:: ‘Secretaria de Administração da Bahia’

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) convoca, nesta sexta-feira (9), para aferição de sua declaração por Comissão de Heteroidentificação, os candidatos que se autodeclararam negros no concurso para Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como do concurso para Oficial Médico e Odontólogo da PM.

A convocação será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (9), com um total de 2.447 candidatos que se autodeclararam negros e foram aprovados na 2ª Etapa (prova discursiva) dos Concursos regidos pelos Editais Saeb 02/2019 e 03/2019. Destes, 2.417 são candidatos a Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, enquanto 30 são candidatos a Oficial da Polícia Militar.

Os convocados devem seguir os procedimentos para heteroidentificação divulgados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da realizadora do concurso (www.ibfc.org.br). Em virtude dos riscos à saúde pública gerados pela Pandemia da COVID-19 e como forma de prevenir a disseminação da doença, a verificação da autodeclaração será realizada de forma on-line. Para evitar aglomerações, os 2.447 candidatos deverão encaminhar toda a documentação, inclusive fotos e vídeos, através de um sistema virtual, disponibilizados pela realizadora do concurso.

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A ‘Operação Licença Médica’, deflagrada pela Secretaria da Administração (Saeb) para apurar indícios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho, identificou 145 funcionários públicos que estavam de licença médica no Estado, mas atuavam em outras atividades remuneradas. A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente. Outros 381 servidores ainda estão sob investigação.

De acordo com a Saeb, na lista dos 526 servidores, a apuração detectou casos como o de um médico intensivista (especialista em Unidade de Tratamento Intensivo – UTI), que obteve 462 dias de licença no Estado, mas permaneceu trabalhando numa prefeitura do interior da Bahia. “A Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. Nós não pudemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal”, disse o titular da Saeb, Edelvino Góes.

Os servidores apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica. Assim conseguiam obter concessões de licenças médicas no Estado. Os 145 funcionários foram flagrados trabalhando em empresas privadas ou atuando em outras esferas públicas, no mesmo período em que deveriam estar afastados para tratamento médico.

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A Secretaria de Administração da Bahia divulgou novas regras para a concessão de pensão previdenciária a viúvos, companheiros, ex-companheiros pensionados de servidores públicos estaduais. As mudanças no Regime Próprio de Previdência da Bahia entraram em vigor no dia 8. O novo regime estabelece critérios de acordo com o tempo de contribuição do segurado e a idade do dependente.

Pela legislação anterior, a pensão para quem ficava viúvo era sempre vitalícia. Com as novas regras, a pensão decorrente de óbito registrado a partir do dia 8 será concedida por apenas 4 meses. Isso, caso a convivência marital tenha durado menos de 2 anos ou se o segurado falecido não tiver realizado o recolhimento mínimo de 18 contribuições.

A exceção fica por conta dos casos em que o segurado falecer em decorrência de acidente ocorrido após o casamento, do início da união estável ou quando qualquer dos beneficiários for considerado incapaz definitivamente.

O superintendente de Previdência Estadual, Pedro José Soares de Araújo, explica que o objetivo é contribuir para a equalização do déficit previdenciário. No ano passado ele foi de mais de R$ 2 bilhões.