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Em carta, governadores do Nordeste demonstram preocupação com privatizações

Na Carta de Teresina, divulgada após reunião nesta quarta-feira (21), os governadores do Nordeste demonstram preocupação com o anúncio do governo federal sobre a privatização de 17 empresas estatais. O documento foi elaborado em encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

“Essa carta resume o posicionamento dos estados do Nordeste. Entre eles, nos preocupa bastante que esse anúncio de privatizações realizado hoje não venha endossado com estudos que demonstram o que será feito de prestação de serviços nessas áreas”, afirmou o governador da Bahia e presidente do consórcio, Rui Costa, em entrevista coletiva.

No documento, os governadores dão atenção especial aos Correios e à Eletrobras. “Sem estudos técnicos aprofundados e a necessária compreensão de todos os impactos, tais vendas poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional”, diz trecho da carta.

 

Leia a íntegra da Carta

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Esquerda aposta em ação de governadores do Nordeste e frente ampla na oposição a Bolsonaro

gov nordeste

247 – Os  governadores da região Nordeste são vistos pela esquerda como o principal núcleo de oposição ao governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro e estão no centro da eleição interna do Partido dos Trabalhadores (PT), que se conclui até novembro com a realização do 7º Congresso da sigla.

Em documento interno, a corrente majoritária do PT, “Constriindo um Novo Brasil – CNB” diz que o recém-criado consórcio dos governadores da região deve ser apoiado “com entusiasmo”.

“São os principais depositários do extraordinário legado de desenvolvimento com justiça social do período em que governamos o país”, diz o texto, segundo informa a coluna Painel da Folha de S.Paulo.  O documento defende uma aliança ampla contra o governo Bolsonaro, unindo “todos os que acreditam na democracia”.

A posição foi defendida também pela presidenta petista, Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira (5), em reunião nacional da Frente Brasil Popular, realizada em São Paulo.

Governadores do Nordeste acertam missão internacional com ministro de Negócios da França

Foto_Camila Peres_GOVBA (1)

Os detalhes da missão do Consórcio do Nordeste na Europa foram discutidos na noite desta segunda-feira (29) entre os governadores, o ministro de Negócios na França, Jean Yves, e o embaixador do país no Brasil, Michel Miraillet. O encontro ocorreu na embaixada da França, em Brasília, com a participação do presidente do Consórcio, governador Rui Costa; dos governadores Wellington Dias (Piauí), Paulo Câmara (Pernambuco) e Fátima Nunes (Rio Grande do Norte); da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino; do secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas; e de representantes do Ceará e do Maranhão.

Foto_Camila Peres_GOVBA (1) (1)A França deve ser a porta de entrada da missão internacional do Consórcio do Nordeste na Europa. Esta agenda começou a ser construída ainda no mês de junho, quando Rui fez um primeiro encontro com o embaixador francês. O governador baiano explicou ao ministro a formatação do Consórcio. “Queremos fazer compras para uma população de 55 milhões de pessoas, aumentando escala, diminuindo custos e prezando pela excelência dos serviços aos nordestinos”, disse.

A viagem está programada para a segunda quinzena de novembro. Nas próximas semanas, o mapeamento das potencialidades do Nordeste já estará nas mãos do governo francês para o cruzamento de áreas de interesse. Saúde, meio ambiente, saneamento, energias renováveis já estão na pauta. “Vamos fazer uma agenda em favor do Brasil e em favor do Nordeste”, assegurou Rui.

O ministro se colocou disponível para construção dessa parceria e quer nova rodada de discussão entre as equipes técnicas para acertarem os pontos estratégicos para a França e para os nove estados do Nordeste.

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Rui fala sobre programa que amplia oferta de médicos no Nordeste

med“Hoje é a primeira reunião depois de formalizado e registrado o CNPJ. Nós vamos aprovar o planejamento estratégico do Consórcio do Nordeste para os próximos 12 meses, além de aprovar as primeiras ações, as primeiras medidas”, afirmou o governador Rui Costa em sua chegada à reunião do Consórcio do Nordeste, na manhã desta segunda-feira (29), em Salvador. “Devemos submeter à aprovação nossa proposta para criação de um programa de formação de médicos, de ocupação de vagas não preenchidas depois da extinção do Mais Médicos e também de formação de médicos especialistas”. Isso deve ampliar a oferta de médicos para atenção primária na região, antecipou o governador baiano.

Rui destacou, ainda, que está na pauta a aprovação da formação de um modelo de compras coletivas para os nove estados. “Devemos relacionar itens da área de saúde e da educação para que possamos fazer comprar conjuntas”, disse em entrevista. Na avaliação do governador, comprando para uma “escala de 55 milhões de habitantes, isso deve trazer uma economia grande para esses estados do Nordeste”. Ele afirmou que isso estimula a participação de fornecedores internacionais em licitações do consórcio. “Temos um otimismo grande que vamos reduzir as despesas do estado”, disse Rui, que é presidente do consórcio formado pelos nove gestores nordestinos.

Governadores do Nordeste cobram Bolsonaro por ameaça de retaliação

Os nove governadores do Nordeste assinaram, na noite desta sexta-feira (19), uma carta criticando o comportamento de Jair Bolsonaro (PSL) após o presidente deixar a entender que pretende retaliar os estados do Maranhão e Paraíba.

Sem saber que seu áudio estava aberto em uma transmissão ao vivo, Bolsonaro disse ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: “O governador de Paraíba é pior que esse do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”, afirmou o presidente.

Na carta a qual o blog teve acesso, os governadores dos nove estados do Nordeste dizem que receberam com espanto a manifestação do presidente e que esperam respeito ao pacto federativo, onde é exigido que os governos mantenham diálogos e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas.

A nota pede esclarecimentos por parte do Presidente em relação ao conteúdo divulgado além de reiterarem a defesa da Federação e da democracia.

Mais cedo por meio de suas redes sociais Flávio Dino afirmou que independente da postura do presidente continuará mantendo postura de diálogo institucional com representantes do governo federal.

Carta dos Governadores do Nordeste

Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população.

Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia.

 

RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas

RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão

JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte

Em carta, governadores do Nordeste cobram investigação de membros do Judiciário e MP

Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, recentemente publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”. Leia a íntegra da carta:

“CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
30 de junho de 2019

ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.

Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil”

Governadores do Nordeste divulgam carta sobre Reforma da Previdência

Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta direcionada à Presidência da República a respeito do projeto de Reforma da Previdência, do governo federal.

No documento, intitulado ‘Há um só Brasil que é de todos os brasileiros’, os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, tributária e política, mas destacam que “há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público”.

Para os governadores, “também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente”.

A liderança de Rui Costa une governadores nordestinos

 Josias Gomes

josias gomesMuito se fala em fazer uma nova política no Brasil. Podemos afirmar que o Nordeste vem sendo vanguarda e exemplo de como implantar ações práticas que fortalecem os Estados e gerem uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.
Durante um longo período do nosso país, a região Nordeste foi praticamente esquecida pelo governo federal e dominada por coronéis como Magalhães e Sarneys.

Só que o Nordeste é imensamente rico, em todos os aspectos, para submeter-se ao chicote da tirania e à negligência de presidentes avessos à nossa região.

A mudança irreversível começou na virada do Século XXI, quando os partidos de esquerda começaram a fortalecer a base que faria parte de uma revolução política eleitoral, culminando na eleição do presidente nordestino Luís Inácio Lula Livre da Silva.

O Governo Federal recolocou o Nordeste no mapa do Brasil e apoiou incondicionalmente o protagonismo nordestino.
Muitas vezes, por ignorância, os sulistas acreditam que o Nordeste vive de festas e Bolsa Família. Ledo engano. Somos muito mais do que o Bolsa Família (programa essencial e transformador).

Talvez nenhuma região do país teve a capacidade de combinar tão bem políticas públicas e sociais com obras de infraestrutura quanto o Nordeste.

Sabíamos que depois do Golpe I, contra a presidenta de Dilma, e o Golpe II, com a prisão do Lula, o que infelizmente desembocou na vitória do presidente despreparado e xenófobo, o Nordeste, que foi a maior resistência com o ELE NÃO, sofreria uma grande perseguição contra o seu povo, a sua revolução econômica, cultural e política.

Neste contexto político da nossa recente História, os governadores do Nordeste não permaneceram de braços cruzados.
Primeiro utilizaram da diplomacia para dialogar com o Governo Federal.

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Governadores do Nordeste cobram prorrogação do Fundeb

No último compromisso em Brasília, na tarde desta quarta-feira (6), o governador Rui Costa participou de reunião com o ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com os governadores do Maranhão, Flávio Dino, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do Piauí, Wellington Dias, e de Alagoas, Renan Filho.

Em discussão, a necessidade de prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que termina em 2020, e a distribuição das cotas estaduais relativas ao Salário-Educação. Em nome dos nove governadores nordestinos, Flávio Dino, afirmou que os gestores apresentaram “a necessidade de medidas efetivas para combater os efeitos da dura recessão econômica que o Brasil enfrentou nos últimos anos. As soluções transitam pelo campo político, não há dúvida, mas também pela decisão do Poder Judiciário”.

Segundo ele, os gestores cobram “soluções a cerca do regime jurídico anterior do Fundeb, no caso o Fundef, que é debatido há mais de uma década no Supremo”. Os recursos do novo Fundeb, destacou Flávio Dino, “vão efetivamente contribuir para que os estados possam recuperar suas finanças públicas, garantir o custeio da atividade da educação e investir no combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais”.

Déficit da previdência dos estados e segurança pública são prioridades para governadores do Nordeste

bsb (2)

A reforma da previdência, em estudo pelo governo federal, também deverá tratar das previdências estaduais, que já apresentam um déficit que pode levar os estados ao colapso. A avaliação é do governador Rui Costa, que participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, da reunião de governadores do Nordeste. Após o encontro, foi elaborada a Carta dos Governadores do Nordeste, dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, apontando temas urgentes a serem tratados pela União e Estados junto ao Congresso Nacional.

bsb (1)Uma das preocupações, a reforma da previdência foi um dos principais temas abordados, com apresentação das contas públicas. Segundo Rui, outros estados – assim como a Bahia fez em 2015 – já aprovaram a nova previdência, com a inclusão da capitalização das contribuições. Há um passivo previdenciário anterior às reformas, no entanto, que precisa ser tratado no bojo daquela que o governo federal enviará ao Congresso, aponta o governador da Bahia.

“Buscaremos, no debate da previdência, pautar soluções para a previdência dos estados. Uma das questões é a da compensação previdenciária, dinheiro que pertence aos estados e que hoje está nas mãos do governo federal”, disse. Segundo Rui, o montante refere-se a contribuições de pessoas que iniciaram a carreira profissional na iniciativa privada, contribuindo para o INSS, mas se aposentaram no setor público.

A Bahia, segundo o governador, tem a receber, a título de compensação, mais de R$ 2 bilhões do governo federal. A compensação, de acordo com ele, seria uma das medidas para ajudar a sanear o déficit dos estados. Outra medida é o acesso a crédito pelos estados.

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Rui Costa assina carta dos Governadores do Nordeste e pede quitação de débitos federais com a Bahia

Foto - Marcos Brandão_Senado (2)

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (21), os governadores nordestinos redigiram carta ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Entre os destaques, está o reinício de obras paralisadas. No caso da Bahia, está em questão a retomada de pagamentos de algumas obras.

Como explicou o governador, a Bahia arcou com suas parcelas e também com as parcelas de responsabilidade do governo federal em grandes obras, a exemplo do metrô de Salvador. “A União, hoje, só para as obras do metrô, falta repassar R$ 180 milhões e nós tivemos que arcar com recursos próprios para não deixar a obra paralisar. Não deixamos parar diversas outras obras, tendo que colocar recursos próprios enquanto não chegavam recursos do governo federal. Vai ficando uma situação quase que insuportável suprir todas as ausências de pagamento do governo federal para obras estruturantes do estado”, afirmou Rui.

Foto - Marcos Brandão_Senado (1)Ele também defendeu a obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que aguarda licitação para ser finalizada. “Nós trabalhamos inclusive para preparar estudo técnico de viabilidade econômica, financeira e entregamos ao governo federal. Buscamos atores econômicos internacionais interessados e pedimos essa celeridade”.

Ainda na carta, os governadores pedem um Pacto Nacional pela Segurança; Reequilíbrio do Pacto Federativo; Desbloqueio de Operações de Crédito dos Estados; alteração no Fundeb, com ampliação financeira da União; e externaram também a preocupação com alterações no Mais Médicos. Sobre este programa, Rui Costa disse que a população precisa de médico na zona rural. “O pedido é que tenhamos médicos. Se conseguirmos brasileiros para ocupar todas as vagas, vai ser ótimo. Se não conseguirmos, queremos dialogar para que, se for o caso, os estados possam fazer convênios com países que queiram o intercâmbio desses profissionais. Em minha opinião, saúde não é lugar para se ter preferência político-partidária ou ideológica. Portanto, é a saúde sem partido”, resumiu.

Os chefes de Estado pediram agenda com o presidente eleito para entregarem em mãos a carta com as reivindicações.

Confira o documento na íntegra

Governadores do Nordeste questionam critérios de avaliação do Inep sobre desempenho escolar

Governadores de seis dos nove estados do Nordeste divulgaram uma carta, neste domingo (2), questionando mudanças de última hora nos cálculos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017, usado para avaliar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas de ensino médio no Brasil.

O documento diz que os critérios adotados pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para cálculo da média de proficiência das redes públicas estaduais do Saeb 2017 referente ao Ensino Médio, não estavam previstos nem normatizados por lei.

A nota lembra que uma portaria do Ministério da Educação, de 27 de maio de 2017, fala de algumas mudanças positivas na avaliação, mas, em nenhum momento, a portaria prevê exclusão, no cálculo do Saeb, dos estudantes do Curso Técnico Integrado (Ensino Médio Integrado), também conhecido em algumas redes como Escolas de Educação Profissional, modalidade que responde por mais de 15% da matrícula de toda a rede em alguns estados.

Os gestores questionam ainda que o Saeb utilizou peso diferenciado por estudante de acordo com o percentual de participação da turma, tendo sido tal fato informado pela presidência do Inep a uma equipe técnica de Pernambuco. Embora o MEC tenha determinado que somente seriam avaliadas escolas com participação mínima de 80% dos alunos, na avaliação o Saeb acabou incluindo também colégios que não atingiram esse percentual.

A junção de fatores como baixa participação e adoção de peso diferenciado traz risco de maximizar o desempenho nas escolas que possam adotar práticas de seleção ou que não obtenham boa participação de seus estudantes.

Por fim, a carta dos governadores reclama que a Nota Técnica Inep, que determina esses novos critérios, foi divulgada no dia 29 de agosto, justamente após a realização do cálculo e trazendo inovações não previstas na portaria que regulamentou a realização da avaliação.

Assinam a carta os governadores Rui Costa dos Santos (Bahia), Camilo Sobreira de Santana (Ceará), Ricardo Vieira Coutinho (Paraíba), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco), José Wellington Barroso de Araújo Dias (Piauí) e Robinson Mesquita de Faria (Rio Grande do Norte). Os outros três governadores da região devem assinar o documento nas próximas horas.

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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