:: ‘igualdade racial’

Com objetivo de estimular projetos para o reconhecimento, desenvolvimento social e garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos negros, o governador Rui Costa formalizou, na manhã desta terça-feira (18), os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente, com 44 organizações sociais da Bahia. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios de 12 territórios. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador.

“Tenho determinado às secretarias e órgãos que as ações devem ser transversais. Mesmo uma empresa de abastecimento de água, como a Embasa ou a Cerb, pode ter um olhar transversal de reparação para as comunidades negras e quilombolas, que foram excluídas durante décadas ou séculos do abastecimento de água, por exemplo. A Sepromi, nesse sentindo, tem o papel de articular e garantir essa transversalidade”, explicou o governador.

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O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia – Lei 13.182 -, primeiro regulamento estadual do país com essa temática, foi sancionado pelo governador Jaques Wagner, nesta sexta-feira (6), em solenidade no Palácio do Rio Branco, na Praça Tomé de Souza, em Salvador, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Aprovado no dia 20 de maio deste ano, na Assembleia Legislativa, o documento é uma antiga demanda do movimento negro baiano e visa garantir aos afrodescendentes igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.

O governador destacou que a aprovação e a sansão do estatuto é o resultado de um trabalho dedicado, durante nove anos, de todos os setores do movimento negro e outras instituições de combate ao racismo e à intolerância religiosa. “O estatuto, como lei, vai impor a este e aos próximos governos outro olhar sobre o racismo e a intolerância. É a primeira vez que se institui o conceito de racismo institucional. Esta conquista é de todos os lutadores que, pela indignação, coragem cívica e até com entrega da vida, se insurgiram contra a discriminação racial e a intolerância religiosa”, afirmou Jaques Wagner.