos projetos da sua gestão ainda como governador que estão em finalização e com datas próximas de entrega e deu uma prévia do diálogo com o governador e outros representantes do estado.

“Esses (projetos) foram apresentados para a Casa Civil do Governo Federal. Também falamos das prioridades do presidente Lula na área do saneamento; do (programa) Minha Casa, Minha Vida; de projetos estruturantes na área da educação, como a escola em tempo integral, e de investimentos na área da saúde. Ou seja, vendo o que ele já está elaborando e buscando esse alinhamento com os projetos federais”, frisou Rui.

Os gestores também conversaram sobre uma futura visita do presidente Lula à Bahia em entregas de obras no estado, como construções do programa Minha Casa, Minha Vida ou de escolas de ensino integral na Bahia.

Também estavam presentes no encontro, o vice-governador Geraldo Júnior; o presidente da Conder, José Trindade; e os secretários a serem nomeados, após desincompatibilização de cargos na Câmara Federal, Afonso Florence (Casa Civil) e Jusmari Oliveira (Sedur).

(Fotos: Antônio Queiros/GOVBA)

Os estudantes que concluíram o Ensino Médio na rede pública de Educação e que querem uma formação profissional têm a oportunidade de escolher uma carreira a partir das ofertas da Secretaria da Educação do Estado (SEC). Neste momento, até o dia 14 de janeiro, estão sendo realizadas as inscrições para o sorteio eletrônico de 15.365 vagas de 40 cursos técnicos de nível médio, de 13 eixos tecnológicos, na modalidade subsequente ao Ensino Médio, para o período letivo 2023.1. As inscrições devem ser feitas no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

A oferta dos cursos ocorre de acordo com as demandas socioeconômicas e ambientais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Dentre os cursos, estão os de Administração, Análises Clínicas, Enfermagem, Edificações, Agroecologia, Agropecuária, Instrumento Musical, Informática, Gastronomia, Segurança do Trabalho, Serviços Jurídicos, Mineração, Manutenção e Suporte em Informática, Nutrição e Dietética, Logística, Panificação, Produção de Áudio e Vídeo, Dança e Teatro. As aulas serão realizadas nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional (CETEP) e nas unidades compartilhadas, localizados na capital e em mais 93 municípios da Bahia.

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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) está com inscrições até 14 de janeiro para 15.365 vagas em 40 cursos técnicos de nível médio gratuitos para o período letivo 2023.

Os cursos são ofertados para quem concluiu o ensino médio na rede pública e deseja uma formação profissional. O sorteio eletrônico será no dia 16 de janeiro. Os candidatos sorteados devem se apresentar no Centro ou unidade compartilhada para os quais se inscreveu e realizar a matrícula nos dias 26 e 27 de janeiro.

As vagas, disponibilizadas através de um sorteio eletrônico, são para os Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e unidades compartilhadas, localizados na capital baiana e em mais 93 municípios da Bahia. O início das aulas está previsto para 6 de fevereiro.

Os 40 cursos são ofertados nos 13 eixos tecnológicos e ocorrem de acordo com as demandas socioeconômicas e ambientais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Entre os cursos, estão os de Administração, Análises Clínicas, Edificações, Agropecuária, Instrumento Musical, Informática, Gastronomia e Segurança do Trabalho.