:: ‘acordo’

            Os 35 carros pipa contratados pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil retomaram o abastecimento dos cerca de 130 tanques com água potável distribuídos por locais estratégicos de Itabuna, depois de acordo mediado pelo prefeito Claudevane Leite, que garante o pagamento até a sexta-feira, dia 29. O atraso decorreu da necessidade de procedimentos junto à agência bancária para a expedição do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, pedido em 23 de março, que assegura à coordenação a liberação de pagamentos aos donos dos caminhões usados na operação de fornecimento de água para a população.

     O coordenador da Defesa Civil, Roberto Avelino, disse que os recursos financeiros destinados ao pagamento da dívida já está na conta, faltando apenas a chegada do cartão bancário. “Para garantir transparência e maior controle, a Secretaria Nacional da Defesa Civil exige que as unidades gestoras da administração pública estadual, do Distrito Federal e municípios se enquadrem nos termos da legislação. O Cartão de Pagamento de Defesa Civil é a forma exclusiva para o pagamento de despesas com ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais”, explica.

As normas foram definidas no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, da Presidência da República. Além disso, “os recursos só poderão ser transferidos a entes federados em situações de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec)”, diz o Manual de Cartão de Pagamento de Defesa Civil, disponível no site do Ministério da Integração Nacional.

A Eurasian Natural Resources Corporation (ENRC) e a Zamin/Ardila fecharam acordo judicial referente à aquisição da mineradora Bahia Mineração-Bamin, no sudoeste da Bahia. O resultado do acordo é confidencial e conclui o caso na Alta Corte de Londres e em outras jurisdições. A reivindicação da Zamin contra a ENRC está relacionada ao pagamento no valor de aproximadamente US$ 300 milhões.

A Eurasian Resources Group (ERG), um dos principais produtores de recursos naturais que incorporou os ativos da ENRC, considera esta resolução muito positiva, pois proporciona um alívio importante para os fluxos de caixa da ERG em um momento de baixa das commodities.

A Bamin é uma das construtoras do Porto Sul, em Ilhéus

O Governo da Bahia e o Fórum das Associações dos Docentes das Universidades Estaduais (AD’s) assinaram, na manhã desta quinta-feira (06/08), acordo que encerra a greve de professores. O acordo foi assinado pelos representantes das secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais e pelos dirigentes das Associações de Docentes das quatro universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESB e UESC).

No acordo, o Governo da Bahia assegura encaminhar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades.

“Também iremos implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e Administração”, destacou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, salientando que o Governo permanece aberto ao diálogo com os docentes.

Remanejamento – Ficou acordado também que o Governo baiano vai disponibilizar 252 vagas a serem remanejadas entre as classes, viabilizando um volume maior de promoções para os docentes das quatro universidades.

Vale registrar, ainda, que o Governo encaminhará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementação dos processos de promoções ainda em 2015.

Para garantir as promoções, o Governo assegura recursos orçamentários para implementação das promoções, progressões e alterações de regime sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades. O orçamento das universidades para 2015 já está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento. Este orçamento representa um aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão.

Na avaliação de Hélcio Moura, coordenador do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais, o sentimento do movimento docente é de conquista, especialmente na atual conjuntura econômica do Estado, em que ajustes vem sendo adotados. “Conseguir a manutenção do orçamento é um avanço, assim como a possibilidade de discussão com Governo e o compromisso do envio do Projeto de Lei que revoga a Lei 7176/97 para a Assembleia”, afirmou.

O Governo da Bahia garante cumprir acordo construído conjuntamente com as Associações de Docentes das Universidades Estaduais. A expectativa dos representantes do Governo na mesa de negociação nesta sexta-feira (31/07) era pelo encerramento da greve, mas o movimento docente recusou a assinar o acordo elaborado conjuntamente.

No acordo construído com as Associações dos Docentes, o Governo da Bahia assegura encaminhar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades.

O Governo também garante implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e Administração. Além disso, assegura ampliar de 80 para 252 as vagas a serem remanejadas entre as classes, viabilizando um volume maior de promoções para os docentes das quatro universidades.

Vale registrar, ainda, que o Governo assume o compromisso de encaminhar à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementação dos processos de promoções ainda em 2015.

Para garantir as promoções, o Governo destinará recursos orçamentários sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades. O orçamento das universidades para 2015 já está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento. Este orçamento representa um aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão.

O Governo da Bahia, por meio das secretarias da Educação, da Administração e de Relações Institucionais, reafirma que continua aberto ao diálogo e espera que as Associações de Docentes reavaliem sua posição e assinem o acordo construído conjuntamente.

“Venceu o bom senso dos servidores e a sensibilidade do governo”, afirma o ex-secretário estadual da Agricultura e candidato a deputado estadual, engenheiro agrônomo Eduardo Salles (PP), comemorando o fim da greve de 114 dias dos servidores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), e o fechamento de um acordo histórico entre trabalhadores e governo. Pelo pacto celebrado, o governo assegura o pagamento do passivo trabalhista dos dissídios coletivos dos anos 1997, 1999 e 2003, no valor de R$ 90 milhões, montante que será pago, proporcionalmente, a 1.351 servidores do quadro efetivo da empresa. O pagamento para os trabalhadores com menores valores a receber, até R$ 70 mil bruto, será feito de forma integral no próximo mês de agosto, medida que contempla 127 funcionários. Para os demais empregados com valores superiores, o pagamento será parcelado em 59 meses. O acordo também prevê a reestruturação da EBDA, outra reivindicação antiga dos trabalhadores.

“Não pude assinar esse acordo porque já não sou mais secretário, mas estou muito feliz porque sei que batalhei muito para que isso fosse efetivado”, disse Salles, lembrando que uma de suas primeiras iniciativas como secretário foi abrir o diálogo, colocando na mesa trabalhadores e governo para discutir e negociar uma questão que vinha se arrastando havia mais de 15 anos. Foi assim que Salles conseguiu avanços como o pagamento dos aumentos reais de um nível (5,5%), a manutenção dos aposentados no plano de saúde, e o aumento real de 30% concedido pelo governo do Estado. “Meu sonho como agrônomo e colega dos servidores da EBDA, que dedicaram sua vida à agropecuária baiana, era resolver essa questão, e garanto que me dediquei muito a isso”, afirma.

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por José Antonio CartaCapital online

Um dia depois do anúncio de que as potências mundiais chegaram a um acordo preliminar com Teerã a respeito do programa nuclear iraniano, a diplomacia dos Estados Unidos tem gastado boa parte de seu tempo para defender o resultado das negociações. De Israel, dos países do Golfo e de dentro do Congresso norte-americano surgiram diversas críticas pesadas, entre as quais a de que o acordo é um “erro histórico” e transpareceu a “fraqueza” de Washington diante dos aiatolás. Barack Obama, seu secretário de Estado, John Kerry, e outros integrantes do governo insistem que o acordo é interessante não só para os EUA mas também para seus aliados no Oriente Médio, e, desta vez, estão certos.

Todas as críticas feitas ao acordo eram previstas. Em Israel, a impressão é a de que os interesses do país foram deixados de lado nas negociações de Genebra. O compromisso firmado na Suíça é retratado como uma vitória do Irã e uma derrota dos israelenses, em particular do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, o líder mais vocal na condenação ao Irã. Reforça esse sentimento de traição o fato, revelado pelo site Al-Monitor, de que Washington e Teerã vinham negociando um acerto secretamente, antes mesmo de Rossam Rouhani ser eleito presidente do Irã, o que ampliou as possibilidades de acordo. Israel, ao que parece, não tinha conhecimento dessas conversas.

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