:: ‘carros-pipa’

            Os 35 carros pipa contratados pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil retomaram o abastecimento dos cerca de 130 tanques com água potável distribuídos por locais estratégicos de Itabuna, depois de acordo mediado pelo prefeito Claudevane Leite, que garante o pagamento até a sexta-feira, dia 29. O atraso decorreu da necessidade de procedimentos junto à agência bancária para a expedição do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, pedido em 23 de março, que assegura à coordenação a liberação de pagamentos aos donos dos caminhões usados na operação de fornecimento de água para a população.

     O coordenador da Defesa Civil, Roberto Avelino, disse que os recursos financeiros destinados ao pagamento da dívida já está na conta, faltando apenas a chegada do cartão bancário. “Para garantir transparência e maior controle, a Secretaria Nacional da Defesa Civil exige que as unidades gestoras da administração pública estadual, do Distrito Federal e municípios se enquadrem nos termos da legislação. O Cartão de Pagamento de Defesa Civil é a forma exclusiva para o pagamento de despesas com ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais”, explica.

As normas foram definidas no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, da Presidência da República. Além disso, “os recursos só poderão ser transferidos a entes federados em situações de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec)”, diz o Manual de Cartão de Pagamento de Defesa Civil, disponível no site do Ministério da Integração Nacional.

O Departamento da Vigilância Sanitária de Itabuna vai intensificar as ações para evitar que os consumidores sejam enganados pelas distribuidoras e proprietários de fontes e poços artesianos no município.

A preocupação é para evitar possíveis doenças causadas por água contaminada, de origem duvidosa. A Vigilância Sanitária já emitiu mais de 200 notificações para que sejam apresentados laudos com análise da água.

O município também está exigindo a documentação das pessoas envolvidas na operação de transporte e venda de água.

A Emasa começou a entregar os primeiros tanques, com capacidade para até dez mil litros de água, nas áreas onde o abastecimento está mais prejudicado em decorrência da longa estiagem no Sul da Bahia, que afeta diretamente a população de Itabuna. Inicialmente os bairros beneficiados são: Mangabinha, Parque Boa Vista, João Soares, Praça do Parque Verde, Loteamento Paraiso, Monte Cristo, Alto da Boa Vista e ainda a parte alta do Califórnia.

Carros pipa abastecem os tanques, com regularidade, a fim de que a comunidade não seja privada de receber água tratada, já que não há carros pipa suficientes para atender à grande demanda. Para receber a água, o morador da área onde os tanques estão sendo colocados, deverá levar seus vasilhames, sem necessidade de tumulto. O controle será feito pelo presidente da associação de cada bairro beneficiado que está orientando como proceder.

A população está sendo orientada a economizar água o máximo possível, pois os rios estão secos, não chove há mais de 120 dias e as perceptivas ainda são sombrias em relação à oferta de chuva por conta do fenômeno “El Nino” que esteve ano está severo.

As instituições filantrópicas, hospitais, postos de saúde, escolas, creches e unidades da Fundação Marimbeta estão tendo prioridade para receber água por meio de carros pipa, já que tais órgãos e instituições não podem parar o funcionamento. A Emasa está contratando dez carros pipa para ajudar na distribuição de água para na comunidade.

O governador Jaques Wagner assinou, decreto que facilita a transferência de recursos federais aos municípios em situação de emergência para a contratação de carros-pipa.  O texto está publicado na edição de hoje, dia 24, no Diário Oficial, quando entrou em vigor.

Com a medida, o repasse dos R$ 10 milhões, concedidos diretamente aos municípios no início de abril pelo Ministério da Integração Nacional (MI), será efetivado. O Estado utilizará o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), para pagar os pipeiros (pessoas físicas ou jurídicas) indicados pelas prefeituras.

Como a maioria dos municípios baianos em situação de emergência não possui o CPDC, que é um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, da Integração Nacional, o Estado, que possui o cartão emitido pelo ministério, firmará um termo de cooperação com esses municípios e, assim, viabilizará o uso da verba, assegurando o fornecimento de água.

Aplicação do decreto – O Governo do Estado, através da Coordenação de Defesa Civil (Cordec), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), assinará um termo de cooperação com os municípios, firmando as responsabilidades das partes envolvidas.

De acordo com o termo, o caminhão-pipa deve suportar, no mínimo, 7 mil litros de água e ter o custo máximo de R$3,00 por quilômetro rodado. Cabe ao prefeito elaborar o plano de trabalho do pipeiro, seguindo o modelo indicado pelo Governo Estadual. A fiscalização dos serviços será feita por técnicos do Estado e das prefeituras.

Após cinco dias de vigência do termo, as prefeituras devem prestar contas à Cordec sobre a quilometragem completa e o valor por quantidade de litros de água fornecidos, para que seja criado um banco de dados com o andamento da situação de cada região. Os municípios também informarão, por localidade, os beneficiários atendidos com o caminhão-pipa.