:: set/2017

A cidade de Irecê sediará, nesta segunda-feira (25), a reunião regional do Pacto Pela Vida, programa do Governo do Estado que prevê ações integradas para a redução dos índices de violência, além de iniciativas de prevenção social para a população vulnerável. O encontro, liderado pelo governador Rui Costa, será realizado às 9h, no Fiesta Baiana Club Hotel, na BA-052, km-354 (em frente à Buriti Veículos, após o Contorno). A reunião será fechada à imprensa e o governador concede entrevista ao final do encontro.

Após o Pacto pela Vida, o governador inaugura o Centro Integrado de Comunicações – Cicom, que unificará as chamadas de emergência dos municípios da região por meio de uma central, unificando o atendimento dos serviços de emergência 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil) e, posteriormente, 193 (Bombeiros). O Cicom recebeu investimento de R$ 1,5 milhão e está localizado no 7º Batalhão da Polícia Militar, na Rua Fundação Bradesco, no bairro de mesmo nome.

O Serviço Social da Indústria está com inscrições abertas para a primeira Série SESI Diálogos de Educação. Os debates serão realizados no dia 5 de outubro no auditório da unidade da entidade, no Banco da Vitória, no quilômetro 13 da rodovia Ilhéus/Itabuna (Jorge Amado) e contarão com a participação de representantes do Ministério da Educação e Secretaria da Educação da Bahia.

Professores, coordenadores pedagógicos, pedagogos, diretores de escolas públicas e particulares, entre outros profissionais da área da educação, podem fazer a inscrição gratuitamente pela internet, no endereço sis.fieb.org.br/fieb/inscricaoeventos/login.aspx.

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo, sugeriu, durante o o 1° Acampamento dos Povos Indígenas do Sul da Bahia, que acontece até hoje  (24) em Ilhéus, que os povos indígenas, a população quilombola, trabalhadores do campo, pescadores e marisqueiras, acampados e assentados da reforma agrária se unam, em ações coordenadas de resistência, contra o desmonte estrutural de políticas publicas, de Direitos e conquistas sociais e trabalhistas históricas promovido por Michel Temer com o apoio de partidos como DEM, PMDB e PSDB.

Na avaliação do parlamentar, as medidas adotadas pelo Palácio do Planalto em conjunto com o Congresso Nacional visam atender os interesses “mais espúrios da bancada ruralista, um dos braços do golpe parlamentar de 2016”. Galo considera que a violência contra os povos e comunidades tradicionais foi agravada desde o ano passado. Ele acrescenta, por exemplo, que medidas que restringem drasticamente os direitos dos povos indígenas no Brasil à terra vai elevar o conflito agrário.

“Vivemos um momento de ataques, de desmonte estrutural e civilizatório. Os golpistas tomaram o poder central de assalto, e precisam garantir o lucro fácil do capital financeiro e dos ruralistas. Estão unidos por um projeto de exclusão, marginalização e espoliação do povo brasileiro, seja com as reformas da previdência e trabalhista, com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos ou com o desmonte de politicas públicas fundamentais à agricultura familiar, à população quilombola, à reforma agrária e aos povos indígenas. Contra esse conjunto de ações dos usurpadores, a única saída é a luta popular, é a união, mobilização e resistência democrática dos povos e comunidades tradicionais. É preciso ocupar as ruas”, enfatizou Marcelino Galo, recordando que apenas em 2017 o governo Michel Temer, através da renúncia fiscal a grandes empresários, abriu mão de R$ 400 bilhões.

“É um governo usurpador, ilegítimo, essencialmente corrupto, impopular e vergonhoso. Se não aceitamos ele e nenhum direitos a menos, temos que lutar nas ruas, unidos, contra Temer e o que representa seu consórcio de golpistas”, pontuou o parlamentar, que esteve ao lado de lideranças indígenas, como Cacique Babau e Kânhu Pataxó, e de movimentos sociais.

Além de ser um disputado destino turístico do sul da Bahia e atrair visitantes de todo o mundo para a prática do surf, Itacaré também é banhada pelo Rio de Contas, onde a prática de esportes como a canoagem incluiu a cidade no projeto de formação de novos atletas da modalidade. Na manhã deste sábado (23), o governador Rui Costa assinou no município a ordem de serviço que autoriza a construção do Centro de Treinamento para Canoagem de Itacaré e visitou o local onde o equipamento será construído.

“Quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui hoje realizando entregas e assinaturas para melhorar a vida das pessoas. Um centro deste tem um objetivo muito maior que trazer medalhas, mas de colocar os jovens no caminho do bem”, afirmou Rui sobre a construção do centro e o apoio ao projeto Remando no Rio de Contas, que atende a 90 crianças em Itacaré.

As obras vão receber um investimento de R$ 952 mil e serão realizadas pela Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). “É uma grande satisfação. Um compromisso que o governador assumiu nos Jogos Olímpicos com os nossos medalhistas Izaquias Queiroz e Erlon de Souza, e hoje estamos aqui transformando uma promessa em realidade”, destacou a secretária da Setre, Olívia Santana.

Mais centros

Ubaitaba e Ubatã também terão unidades de treinamento. Na tarde deste sábado (23), em Ubatã, além de autorizar o início das obras do Centro de Treinamento para Canoagem, o governador inaugura a pavimentação em paralelo, contenção e drenagem superficial da Rua Dois de Julho e da 1ª e 2ª Travessa Dois de Julho, no bairro Dois de Julho.

Cada centro de treinamento vai disponibilizar 90 vagas para jovens a partir de 7 anos, portadores ou não de deficiência física, com aulas de segunda a sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, durante um período de 19 meses. Os jovens serão, preferencialmente, alunos de escolas públicas e organizações de ensino que possuam baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e que estejam em situação de risco social.

Patrimônio e agricultura familiar

Ainda na manhã deste sábado (23), em Itacaré, Rui autorizou o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) a celebrar termo de cooperação com a Prefeitura  para implantar política municipal de preservação cultural. O diretor-geral do Ipac, João Carlos Oliveira, esteve presente no evento.

Para a agricultura familiar, o governador autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), na presença do secretário Jerônimo Rodrigues, a celebrar convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva para atividade de pesca. A Associação dos Produtores Rurais de João Rodrigues foi beneficiada com R$ 518 mil para atender a 51 famílias.

A SDR também foi autorizada a realizar trabalhos de georreferenciamento de imóveis rurais para regularização fundiária, no âmbito de convênio com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, referente a emissão de 4 mil títulos de terra, sendo 310 em Itacaré.

A SDR ainda recebeu autorização para iniciar as obras de reforma da cobertura da feira municipal. Na ocasião, o governador fez a entrega de seis tratores, beneficiando associações de agricultores de Nilo Peçanha, Tancredo Neves, Ipiaú, Coaraci e Maraú, e anunciou a construção do novo Colégio Estadual de Itacaré. (Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA)

Débora Spagnol

O sexo é quase onipresente em nossas vidas: move-nos de forma  instintiva. Mesmo quem não sofre sua influência – o número de pessoas assexuais cresce a cada ano (1) – certamente reconhece que o sexo move industrias bilionárias, está ligado a muitas revoluções culturais e determina o início e o fim de muitas relações pessoais. Sexo é poder, dizia Foucault.

As práticas sexuais adquirem nuances próprias de acordo com cada cultura e etapa de desenvolvimento da sociedade e embora o assunto “sexualidade” já não desperte tantos tabus, palavras como “sexting” demonstram a alteração de desejos e práticas surgidas com a internet.

Através da internet a sociedade passou a ter maior acesso à informação, resultando em transformação do próprio mercado de consumo. No ramo de negócios ligados ao sexo, porém, nem todas as transformações foram positivas: a pornografia virtual, por exemplo, tornou famosos muitos anônimos que, na busca de “likes”, superam seus limites físicos por alguns trocados. (2)

Mais especificamente no campo pessoal, a dinâmica dos relacionamentos sexuais deve ser vista com outros olhos: do ponto de vista mais íntimo (emocionalmente falando), o sexo representa um dos atos de maior cumplicidade e fragilidade entre duas (ou mais) pessoas.

Em primeira análise, quando realizado entre pessoas maiores e capazes, o sexo não deveria ser considerado uma ameaça, ocorrendo somente mediante consentimento. Ressalte-se que a necessidade de consentimento não se limita ao gênero feminino: uma mulher pode abusar de um homem, sexualmente ou não.

Surgem então questionamentos: entre seres humanos capazes e livres para decidir, quem define a quantidade de sexo suficiente ? Como definir o tempo das relações ? Como se darão as relações ? Quando ? Onde termina a vontade livre e começa a violação ? No contexto da diversidade sexual e relacional que vivenciamos, como definir “consentimento” ? Tantas questões se tornam ainda mais complexas quando pessoas com diferentes fetiches (parafilias) se relacionam. É possível consenso em assuntos completamente dicotômicos ?

Nossa cultura ocidental fomenta a “caça” das mulheres pelos homens, transmitindo aos mesmos o poder (que acaba por se tornar obrigação) de pedir-implorar-convencer as mulheres para uma relação sexual. Em suma: o homem oferece, a mulher aceita e o homem “toma conta”.  Essa mentalidade retrógada – mas que ainda vigora em nosso país tropical-latino-machista – pode criar um clima misógino, transmitindo às mulheres a sensação de que o sexo é mais “dever” que “prazer”. Surgem então as duas faces da moeda: mulheres esperam (e as vezes cobram) as investidas sexuais como obrigação do “macho”; homens regidos por seus impulsos sexuais, completamente incapazes de negar consentimento, menos ainda de aceitar uma rejeição.

Perante a impossibilidade de consentimento, há quem cometa mesmo o ato desprezível de violar a vontade do (a) outro (a). Pipocam casos de violação sistemática de mulheres (estupros, atos libidinosos, homicídios), muitos deles tolerados pelas autoridades e pelos cidadãos.

Mas para efeitos criminais, o que é o consentimento?

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Neste sábado (23), às 9h, em Itacaré, o governador Rui Costa autoriza a construção do Centro de Treinamento para Canoagem que irá impulsionar o desenvolvimento do esporte na região.

Durante a solenidade, que ocorre na Praça da Bandeira,  Rui também autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva; assina Ordem de Serviço para a construção do novo Colégio Estadual;  autoriza a SDR a iniciar as obras de reforma da cobertura do Centro de Abastecimento Municipal.

À tarde, às 14h, já em Ubatã, além de autorizar o início das obras do Centro de Treinamento para Canoagem, o governador também inaugura a pavimentação em paralelo, contenção e drenagem superficial da Rua Dois de Julho e da 1ª e 2ª Travessa Dois de Julho, no bairro Dois de Julho. O evento ocorre na Rua Landulfo Alves.

Serão investidos pelo governo um total de R$ 1 milhão em cada  um dos três centros de treinamento

O grupo Teatro Popular de Ilhéus apresenta o espetáculo ‘Teodorico Majestade – As últimas horas de um prefeito’, neste sábado (23), às 16h30min, no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, em Itabuna, com entrada gratuita. A apresentação busca promover o projeto Escolas Culturais, desenvolvido pelo Governo do Estado, via secretarias da Educação, de Justiça (SJDHDS) e de Cultura (Secult).

Em ‘Teodorico Majestade’, uma sátira política em linguagem de cordel, um prefeito beberrão e corrupto da fictícia cidade de Ilha Bela, está prestes a ser expulso do cargo pela população. Na tentativa de se livrar das acusações, o gestor negocia sua permanência no cargo. O conteúdo inusitado das conversas vem garantindo o riso da plateia desde o lançamento do espetáculo há 10 anos.

A montagem já foi encenada em diversas cidades da Bahia, incluindo Salvador, além de outras capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Maceió. Mais que distrair as pessoas com as situações divertidas envolvendo o prefeito, o espetáculo pode estimular o pensamento sobre a necessidade de tornar este tipo de político uma exceção e não a regra no País.

ESCOLAS CULTURAIS

O projeto do Governo entende a escola como centro de formação social, cultural e profissional e se propõe a fortalecer valores de cidadania a fim de proteger crianças e jovens dos efeitos da violência, da desinformação e, principalmente, da falta de perspectivas de vida. Utiliza-se das mais diversas linguagens artísticas para estabelecer contato com cada um dos estudantes das escolas públicas da rede estadual.

Para viabilizar o projeto, está em andamento a elaboração de um aditivo do contrato de gestão entre o IASPM, instituto responsável pela gestão da orquestra infanto-juvenil Neojibá, e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Socia (SJDHDS).

O azeite de dendê foi o produto que apresentou maior índice de reprovação na Operação Cosme e Damião, realizada pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) com o objetivo de fiscalizar itens comercializados para o tradicional caruru de promessa que muitas famílias baianas fazem em setembro. Um total de 30% das marcas de azeite fiscalizadas foram reprovadas. A Operação, encerrada hoje (22/09), fiscalizou ainda camarão seco, amendoim, castanhas, leite de coco e velas. Os demais produtos atingiram um índice médio de reprovação entre 5 a 10%.

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Os fiscais percorreram supermercados e mercadinhos de bairro para verificar se os itens largamente consumidos no período estão sendo vendidos com a pesagem correta, considerando o indicado nas embalagens dos produtos. Todos esses itens são chamados produtos pré-medidos, ou seja àqueles empacotados na ausência do consumidor, como ensacados e enlatados.

“Os exames realizados no laboratório do Ibametro constataram que o azeite de dendê está sendo vendido com a quantidade inferior ao indicado no rótulo. Todas as marcas irregulares foram autuadas, conforme determina a legislação metrológica em vigor”, destaca o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

O Ibametro é o órgão delegado do Inmetro na Bahia, e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os fabricantes notificados terão dez dias para apresentar defesa junto ao Ibametro, sendo passíveis de multas de até 1,5 milhão, a depender do grau da irregularidade.

Caso suspeite de alguma irregularidade, faça denúncia à ouvidoria do órgão pelo telefone 0800.071.1888.

O Rio de Contas faz parte da vida e do cotidiano dos moradores de Ubaitaba, no sul da Bahia. Todos os dias, moradores do município – cujo nome em tupi-guarani quer dizer ‘cidade das canoas’ -, utilizam o rio para fazer a travessia para a cidade vizinha, Aurelino Leal. Aproveitando todo esse potencial histórico, e com o objetivo de alavancar o desenvolvimento da canoagem na região e estimular a prática esportiva entre crianças e jovens, o governador Rui Costa assinou, nesta sexta-feira (22), ordem de serviço para a construção do Centro de Treinamento para Canoagem na cidade, com recursos de R$ 1,2 milhão. O projeto, que também prevê a construção de mais dois centros de canoagem, em Ubatã e Itacaré, conta com investimento total de R$ 3 milhões.

De acordo com o governador, os equipamentos são de grande importância para a juventude e para o esporte da Bahia. “Com o centro de canoagem, iremos estimular a juventude e a prática esportiva, tendo, quem sabe, mais atletas baianos sendo medalhistas. Mas, independente das medalhas, nosso desejo é que a juventude encontre seu caminho na educação, no esporte e na cultura. Por isso, hoje também autorizamos a construção de um campo de futebol e a reforma do ginásio de esportes da cidade. Vamos continuar investindo e acreditando na juventude”, afirmou Rui Costa

As obras serão financiadas pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Serão disponibilizadas 90 vagas em cada unidade, atendendo jovens com idade a partir de 7 anos, portadores ou não de deficiência física, com aulas de segunda a sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, durante um período de 19 meses. Os jovens serão, preferencialmente, alunos de escolas públicas e organizações de ensino que possuam baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e que, também preferencialmente, estejam em situação de risco social.
Neste sábado (23), o governador estará nas cidades de Itacaré, às 9h; e Ubatã, às 14h, para autorizar a construção dos centros de canoagem que vão impulsionar o desenvolvimento do esporte nos dois municípios e região.

Bahia Produtiva

Ainda nesta sexta, em Ubaitaba, Rui autorizou que a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) celebre um convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva com a Associação do Produtores e Produtoras Agroecológicos de Nossa Senhora Conceição Aparecida, através do edital de Fruticultura/ Cacau e Chocolate. O investimento de mais de R$ 420 mil vai beneficiar mais de 20 famílias.
Para o presidente da Associação, Hugo Pereira, o convênio vai melhorar muito a produção. “As famílias de nossa associação agradecem. Tudo o que queremos é a oportunidade de melhorar a qualidade de nosso produto, para que possamos agregar valor e vender por um preço melhor. Esse convênio vai ajudar demais. Vamos continuar trabalhando com muito orgulho, melhorando nossas condições”. (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)

Durante o encontro para debater a crise financeira nos municípios, nesta quinta-feira, 21, na sede da Amurc, os prefeitos Sul baianos aprovaram uma carta aberta à sociedade sobre as dificuldades para atender as demandas da população e formaram uma comissão permanente para buscar alternativas de sanar as despesas. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Strans apresentou um cenário de queda nos repasses federais em todo o país, e propôs a revisão de contratos e o ajuste de demais despesas do Poder Público.

As dificuldades em atender as demandas da população é reflexo da má distribuição dos recursos públicos arrecadados. A carta aprovada pelos gestores, explica que de cada R$ 1,00 que o cidadão paga de imposto, a União fica com R$ 0,50, o Estado com R$ 0,31, restando apenas, R$ 0,19 centavos para serem divididos entre todos os municípios do país.

Nesse sentido, a conta não fecha, tendo em vista que todas as políticas públicas foram municipalizadas. Ou seja, foram repassadas aos municípios, todas as atribuições de execução destas políticas sem os recursos suficientes para fazer frente as demandas. Entre as alternativas, os prefeitos citaram a necessidade de se organizarem para pressionar o Congresso Nacional pela criação de um novo Pacto Federativo.

O prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antônio de Anízio declarou que é um momento de construir um novo debate sobre a divisão das receitas entre a União, Estados e Municípios. Segundo ele, há uma necessidade urgente de recomposição dos repasses, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “No momento que a gente esperava que os repasses iriam aumentar, sofremos uma queda de mais de 32 %, onde tem levado os prefeitos a fazerem diversas demissões nesse período”.

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