:: 19/maio/2016 . 8:56

O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, informou que o Estado da Bahia ainda não foi oficialmente comunicado da decisão de um juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública sobre a convocação imediata de agentes penitenciários, mas como já é de costume irá apresentar seus esclarecimentos. O procurador geral entende que houve “excesso” na decisão, pois em nenhum momento o Estado demonstrou resistência no cumprimento da mesma, já que é do seu interesse a nomeação dos aprovados no concurso.

Entretanto o Estado da Bahia teve que adotar antes medidas necessárias para a efetiva nomeação dos concursados, pois não poderia deixar de observar, dentre outros aspectos, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em regime nacional parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. O cumprimento da decisão depende de providências que já estão sendo adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

O Aeroporto de Ilhéus/Jorge Amado completa, nesta quinta-feira (19/5), 78 anos de operações. A história do transporte aéreo na cidade é tão antiga quanto à própria aviação comercial brasileira. Fundado em 1938, terminal é uma das principais entradas para destinos turísticos litorâneos do estado, como Itacaré, Barra Grande, Canavieiras, Ilha de Comandatuba e Itabuna.

Com capacidade para atender a 900 mil passageiros por ano, o terminal é o segundo maior aeroporto em movimentação de viajantes do interior do Nordeste. O nome é uma homenagem ao escritor baiano Jorge Amado, falecido em agosto de 2001, que ambientou na cidade romances consagrados como “Gabriela, Cravo e Canela”, “Terras do Sem Fim” e “Cacau”, em alusão ao fruto típico da região.

Atualmente, o aeroporto conta com voos para Salvador (BA); Brasília (DF); Confins (MG), Recife (PE); Belo Horizonte (BH), Campinas, Congonhas e Guarulhos (SP).  As companhias que operam no terminal são: Azul, Gol, Latam e Avianca. No total, são 18 operações diárias entre pousos e decolagens.

Quem passa pelo terminal de Ilhéus, localizado a três quilômetros do centro da cidade, encontra no espaço serviços bancários, estabelecimentos de alimentação, lojas de artigos de artesanato e livrarias. O saguão de embarque e desembarque conta com 23 lojas comerciais para o passageiro, além de cinco caixas eletrônicos e estacionamento 24 horas.

O superintendente Itaibes Araújo de Paiva afirma que o terminal é de extrema importância para o turismo na região. “Recebemos durante todo o ano turistas brasileiros e estrangeiros que procuram o sossego nas praias da Bahia”, diz.

Ele destaca que idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e passageiros com crianças de colo, que precisam de atendimento especial, também contam com elevadores, banheiros adaptados, rampas de acesso e cadeira de rodas para locomoção. “Nosso objetivo é garantir o melhor atendimento ao passageiro. E posso afirmar que aqui, em Ilhéus, temos esse diferencial. O baiano é receptivo e nós do aeroporto também”.

Suspensa da Presidência, Dilma Rousseff assistiu do Palácio da Alvorada ao anúncio da equipe do governo provisório, na quinta-feira 12. Seis dias depois, sentada à biblioteca da residência oficial que ainda ocupa, não tem dúvidas sobre como resumir o gabinete interino de Michel Temer. “É o governo do Cunha. Uma parte do Ministério todinha é do Cunha.”

Cunha é outro suspenso do cargo, recém afastado do mandato de deputado e do comando da Câmara pela Justiça. Foi por obra dele que Temer nomeou como ministros os deputados Mauricio Quintella (Transportes) e Ronaldo Nogueira (Trabalho). Suas bençãos contaram muito também para as indicações do deputado Ricardo Barros (Saúde) e de Marcos Pereira (Indústria).

Ao chegar para uma entrevista à CartaCapital, a ser publicada na edição que começa a circular na sexta-feira 20, Dilma via no noticiário a probabilidade de Cunha emplacar outro apadrinhado num posto-chave do time de Temer: o deputado André Moura (SE), líder do evangélico PSC, era cotado para líder do governo provisório na Câmara.

A hipótese confirmou-se ao longo do dia, sob a suspeita de que, ao contrário de Dilma, Temer tenha cedido a uma chantagem de Cunha.

Por volta das 15h30, Moura convocou uma entrevista na Câmara para anunciar que será o líder de Temer. “Tivemos uma reunião ontem com o presidente [interino] Michel Temer e aceitamos o convite”, disse.

Um convidado à altura de Cunha. Moura é investigado na Operação Lava Jato e réu em processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de improbidade administrativa. Declarado “ficha-suja” pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, só pode assumir o mandato em fevereiro de 2015 graças a uma liminar judicial de dezembro de 2014.

Não só: o Ministério Público desconfia de que ele está envolvido em uma tentativa de homicídio.

Como um parlamentar de tal currículo teria conquistado a liderança do governo na Câmara, cargo a partir do qual estará em posição de negociar todas as votações de interesse do Palácio do Planalto? Por chantagem, disse da tribuna da Câmara o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), um dos maiores dilmistas em atividade.

Entregar a liderança de Temer a Moura foi uma exigência de 13 partidos cunhistas. Junto, o “centrão” é a maior força da Câmara. Ocupar o posto com um fiel era necessário para Cunha tentar escapar da Justiça. Ele precisa de um governo que o ajude no STF. Foi para isso que ele abriu o impeachment de Dilma, na esperança de manipular Temer, um velho parceiro.

No discurso, Silvio Costa contou como teria sido a negociação dos cunhistas com o Planalto. Uma repetição, com final distinto, dos dias que antecederam a abertura do impeachment de Dilma por Cunha.

Segundo Costa, os cunhistas foram na terça-feira 17 ao secretário de Governo, ministro Geddel Vieira Lima, cobrar o cargo para Moura. Vieira Lima teria pedido uma semana para decidir. A trupe saiu dali e foi a Cunha. Este teria orientado: digam que se não nomearem o Moura, os partidos do “centrão” irão indicar seus membros à comissão do impeachment de Temer.

O presidente interino assinou alguns decretos orçamentários do tipo “pedalada fiscal”, como Dilma. Seu impeachment foi solicitado por um advogado mineiro. Cunha negou a instalação da comissão.

No início de abril, uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello mandou o então presidente da Câmara repetir o que havia feito com Dilma. Na época, Cunha protegeu Temer e peitou o Supremo com uma artimanha. Combinou com seus aliados do “centrão” que ninguém indicaria membros à comissão. Na prática, ela não existiria. Pelo que contou Silvio Costa sem ser desmentido por ninguém no plenário, Temer topou ceder a Cunha para que ela jamais exista.

A propósito: na terça-feira 17, Marco Aurélio Mello liberou o caso do impeachment de Temer para uma decisão pelo plenário do STF. O processo pode ser julgado a qualquer momento. (Carta Capital)