:: ‘Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)’

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (VISA) do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu uma Nota Técnica com orientações sobre o recolhimento “imediato” de Fórmulas Infantis por conta de risco de contaminação, segundo o que determina a Resolução nº 32/2026, publicada no dia 7 de Janeiro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária de Itabuna, Ieda Lomes, está proibida a comercialização, distribuição e uso de determinados lotes de Fórmulas Infantis fabricadas pela Nestlé Brasil Ltda., em razão de risco de contaminação pela toxina bacteriana ((cereulide), produzida pela bactéria Bacillus cereus.

“Esta medida tem caráter preventivo, visando proteger a saúde de bebês e crianças que constituem grupo populacional altamente vulnerável. A toxina cereulide pode causar intoxicação alimentar provocando vômitos persistentes, diarréia e letargia (sonolência excessiva, lentidão de movimentos e raciocínio), condições que podem ser especialmente graves em lactentes”, explica a coordenadora da VISA.

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, comemorou nesta quinta-feira (4) a decisão da Anvisa que anunciou medidas para agilizar e facilitar o processo de aprovação dos imunizantes contra a Covid-19 no Brasil. O órgão não vai exigir o teste 3, antes obrigatório, da vacina Sputinik V, da Rússia. O prefeito Mário Alexandre parabenizou Rui Costa por sua atitude firme e perseverante na busca da autorização dos imunizantes para os baianos. A Procuradoria do Geral do Estado da Bahia ingressou com um pedido liminar e emergencial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para compra da vacina Sputnik.

“Uma vitória importante da Bahia na luta contra esse terrível vírus. Estou muito feliz por essa notícia e tenho certeza que está cada vez mais perto de vencermos essa guerra. Parabéns ao nosso governador e amigo, Rui Costa, por exercer seu papel de Chefe de Estado e lutar para salvar a vida dos baianos e baianas. Vamos em frente, continuar trabalhando com afinco e, com fé em Deus, sairemos todos vencedores contra a Covid-19, também aqui em Ilhéus”.

Em suas redes sociais, Rui Costa disse que segue confiante no STF e na ciência para que vidas sejam salvas.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna foi considerado pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, como um dos serviços hemoterápicos de melhor classificação sanitária no estado da Bahia. De acordo com os critérios avaliados através de um roteiro de inspeção padronizado, a unidade obteve um excelente resultado, com 99.4% de adequação. Segundo a verificação das condições de funcionamento do serviço, todas as rotinas obedecem às exigências da legislação hemoterápica. “A pontuação obtida na inspeção classifica o serviço como de baixo risco potencial, que é a melhor classificação para um serviço de hemoterapia. Isso significa, na verdade, que produzimos hemocomponentes de qualidade e que as transfusões realizadas na unidade são de baixo risco para os pacientes”, comenta a biomédica Raquel Gois, coordenadora do laboratório do Banco de Sangue.

Dra. Regiana  Quinto

Contudo, ela diz que é importante deixar claro que não existe transfusão sem risco. “O que buscamos é realizar os  procedimentos críticos da melhor forma possível, para minimizá-los”, diz. E se mostra satisfeita com o resultado. “Estou feliz com o desempenho da equipe, ao mesmo tempo em que me sinto com uma responsabilidade ainda maior em mantermos esse padrão”, destaca. Para Jerônim o Polon, coordenador administrativo do Banco de Sangue, o resultado da inspeção é uma prova de que as revisões nos protocolos de atendimento e as consequentes mudanças implementadas na rotina ao longo dos últimos anos, alcançaram o efeito esperado. “Nos deixa muito feliz saber que estamos disponibilizando um componente sanguíneo seguro para os pacientes”, diz.

A responsável técnica do Serviço, Dra. Regiana Quinto, diz que esse resultado mostra o ganho de qualidade na assistência hemoterápica dentro da Santa casa de Misericórdia de Itabuna. “Observamos que ao longo dos anos nós buscamos nos aprimorar e nos adequar às normas que são sempre atualizadas pela legislação hemoterápica, a fim de oferecer o melhor atendimento ao paciente receptor de sangue”, pontua.

A médica destaca ainda que além de atender aos hospitais Calixto Midlej Filho e Manoel Novaes, o Banco de Sangue tem uma importância regional, por assistir as cidades circunvizinhas. “Prestamos assistência ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães com cerca de 350 a 400 bolsas de hemocomponentes por mês e ainda fazemos a distribuição para unidades de outras cidades”, conclui.

Foram publicados, na manhã desta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União, os registros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizam o laboratório público da Bahia, a Bahiafarma, a produzir e distribuir testes rápidos para detecção de Dengue.

Com as autorizações, a Bahiafarma passa a ser o primeiro laboratório público brasileiro a poder fabricar dispositivos de diagnóstico rápido para a doença – e um dos únicos do mundo a ter registros em instituições reconhecidas para produção de testes rápidos das três arboviroses mais comuns (Dengue, Zika e Febre Chikungunya).

Os registros obtidos pela Bahiafarma são referentes a dois tipos de testes rápidos para diagnóstico da Dengue, um que detecta anticorpos produzidos por organismos infectados, o Dengue IgG / IgM, e um que reage com o antígeno NS1, o Dengue NS1. Desenvolvidos em parceria com o laboratório sul-coreano GenBody, ambos os dispositivos funcionam com uma pequena quantidade tanto de sangue quanto de soro ou plasma sanguíneo e fornecem os resultados em até 20 minutos.

O Dengue IgG / IgM consegue realizar o diagnóstico a partir do quinto dia de infecção, por meio da análise da presença da imunoglobulina M (IgM) no organismo do paciente – que indica que a infecção está ativa – e também é capaz de identificar se o paciente já teve contato com o vírus da Dengue no passado, por meio da pesquisa pela presença da imunoglobulina G (IgG).

O diretor-presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias, ressalta a importância da verificação de infecções anteriores pelo vírus da Dengue no acompanhamento dos pacientes. “Sabemos que a Dengue pode se desenvolver de formas mais graves se o paciente já tiver sido infectado pelo vírus no passado”, explica. “Caso o dispositivo mostre que o paciente está com a doença e que já teve a infecção anteriormente, ele precisa ser acompanhado com mais atenção pela equipe médica.”

Já no caso do teste rápido Dengue NS1, o dispositivo consegue identificar a infecção pelo vírus da Dengue logo em seu início, antes mesmo que o paciente comece a sentir os sintomas da doença. Com isso, o teste permite uma intervenção médica mais rápida e precisa.

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A Bahiafarma, laboratório público do Estado da Bahia, obteve o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produção e distribuição do teste rápido de detecção de Zika vírus a partir da identificação do antígeno NS1 na corrente sanguínea do paciente. Trata-se de um dispositivo capaz de realizar o diagnóstico da doença a partir do primeiro dia de infecção, preenchendo uma lacuna não coberta pelos demais exames disponíveis hoje no mercado.

O teste rápido Zika NS1 da Bahiafarma, mais um fruto do acordo tecnológico firmado entre a empresa baiana e o laboratório sul-coreano GenBody, é o primeiro dispositivo do gênero feito por um laboratório oficial brasileiro. Por meio dele, é possível confirmar o contágio tão logo surjam os sintomas, o que torna mais ágil a aplicação de tratamentos adequados, eliminando a possibilidade de diagnósticos inconclusivos. O teste demanda uma pequena quantidade de sangue do paciente e fornece o resultado em até 20 minutos.

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A Bahia deu um passo importante para o enfrentamento, no Brasil, ao Zika Vírus, doença transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypt. Por meio da Fundação Bahiafarma, órgão vinculado à Secretaria da Saúde (Sesab), o estado foi o primeiro a criar um teste sorológico rápido de identificação da doença, chancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A tecnologia, que poderá ser produzida e comercializada em todo o País, vai acelerar a conclusão do diagnóstico, que atualmente leva meses para ser obtida. A informação foi divulgada à imprensa pelo secretário Fábio Vilas-Boas, em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (31), no Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen-BA), no bairro de Brotas, em Salvador.

O teste rápido permite a detecção por meio do comportamento dos anticorpos do paciente em qualquer fase da doença, o que, além de confirmar o diagnóstico em até 20 minutos, colabora também na identificação de infecções recentes (até duas semanas). O procedimento chega a custar 15 vezes menos do que a técnica laboratorial conhecida como PCR, usada atualmente para identificar os casos da doença. De acordo com Vilas-Boas, o teste em tempo hábil facilita as ações de combate à epidemia e dá mais segurança à população.

“Em qualquer posto de saúde, seja nos lugares próximos ou nos mais longes, o paciente saberá, em minutos, a resposta [se tem ou não a doença]. Hoje temos várias pessoas com o sintoma, mas sem o diagnóstico definitivo. A informação é de grande valia para o cidadão. Principalmente para as mulheres com idade gestacional, saber se tem ou se já teve a infecção pelo Zika Vírus, vai ser importante para a decisão de iniciar ou não uma gestação”, afirmou o secretário.

O desenvolvimento do teste foi realizado por meio de uma parceria entre o Governo da Bahia e a empresa sul-coreana Genbody Inc.m, que firmaram um acordo de transferência de tecnologia para a Bahiafarma. A partir da assinatura, foram dez meses de pesquisas conjuntas, até que a fundação baiana conseguisse cumprir todas as exigências da Anvisa. Com a autorização da agência reguladora, a Bahiafarma está apta para atender à demanda do Ministério da Saúde, com previsão inicial de 500 mil testes por mês pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O registro da Anvisa traz uma inovação por permitir que a população tenha acesso a um produto que foi desenvolvido e testado no âmbito do nosso arcabouço regulatório, que é altamente exigente e considerado um dos melhores do mundo. Isso garante a segurança do cidadão na utilização do produto e a melhor condição de acesso”, explicou o diretor-presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias.

Em breve, segundo o secretário Vilas-Boas, o Ministério da Saúde deve divulgar o protocolo para a utilização dos testes rápidos de acordo com a política nacional de saúde, mas ainda não foi definido o valor que será cobrado, nem qual vai ser o critério adotado para atender o cidadão.

Zika Vírus na Bahia

Há pouco mais de um ano, o Brasil passou a conviver com o Zika Vírus, até então desconhecido pela humanidade. A doença provocada pela picada do mosquito aedes aegypt, o mesmo vetor de transmissão da Dengue e da febre Chikungunya, fez muitas vítimas, afetando a saúde da população e deixando o poder público em estado de alerta. Na Bahia, durante os últimos 12 meses, foram notificados 105 mil casos suspeitos de infecção. Só este ano, até o dia 5 de maio, houve o registro de 36.725 casos. Com o teste rápido, o que tem sido uma dúvida preocupante para a população será desvendado em minutos.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União atualiza a lista de substâncias sob controle especial, que passa a incluir o canabidiol. A reclassificação foi anunciada pela diretoria colegiada da Anvisa no último dia 14.

Por unanimidade, a agência decidiu que o canabidiol passaria a integrar a lista de substâncias de uso controlado e não mais a lista de substâncias proibidas. A maior parte dos diretores da Anvisa ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.

 (da Agência Brasil)- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira 14, por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.

A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.

Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada do pedido.

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União suspendeu, em todo o território nacional, a fabricação, a distribuição, o comércio, a divulgação e o uso do produto Zene Progress Defrizagem Temporária, usado para alisamento temporário de cabelos. O alisante é fabricado pela empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.

De acordo com o texto, um laudo de análise fiscal emitido pela Fundação Ezequiel Dias referente ao lote LC11D0087, apresentou resultado insatisfatório no ensaio de PH. Ainda segundo a Anvisa, o produto não possui registro.

A agência determinou que a empresa promova o recolhimento do estoque existente em mercado de todos os lotes do produto. A resolução entra em vigor na data da publicação. (da Agencia Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu concurso público para 314 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária, analista administrativo, técnico em regulação e vigilância sanitária e técnico administrativo. Os salários vão de R$ 4.760,18 a R$ 10.019,20. Todas as vagas são para Brasília.

O concurso público destina-se ao provimento de 157 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária, 29 vagas para analista administrativo, 100 vagas para técnico em regulação e vigilância sanitária e 28 vagas para técnico administrativo.

Os cargos de técnicos em regulação e vigilância sanitária e administrativo exigem nível médio. Já o de analista administrativo exige nível superior em administração ou economia (área 1), ciências contábeis (área 2), direito (área 3), engenharia civil (área 4), análise  de sistemas ou ciência da computação ou processamento de dados ou sistemas de informação ou informática ou engenharia da computação ou engenharia de sistemas ou engenharia de redes (área 5), pedagogia (área 6) e psicologia (área 7).

O cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária exige nível superior em engenharia elétrica ou engenharia mecânica ou engenharia de materiais ou engenharia de produção ou física ou engenharia química ou química (área 1), enfermagem ou farmácia  ou medicina ou biologia ou biomedicina ou nutrição ou medicina veterinária ou fisioterapia ou odontologia (área 2) e qualquer área de formação (área 3).

As inscrições devem ser feitas pelo site www.cetroconcursos.org.br entre as 9h do dia 20 de março e as 16h59 do dia 10 de abril. As taxas são de R$ 50 para nível médio e de R$ 70 para nível superior.