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Governo da Bahia lança decreto que facilita contratação de carros-pipa

O governador Jaques Wagner assinou, decreto que facilita a transferência de recursos federais aos municípios em situação de emergência para a contratação de carros-pipa.  O texto está publicado na edição de hoje, dia 24, no Diário Oficial, quando entrou em vigor.

Com a medida, o repasse dos R$ 10 milhões, concedidos diretamente aos municípios no início de abril pelo Ministério da Integração Nacional (MI), será efetivado. O Estado utilizará o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), para pagar os pipeiros (pessoas físicas ou jurídicas) indicados pelas prefeituras.

Como a maioria dos municípios baianos em situação de emergência não possui o CPDC, que é um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, da Integração Nacional, o Estado, que possui o cartão emitido pelo ministério, firmará um termo de cooperação com esses municípios e, assim, viabilizará o uso da verba, assegurando o fornecimento de água.

Aplicação do decreto – O Governo do Estado, através da Coordenação de Defesa Civil (Cordec), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), assinará um termo de cooperação com os municípios, firmando as responsabilidades das partes envolvidas.

De acordo com o termo, o caminhão-pipa deve suportar, no mínimo, 7 mil litros de água e ter o custo máximo de R$3,00 por quilômetro rodado. Cabe ao prefeito elaborar o plano de trabalho do pipeiro, seguindo o modelo indicado pelo Governo Estadual. A fiscalização dos serviços será feita por técnicos do Estado e das prefeituras.

Após cinco dias de vigência do termo, as prefeituras devem prestar contas à Cordec sobre a quilometragem completa e o valor por quantidade de litros de água fornecidos, para que seja criado um banco de dados com o andamento da situação de cada região. Os municípios também informarão, por localidade, os beneficiários atendidos com o caminhão-pipa.

 

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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