O governador Jerônimo Rodrigues anunciou duas iniciativas do Estado para apoiar as prefeituras e as empresas baianas neste final de ano. A primeira é o parcelamento em duas vezes do ICMS de dezembro pelos contribuintes da Bahia. A outra é a antecipação aos 417 municípios baianos, nesta quinta-feira (28), das respectivas cotas do ICMS e do Fundeb a serem apuradas com base na arrecadação do período entre os dias 25 e 27. Levando-se em conta o calendário das transferências constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro.

As duas medidas estão sendo implementadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). “O parcelamento do ICMS vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior fôlego financeiro às empresas, o que tem o potencial de resultar em preços mais competitivos para o consumidor”, afirmou Jerônimo.

Já a antecipação do imposto significará reforço no caixa das prefeituras. “O Estado mantém a parceria com os prefeitos de toda a Bahia para garantir este reforço no caixa dos municípios nesta hora importante de fechamento das contas, e fazemos isto na certeza de estarmos ajudando na continuidade de serviços necessários para os baianos e baianas que vivem em cada uma destas cidades”, ressaltou o governador.

Parcelamento do ICMS

Os contribuintes baianos poderão parcelar em duas vezes o ICMS relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro. De acordo com decreto a ser assinado pelo governador, as parcelas iguais e consecutivas irão vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.

Válida para todo o território baiano, a iniciativa atende a um pleito encaminhado ao governador pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. A opção pelo parcelamento do ICMS também é válida para as operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária. Nesses casos, as parcelas terão vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, para optar pelo parcelamento, além de fazer a emissão dos respectivos documentos de arrecadação via internet, o contribuinte deverá acessar o site www.sefaz.ba.gov.br (Canal Inspetoria Eletrônica /ICMS /DAE Pagamentos).

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional não poderão participar dos prazos especiais de pagamento, já que os débitos apurados neste regime são recolhidos em conjunto com outros tributos federais e municipais, o que impossibilita a decomposição dos dados para o parcelamento.

A medida também não contempla as empresas que atuam no comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos, as do comércio de caminhões reboques, semirreboques, ônibus e microônibus novos e usados e as do comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).

Antecipação para as prefeituras

 

A antecipação do ICMS foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas nesta reta final do ano. Após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, foi definido o cronograma de repasses para a virada do ano. Após os valores a serem antecipados nesta quinta (28), a arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 28 a 30 de dezembro será repassada em 3 de janeiro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o governo baiano chega ao final de 2023 com as contas em equilíbrio após enfrentar muitas dificuldades para manter os níveis de arrecadação devido às perdas impostas pelas leis complementares 192 e 194, aprovadas sob pressão do governo federal no ano passado, com ampla repercussão nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações.

O esforço do fisco para assegurar que a arrecadação tenha chegado ao final deste ano em nível similar ao de 2022, em termos nominais, se reflete, de acordo com o secretário, na manutenção do nível das transferências aos municípios.