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Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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:: 5/out/2019 . 7:37

Direito ao esquecimento

Debora Spagnol

Debora SpagnolÉ justo permitir que um fato ocorrido em determinada fase da vida de uma pessoa seja indefinidamente exposto ao público ? A resposta para esse questionamento é o cerne da discussão sobre o “direito ao esquecimento”, que se traduz no conflito entre liberdade de expressão e direito à intimidade.

O processo no bojo do qual se requer o reconhecimento do direito ao esquecimento é o movido por familiares de Aída Curi, assassinada em 1958 sem que até a presente data houvesse certeza acerca da identidade de seus algozes. Passados mais de 50 anos dos fatos, uma famosa emissora de tv produziu um programa contendo imagens reais da menina, com cenas de violência, levando a família a ajuizar ação indenizatória pela exploração de imagem, alegando ter sido estigmatizada desde a época do crime e que a nova exposição causou intensas dores morais. Já a emissora argumenta em sua defesa que o conteúdo do programa apenas se limitou a fatos públicos retirados de arquivos e livros da época, sendo que os direitos de imagem não se sobrepõem ao direito coletivo da sociedade de ter acesso a fatos históricos. (1) O processo foi julgado improcedente no STJ e agora aguarda julgamento no STF, com possível efeito de repercussão geral.

O conceito de “direito ao esquecimento” foi importado da Europa, tendo se originado no contexto pós-guerra e com o objetivo de proteger o sujeito de uma projeção pública de forma desatual se comparada à sua situação atual. Ou seja: impedir que a memória opressiva de um fato desatual prejudique o saudável e integral exercício de sua dignidade.

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Robinson Almeida apresenta Projeto de Lei que veda homenagens à pessoas que participaram da Ditadura Militar

robO deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei N° 23/596/2019 que proíbe a utilização de nomes de pessoas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) em prédios, obras e equipamentos públicos no estado. O regime de exceção no Brasil durou 21 anos e foi responsável por torturas e assassinatos de opositores do regime, que defendiam a democracia.

No PL, o parlamentar sugere também a proibição aos órgãos de administração pública estadual de realizarem eventos ou quaisquer atividades com o propósito de celebrar, aclamar ou homenagear o período do regime militar e veda também o repasse de recursos financeiros, mediante convênios e outras modalidades de ajuste administrativo.

“O Projeto é uma maneira de honrar a memória de quem lutou verdadeiramente pela volta da democracia e liberdade. A Constituição de 1988 é resultado de diversos movimentos sociais e lutas que hoje se traduzem em direitos que não podem e não devem ser reduzidos”, disse Robinson.

IG Sul da Bahia lança nova edição de cartilhas para estimular produção de cacau de qualidade

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O IG Sul da Bahia está lançando nova edição das três cartilhas técnicas que serão distribuídas aos produtores, visando a melhoria da qualidade e o fortalecimento de toda a cadeia produtiva o cacau, contribuindo para a expansão da economia e geração de emprego de renda na região.

As três cartilhas são compostas de Manual da IG Sul da Bahia, com todas as explicações, os conceitos e regras para acesso ao Selo de Indicação Geográfica Sul da Bahia; Manual de Beneficiamento do Cacau de Qualidade Superior, com orientações passo a passo para a produção de amêndoas com padrão IG Sul da Bahia; e Manual de Qualidade da IG Sul da Bahia, com explicações sobre conceitos e testes para avaliação da qualidade do cacau e padrões aceitos no Brasil e no mundo.

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Selo garante rastreabilidade e qualidade do cacauProduzidas com o apoio do Sebrae, com investimentos de R$ 30 mil, foram impressas 3.500 cartilhas que serão distribuídas a produtores de toda a região, incluindo cooperativas e associações de agricultores familiares, responsáveis por grande parcela da produção de cacau no Sul da Bahia. O material foi elaborado em parceria com o Istituto Arapyau e o Centro de Inovação do Cacau, tendo como autores Cristiano Sant’Ana(ACSB) e Adriana Reis (CIC).
“No início do nosso trabalho vimos a necessidade de informar o produtor de forma rápida e eficaz, optamos por cartilhas técnicas, e hoje já temos muitos produtores que utilizam desse material para dar seus primeiros passos rumo à excelência na produção de cacau, o que é de grande importância para a região, com a IG auxiliando na difusão de tecnologias”, afirma  Cristiano Sant’Ana, diretor executivo da Indicação Geográfica-IG Sul da Bahia

cacau ceplacQualidade das amêndoas agrega valor ao cacau do Sul da BahiaA IG Sul da Bahia tem como meta promover a difusão de tecnologia para os produtores e vê nas cartilhas técnicas uma forma eficaz e qualificada de propagar a informação para todos os produtores da Bahia. Nesse sentido as cartilhas estão disponíveis em formato digital gratuitamente no site www.cacausulbahia.org na aba serviços/publicações.

A Associação Cacau Sul Bahia é uma federação formada por 16 instituições representativas com um total de 3060 associados e é atualmente a mais abrangente associação da cadeia do cacau e chocolate no Sul da Bahia.





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