:: dez/2015

Entrevista do jornalista e escritor Laurentino Gomes, autor dos livros “1808”, “1822” e “1889” ao Canal Fecomércio/SP.

O governador Rui Costa sancionou a lei que amplia o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Com a mudança, a gratificação, a partir de 2016, passa a ser paga duas vezes no ano – nos meses de abril e outubro.

O prêmio, destinado aos servidores das polícias Militar, Civil e Técnica, além de policiais lotados na Secretaria da Segurança Pública, incentiva a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), através de metas pré-estabelecidas para Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) e suas respectivas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp).

Com o objetivo de estimular e ampliar a diminuição desses índices criminais, o prêmio, com as novas regras, será distribuído da seguinte forma: 50% estão garantidos se a Aisp em que ele atuar atingir a meta ou reduzir homicídios; 25% se a Risp cumprir a meta; e os outros 25% se todo o estado cumprir a meta.

“Mais uma vez o Governo do Estado demonstra sua sensibilidade com os servidores das forças de segurança da Bahia. Tenho certeza de que essas mudanças, além de valorizar o trabalho do policial, incentivarão na redução dos crimes contra a vida”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

A Superintendência de Trânsito (Sutran) de Ilhéus vai manter, durante toda a alta estação, a partir desta quinta-feira, 31, dois caminhões do tipo guincho para auxiliar na retirada de veículos acidentados ou com defeito na extensão da ponte Lomanto Júnior, que liga o centro à zona sul do município. A medida visa evitar que o trânsito fique interrompido nesse período, quando a cidade passa a ter em circulação número maior de carros.

De acordo com o superintendente Isaac Vinhas, pelos próximos cinco dias, quando o fluxo de veículos aumenta consideravelmente devido aos festejos de fim de ano, um dos guinchos que estarão à disposição terá capacidade para remover veículos grandes, como caminhões e ônibus.

O superintendente lembra que, entre às 7h desta quinta, 31, e às 0h do dia primeiro de janeiro de 2016, estará proibido acesso à ponte que liga o centro ao Pontal através da Avenida Princesa Isabel. “Cabe ressaltar que o trânsito naquela avenida se dará normalmente, o motorista só não poderá ir para a ponte direto da Princesa Isabel”.

O governo do Estado está liberando hoje (30) aos 417 municípios baianos a antecipação do pagamento – no valor de R$ 100 milhões – da última parcela do ICMS do ano de 2015. O repasse se daria normalmente no início de janeiro de 2016, mas foi antecipado para que todas as Prefeituras possam quitar a folha de dezembro do funcionalismo, bem como o 13º salário. A informação foi confirmada nesta tarde pela assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).

O governador Rui Costa havia prometido, no início deste mês, essa ação em reunião com 13 prefeitos da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

“Vamos fazer todos os esforços para que as prefeituras baianas equilibrem suas contas públicas, antecipando, para este mês, o pagamento da última parcela do ICMS de 2015, que seria paga em janeiro. Esse montante representa R$ 100 milhões que serão distribuídos para as 417 cidades baianas”, afirmou no dia 2 o governador Rui Costa em reunião na Governadoria.

Além da antecipação do repasse para os municípios, Rui Costa também havia assegurado o pagamento, até o final deste ano, de todos os valores referentes às contrapartidas de 2015 do Estado para municípios na área da saúde, como o Samu e o Programa de Saúde da Família, que somam R$ 33 milhões.

O Supremo Tribunal Federal indeferiu nesta quarta-feira (30) o mandado de segurança impetrado ontem (29) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitando o governo estadual a repassar recursos no valor de R$ 151,7 milhões para efetuar o pagamento dos vencimentos de dezembro dos servidores da corte baiana.

O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, afirmou ver com naturalidade a decisão que negou a liminar e disse acreditar que o STF observou a conduta do Governador do Estado que neste, assim como em outros casos, atua dentro dos limites da legalidade.  “Além de cumprir a obrigação dos repasses do duodécimo previamente estabelecidos, o Poder Executivo suplementou o TJ em mais de 124 milhões, tendo disponibilizado ainda o valor de 95 milhões”, pontuou.

O Procurador Geral afirmou ainda que, “mais importante que tudo, é que sejam envidados esforços para a solução da questão remuneratória ora vivenciada no TJBA, possibilitando que servidores e magistrados recebam seus vencimentos o quanto antes”.

A taxa de pobreza extrema na última década teve redução de 63%. A conclusão é do estudo “Pnad 2014 – Breves análises”, uma nota técnica feita com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), lançado nesta quarta-feira (30) pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea).

De acordo com o estudo, 2,48% da população estava em situação de extrema pobreza em 2014, índice 63% menor que em 2004. De 2013 a 2014, a taxa de pobreza extrema caiu 29,8%, “uma redução importante”, ressalta o texto, que associa a queda à manutenção do aumento da renda e redução das desigualdades, bem como o aumento da escolaridade e das condições gerais de vida do brasileiro e a diminuição das brechas que separam negros de brancos, mulheres de homens e trabalhadores rurais de urbanos.

“A preços de junho de 2011, a média (da renda domiciliar per capita) passou de R$ 549,83/mês em 2004 para R$ 861,23/mês em 2014 (a deflação é feita pelo INPC, ajustado de acordo com o Texto para Discussão 897). O crescimento real foi de 56,6%, 4,6% ao ano. Levando os valores para preços de dezembro de 2011, pode-se usar o fator de Paridade do Poder de Compra para consumo privado, calculado pelo Banco Mundial, para converter os valores de reais para dólares internacionais. Multiplicando o valor mensal obtido por 12, e dividindo por 365, tem-se que a renda média passou de US$ 11,13/dia para US$ 17,44/dia”, aponta o relatório.

No primeiro texto da pesquisa, “Desigualdade e Pobreza”, os dados mostram que as desigualdades de renda decrescem no Brasil de 2004 a 2014, tanto pelo índice de Gini quanto por outros três índices da família indicadores de entropia generalizada. O índice de Gini do país caiu de 0,570 em 2004 para 0,515 no ano passado. Dependendo da linha de análise utilizada, a redução média de pobreza varia em torno de 10% ao ano, com resultado entre 63% e 68,5%.

A segunda análise da Pnad, “mudanças nos arranjos familiares: 2004 a 2014”, avaliou as formas como as famílias brasileiras estão se organizando e como as condições de vida, medidas pelo rendimento médio mensal e pelo percentual de famílias pobres, variam segundo o tipo de arranjo familiar. Os domicílios tradicionais ocupados por um casal e filhos diminuíram 10 pontos percentuais em dez anos, de 54,8% para 44,8%, cedendo espaço para os domicílios habitados por homens e mulheres sozinhos, casais sem filhos e lares chefiados exclusivamente pela mulher. Esses novos arranjos familiares têm feito crescer a proporção de domicílios onde os parceiros não têm perspectiva de criar filhos: de 12,4% em 2004 para 20,2% em 2014.

No tópico sobre o mercado de trabalho, a análise explorou o tema por meio da comparação dos resultados de seus principais indicadores ao longo dos 10 anos e concluiu que o desempenho dos rendimentos do trabalho, da informalidade e do desemprego foram amplamente favoráveis no período. No entanto, o cenário da crise de 2015, embora não esteja contemplado no estudo, já pode ser vislumbrado entre 2013 e 2014: o crescimento do rendimento médio real, que foi superior a 7% em 2006 e próximo de 6% em 2012, caiu para menos de 1% em 2014.

Na análise sobre as desigualdades de gênero e raça entre os brasileiros, a conclusão é que os grupos sociais mais atingidos pela desocupação produzida entre 2013 e 2014 foram as mulheres negras (35,1%) e os homens negros (25,2%). Entre as mulheres negras, no entanto, o grau de informalidade caiu de 75,9% em 2004 para 66,5% em 2014. Em relação ao trabalho doméstico, cresceu a proporção de trabalhadoras que prestam serviços em mais de um domicílio – de 21,4% há dez anos para 31,1% atualmente, mostrando um aumento da composição das trabalhadoras diaristas ante as de emprego fixo.

No tema da evolução do emprego agrícola, a pesquisa aponta “importantes alterações no quadro geral do assalariamento agrícola no país”. O estudo destaca o fato de que empregados permanentes diretamente envolvidos na atividade agropecuária recebiam, em média, R$ 659 por mês em 2004, ao passo que em 2014 seus rendimentos alcançavam R$ 991, uma alta real de 50,5%.
A Pnad investigou, ainda, aspectos da distribuição do trabalho infantil para a população de 10 a 14 anos de idade – que, em 2014, correspondia a 89,3% do total de crianças e adolescentes rurais ocupados. Entre 2013 e 2014, o total de ocupados agrícolas nesta faixa etária, com domicílio rural, cresceu de 406,9 mil para 427,5 mil, ou 5,1%. Deste total, 82,7% estavam em ocupações características da agricultura familiar. Apesar do aumento no trabalho infantil rural de 2013 para 2014, o saldo dos dez anos estudados é positivo: a queda do trabalho infantil no campo (57%) foi muito superior ao decréscimo populacional da mesma faixa etária nos mesmos dez anos (16%).

A produção da biofábrica de mosquitos transgênicos Moscamed, instalada em Juazeiro, na Bahia, será ampliada emergencialmente, após decisões tomadas nas últimas semanas no âmbito dos governos estadual e federal. A ideia inicial é ampliar a disseminação dos mosquitos, hoje feita apenas no município de Jacobina, para dez cidades com menos de 35 mil habitantes, porém com elevada taxa de infestação por Aedes aegypti.

A solicitação do Ministério da Saúde é que a estratégia seja colocada em ação ainda no começo de 2016. Para tanto, foi autorizada pelo governador Rui Costa a cessão do galpão da biofábrica de palma forrageira, que estava em fase final de construção, para que no local seja instalada uma fábrica de ovos de mosquitos transgênicos. A decisão foi comunicada ontem (29), em reunião, pelo secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, ao Diretor-presidente da Empresa Moscamed Brasil, Jair Fernandes Virgínio.

Vilas-Boas garantiu ainda a renovação do contrato de financiamento do projeto que se encerraria em 31 de dezembro de 2015, que conta com um investimento anual da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) de R$ 1,2 milhão. O projeto completo que vem sendo desenvolvido pela Sesab, sob a coordenação do infectologista Roberto Badaró, subsecretário estadual da Saúde, envolve múltiplas ações conjuntas, complementares, incluindo ações diretas de combate, educação e pesquisa.

Projeto

A iniciativa busca que as fêmeas do Aedes silvestre, ao cruzar com os transgênicos machos, gerem mosquitos estéreis ou que morram antes de chegar à fase adulta. Dados preliminares apontam para a redução de até 80% no número de ovos e mosquitos selvagens, nas localidades onde houve a liberação do mosquito transgênico. A capacidade atual de produção da fábrica é de 4 a 5 milhões de mosquitos por semana, o que é suficiente para controlar uma área de até 100 mil habitantes.

Os esforços do Governo do Estado para que o Tribunal de Justiça (TJ) faça o pagamento dos respectivos funcionários em dia, incluindo o repasse de verbas suplementares, foram demonstrados na manhã desta quarta-feira (30), em entrevista coletiva concedida no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o procurador-geral, Paulo Moreno, e o chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento (SEPLAN), Cláudio Peixoto. Além dos esforços extras, conforme demonstrado pelos representantes do Estado e da PGE, todos os repasses previstos em lei foram executados dentro do prazo.

Os representantes do governo informaram que, ainda na semana passada semana passada, foram disponibilizados para o Tribunal de Justiça R$ 85 milhões, aos quais esta semana se somaram mais R$ 10 milhões, totalizando R$ 95 milhões de suplementação. “Falta o Tribunal fazer a solicitação de lançamento no sistema de gestão financeira do Estado, o Fiplan, para que o dinheiro seja transferido. Essa foi uma operação tocada pelo próprio governador do Estado, com a colaboração inclusive do Tribunal de Contas, como um socorro imediato, para que não estivéssemos vivendo este momento. Fizemos também uma varredura e descobrimos que o Tribunal tem, sem empenhar, uma receita própria de R$ 150 milhões que seriam suficientes para o pagamento do seu funcionalismo”, afirmou Manoel Vitório.

Já foram repassados outros R$ 124,8 milhões, segundo Paulo Moreno, somando-se algo em torno de 219 milhões de verbas suplementares disponibilizadas para o TJ este ano. “Com este valor, se comparado com o que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Eserval Rocha, anuncia como necessário, cerca de R$ 300 milhões, o Estado disponibilizou a maior parte, mais de 70% do que foi solicitado, para o Tribunal de Justiça”.

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Os veículos que ainda não fizeram o cadastramento devem acessar o site do Mapa da Mídia (www.mapadamidia.ba.gov.br) e clicar o no item “Cadastre seu veículo”. Aqueles que já constam da lista e querem inserir novas informações ou mudar seus dados podem fazer as alterações através do campo “Atualize seu cadastro”.

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