:: ‘pagamento de pensões’

A Secretaria de Administração da Bahia divulgou novas regras para a concessão de pensão previdenciária a viúvos, companheiros, ex-companheiros pensionados de servidores públicos estaduais. As mudanças no Regime Próprio de Previdência da Bahia entraram em vigor no dia 8. O novo regime estabelece critérios de acordo com o tempo de contribuição do segurado e a idade do dependente.

Pela legislação anterior, a pensão para quem ficava viúvo era sempre vitalícia. Com as novas regras, a pensão decorrente de óbito registrado a partir do dia 8 será concedida por apenas 4 meses. Isso, caso a convivência marital tenha durado menos de 2 anos ou se o segurado falecido não tiver realizado o recolhimento mínimo de 18 contribuições.

A exceção fica por conta dos casos em que o segurado falecer em decorrência de acidente ocorrido após o casamento, do início da união estável ou quando qualquer dos beneficiários for considerado incapaz definitivamente.

O superintendente de Previdência Estadual, Pedro José Soares de Araújo, explica que o objetivo é contribuir para a equalização do déficit previdenciário. No ano passado ele foi de mais de R$ 2 bilhões.