:: ‘Una e Buerarema’

O presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema – ASPAIUB, Abiel Santos, se reuniu com o ministro  do Supremo Tribunal Federal-STF,  Gilmar Mendes, para tratar de assuntos relacionados à questão jurídica que envolve a defesa pela manutenção da propriedade de terras na região de Ilhéus/Olivença, Una e Buerarema, por parte dos pequenos agricultores. As terras foram invadidas por autodeclarados indígenas. No encontro, Abiel relatou ao ministro a atual situação do conflito, além de destacar o esforço da Justiça Federal em pacificar a região.

Abiel ressaltou, ainda, que “é imprescindível para a manutenção da ordem jurídica e a salvaguarda do Estado Democrático de Direito, que  seja rejeitada a SL 758, frente a flagrante ilegalidade das invasões, a quase totalidade delas realizadas com bastante agressividade e com a violação dos lares dos pequenos agricultores, que residem nos imóveis rurais juntamente com seus familiares”.

Foi levado ao conhecimento do ministro “as impropriedades de informações prestadas por alguns servidores públicos da FUNAI, além das alegações improcedentes juntadas nos processos de recursos que visavam suspender as reintegrações”. A área em litigio tem 47 mil hectares.

A Associação dos Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema-ASPAIUB, realiza uma assembleia neste domingo, dia 6, em Buerarema. No encontro, os produtores vão avaliar o andamento do processo judicial que pede a anulação do processo de demarcação de terras  no Sul da Bahia e criar a ´Frente Cidadã Juraci Santana de Combate às Demarcações Fraudulentas da Funai`.

Juraci Santana foi assassinado há quase dois meses no Assentamento Ipiranga, zona rural de Buerarema, e até agora o crime continua sem solução.

Uma assembleia, na manhã desse domingo (9), na sede do Sindicato Rural de Ilhéus, decidiu pelo ingresso, na Justiça Federal, de uma ação de anulação do processo de demarcação da reserva indígena na Serra do Padeiro, nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una. Os pequenos produtores vão se cotizar para contratar um escritório de advocacia em Brasília, para garantir mais agilidade na defesa de seus interesses.

A reunião, promovida pela  Associação dos Pequenos Produtores de Ilhéus, Una e Buerarema, também deliberou pela manutenção e intensificação da mobilização contra a demarcação da reserva, e para cobrar agilidade na apuração do assassinato do agricultor Juraci José Santana dos Santos, morto no dia 11 de fevereiro numa emboscada em sua residência, em um dos assentamentos de reforma agrária que ficam na área de conflito.

Para juntar pelo menos R$ 200 mil para custear a ação, os associados vão promover eventos, como bingos e sorteios, além de incentivar a doação direta, por meio de uma lista de 100 pessoas que possam dar, cada uma, R$ 1.000,00. O restante será arrecadado com as doações de outro grupo, bem maior, a quem serão pedidas contribuições de menor valor.

O deputado Geraldo Simões participou da reunião, e observou que o processo tem avançado em várias frentes em favor da revisão da demarcação, mas afirma que as deliberações desse domingo vão ajudar. “O processo de demarcação da área e criação da reserva foi devolvido para novo estudo pela Funai, o que já indica que o governo reconhece que há inconsistências. Esse é um grande avanço, já que é algo inédito nesse tipo de demanda”.

O deputado, que é do PT, diz que, apesar de ser um processo muito complexo, o apoio à causa dos produtores vem ganhando mais adeptos dentro do partido e em setores do governo. “Apesar disso, assumo o compromisso de levar à presidenta Dilma e ao governador Wagner a necessidade de maior agilidade na definição desse processo. Ao mesmo tempo, vou continuar cobrando celeridade na investigação do assassinato de Juraci”.

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