:: ‘Tribunal de Contas da União (TCU)’

Para iniciar a obra de duplicação da rodovia  BR-415, entre Ilhéus e Itabuna, o governador Rui Costa e o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, entregaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) estudos adicionais da intervenção, conforme pedido do órgão de controle. A entrega ocorreu  na sede do Tribunal, em Brasília.

O governador Rui Costa explicou que há cerca de 40 anos esta necessidade está pautada pela população baiana e que a obra, apesar de ser federal, tem todo apoio do Governo da Bahia, cuja Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) está empenhada em contribuir. Coube à Seinfra responder tecnicamente grande parte dos questionamentos feitos pelo TCU sobre a obra, que espera autorização para ser iniciada.

De acordo com o secretário estadual da pasta, Marcus Cavalcanti, o entendimento entre a Seinfra e o Dnit, responsável pela BR, é um só. E a parceria contribuiu para o rápido envio de informações adicionais ao TCU.
Conforme o ministro Augusto Sherman (TCU), as equipes técnicas analisaram o documento entregue hoje com toda rapidez a fim de contribuir com o processo.

O governador, acompanhado por senadores, deputados, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes; o procurador geral do Estado, Paulo Moreno; e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, foi ainda ao gabinete do presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que se comprometeu a incluir a BR-415 como prioridade de análise do órgão.

 “A desconcentração do desenvolvimento induzida pelas políticas sociais do governo federal nos últimos anos precisa ser aprofundada para que os bens e benefícios produzidos pelo país alcancem de forma mais justa a maioria da população”, afirmou o governador Rui Costa, em Fortaleza (CE), nesta terça-feira (21). A declaração foi feita na palestra “Competitividade e Produtividade na região Nordeste”, que ministrou no Fórum Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Rui mostrou que, mesmo com os avanços ocorridos nos últimos anos, não houve redução significativa na disparidade entre os estados do Nordeste e os estados mais ricos do Sul e Sudeste brasileiros. Ainda para o governador, é necessário aprofundar a discussão sobre o pacto federativo. “Considero importante a existência de um modelo nacional de desenvolvimento que enxergue as desigualdades regionais e que compense o financiamento, seja da iniciativa privada ou do setor público, proporcional à renda e ao perfil social de cada região”, disse.

A Educação foi mencionada como uma importante aliada no processo de desenvolvimento do país, além de outros eixos, como Projetos Estruturantes e Ciência, Tecnologia e Inovação. O governador defendeu a participação e o apoio da iniciativa privada nesse processo de desenvolvimento no Brasil, principalmente no aporte de recursos para pesquisas em universidades estaduais e federais.

Propostas 

Dentre as propostas de Rui Costa para o desenvolvimento sustentável a partir da integração social e econômica, estão a construção de um Plano Nacional de Desenvolvimento Regional a partir de um planejamento de longo prazo, integrando o Nordeste com a socioeconomia brasileira e global; e mais investimentos em educação regular, educação profissional e capacitação.

A definição da Educação Profissional como política pública e estratégia prioritária para o desenvolvimento e redução do desemprego também foi defendida pelo governador. A Bahia vem investindo nessa área, tendo atualmente a segunda maior rede de educação profissional do País, com 82 mil alunos em 2015. Rui ainda ressaltou a necessidade de concluir as grandes obras em andamento, a exemplo da Transposição do rio São Francisco, da Transnordestina e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Em relação à tecnologia, o governador baiano destacou a importância de garantir conexão em banda larga, sobretudo para o interior dos estados, promovendo inclusão digital.

O fórum foi moderado pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, e também teve como debatedores Boris E. Utria, coordenador de Operações do Banco Mundial no Brasil, e Beto Studart, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará. Durante o evento, o governador Rui Costa foi homenageado com uma medalha comemorativa dos 125 anos do tribunal.

Os governadores do Ceará, Camilo Santana; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Maranhão, Flávio Dino; de Alagoas, Renan Filho; de Sergipe, Jackson Barreto; e do Piauí, Wellington Dias, também participaram do fórum.

Uma comitiva de representantes da população da Bahia, liderada pelo governador Rui Costa, esteve nesta quarta-feira (28) no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para reforçar o que a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) significa para o estado e o País. O gabinete do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, recebeu cerca de 30 pessoas, entre senadores baianos e tocantinenses, deputados federais (16) da base do governo Rui Costa e também de oposição, além de deputados estaduais. Pelo TCU, participaram ainda os ministros Augusto Sherman, que relata a obra da Fiol, Bruno Dantas e Augusto Nardes.

Também estiveram presentes na agenda o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, o representante do governo baiano em Brasília, Jonas Paulo, os presidentes da Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio), Carlos Andrade, e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Alvarez Alban.

 O governador da Bahia começou afirmando que estava ali representando o Estado da Bahia e não somente o governo, dada à importância da estrada de ferro. “A Fiol é um sonho dos baianos que está se materializando. A ferrovia é um indutor de desenvolvimento e, portanto, importantíssima para a Bahia, para o Centro-Oeste do País”. Ele prevê e vai atuar pela ligação da Fiol com a ferrovia Bioceânica – incluída no programa de investimento em logística 2015/2018 do governo federal -, para o aumento da competitividade da Bahia e do Brasil.

Ao ressaltar a devida severidade que o setor público deve ter em todas as suas ações, Rui disse que “o rigor para manter a coisa pública pode ser combinado com a celeridade das obras. É só encontrar o modelo correto e o ritmo correto”. O governador condenou a premissa de que todo gestor é corrupto e assinalou ser necessária a articulação entre tribunais de controle e o Poder Executivo para que as obras sejam sempre transparentes e executadas de maneira rápida, como espera a população.

Porto Sul 

O avanço da estrada de ferro na Bahia e sua interligação com o Porto Sul também foram apresentados por Rui, a exemplo do decreto de utilidade pública, publicado no início da semana, que é condição para que o Ibama libere a autorização de supressão vegetal do bioma de Mata Atlântica existente na região. Também salientou o diálogo que terá nesta quinta-feira (29) com os controladores da empresa Bamin para avanço do cronograma de investimentos do porto que será construído em Ilhéus, além de mais detalhes.

Rui Costa também enfatizou o caso do Metrô de Salvador, que, assim como a Fiol, tem como relator o ministro Sherman. “Enquanto [era] secretário da Casa Civil, deixei claro ao ministro que a história do metrô tinha um marco, uma divisão, e hoje estamos concluindo os 12 quilômetros iniciados pela prefeitura”. O ministro relator da Fiol, em resposta à comitiva, afirmou que sabe da importância da ferrovia e concordou com os participantes ao pontuar que não cabe ao TCU questionar o traçado da Fiol.

O governador Rui Costa viajou para Brasília, onde prestigiou a posse do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, na manhã desta quarta-feira (4), na sala de sessões do Tribunal.

Rui ressaltou a importância do TCU no serviço prestado à sociedade e desejou sucesso ao ministro. “A experiência do ministro Vital à frente da Comissão Mista de Orçamento, da qual fui integrante, certamente vai colaborar para o trabalho que ele passa a desempenhar a partir de hoje”, disse o governador. Vital é nordestino, nascido da Paraíba, possui duas graduações: Direito e Medicina, e já representou o povo paraibano e nordestino no Congresso Nacional, como senador e deputado federal.

Agenda 

Também nesta quarta, o governador Rui Costa vai pedir ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, celeridade na liberação de recursos para as obras do VLT, em Salvador. Na  reunião  Rui deve tratar de outros pleitos para as áreas de mobilidade e infraestrutura hídrica, já apresentados ao governo federal. Ele ainda terá agenda com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

As obras do lote 5 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) estão liberadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação divulgada pela Valec (estatal responsável pelas obras) foi recebida com comemoração pelo secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que no governo da Bahia acompanha o andamento da Fiol. A liberação do trecho ocorreu quarta-feira (2), em sessão plenária no TCU, realizada às 17h30.

Com a liberação, está garantida a retomada das obras do lote 5, que já foi o pioneiro da Fiol. “Hoje, a população de Guanambi e região pode ter a certeza de que terá a retomada de empregos, de oportunidades e de desenvolvimento econômico”, afirmou Rui Costa.

A frente de obras do lote 5 tem 162 quilômetros de extensão e seu traçado passa pelos municípios de Caetité, Guanambi, Palmas do Monte Alto, Riacho de Santana e Bom Jesus da Lapa.