:: ‘Procon Bahia’

A partir desta segunda-feira (13), consumidores baianos podem renegociar suas dívidas no Mutirão de Negociação de Dívidas. A negociação estará aberta tanto com instituições financeiras, quanto com prestadoras de serviços essenciais como Embasa e Neoenergia (Coelba). O atendimento será por ordem de chegada, na sede Central do Procon-BA, na Rua Carlos Gomes, em Salvador, das 8h30 às 16h.

Nas cidades do interior do estado, o atendimento será realizado de acordo com o horário e forma de atendimento da unidade SAC à qual o posto está vinculado. Para saber o local e horário de funcionamento do posto do Procon-BA o consumidor deverá acessar a plataforma digital do SAC ou pelo aplicativo IOS e Android.

A ação faz parte da Semana do Consumidor, que acontece até sexta-feira (17), em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado na quarta-feira (15), sob a coordenação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH).

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Com a missão de fiscalizar as escolas particulares e o comércio de materiais escolares, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Volta às Aulas. A tarefa dos agentes do Procon-BA inclui a análise da lista de material escolar solicitado e a fiscalização do comércio em livrarias e papelarias. Os fiscais do órgão de defesa do consumidor também avaliam as justificativas de eventuais reajustes das mensalidades escolares.

O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, alerta aos consumidores, aos pais e mães dos alunos, que fiquem atentos, principalmente, às listas de material escolar. “Materiais de limpeza, de uso administrativo, de uso coletivo, não devem fazer parte da lista; só devem constar os materiais de uso individual do próprio aluno, que serão aplicados nas suas atividades didáticas ou pedagógicas”, orienta. O Procon-BA destaca, ainda, a importância de observar a qualidade dos produtos que estão ofertados, bem como o prazo de validade e se há algum abuso promocional em relação à venda casada de produtos.

Professor e pai de Benjamin, de 5 anos de idade, Uziel Moreira se diz atento à lista de materiais escolares do filho. “É importante fazer sempre aquela pesquisa de preço. E, hoje, a gente usa tanto os mecanismos digitais do celular, internet, assim como nas lojas físicas. Muitas lojas se aproveitam da necessidade e da procura por materiais escolares, nesta época do ano, para cobrar preços abusivos, e eu defendo que a gente use nossas redes sociais para alertar esses abusos’, declara.

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Os consumidores baianos contam mais uma vez com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), que iniciou, nesta segunda-feira (25), a operação ‘Bem Me Quer 2022’, para garantir harmonia no mercado de consumo durante as comemorações do Dia das Mães. Até o dia 7 de maio, um dia antes da data comemorativa, a operação segue em duas fases, incluindo fornecedores de produtos e serviços voltados às celebrações, assim como centros comerciais, lojas, shoppings centers e floriculturas.

O diretor do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, afirma que o Dia das Mães é uma das datas que mais movimentam o comércio, ficando atrás apenas do Natal. “Pensando na qualidade das compras dos consumidores, o Procon deflagrou essa operação visitando as lojas que comercializam os artigos para presentes. Na segunda fase da operação, nós vamos visitar as floriculturas que também são um segmento bastante procurado por nossos consumidores”.

Iratan destaca que o órgão procura fazer um trabalho educativo, mas avisa que o empresário pode receber multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões. “Primeiro nós avaliamos se o empresário já foi visitado e notificado pelo órgão. Aquele fornecedor anteriormente fiscalizado já recebeu a educação do órgão. Se insiste em cometer as irregularidades, nós aplicamos as penalidades e autuamos esse fornecedor. Ele responderá um processo administrativo, podendo ser multado”, explica.

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Com o aumento do movimento no comércio, por causa das festas de fim de ano e também da Black Friday, que em 2020 será no dia 27 de novembro, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), está reforçando a fiscalização, especialmente nos grandes centros comerciais. Nesta quinta-feira (19), os fiscais do Procon estiveram em uma loja localizada na Avenida 7 de Setembro, na capital, para verificar se as normas de proteção ao consumidor estão sendo obedecidas. A ação começou na terça-feira (17), no Salvador Shopping. As lojas com atendimento virtual já vinham sendo fiscalizadas desde o mês de outubro.

As infrações mais comuns são exposição de produtos sem preço em vitrine interna, externa e dentro da loja, a falta do Código de Defesa do Consumidor em local visível e acessível, entre outras. O motorista de aplicativo Gilmar dos Santos foi à loja com a família nesta manhã, para conferir as promoções, e encontrou o Procon fazendo a fiscalização. “Eu acho muito importante porque se refere ao preço. A gente vem sempre fazendo orçamento antes de comprar nossa mercadoria, e geralmente eles tendem a aumentar valores para chegar na Black Friday e dizer que baixou. Então, é bom fazer essa fiscalização antes, para não sermos lesados pelos lojistas”.

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A partir desta segunda-feira (26), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) também passa a atender por meio de chamada de vídeo na Rede SAC. O objetivo é orientar, analisar e intermediar reclamações individuais de consumidores.

O superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, explica que “após o agendamento, o Procon-BA entrará em contato com o consumidor por telefone ou e-mail para análise da documentação e descrição dos fatos, visando dar o melhor encaminhamento à demanda”. O atendimento deve ser agendado através do aplicativo SAC Digital, disponível para celulares e tablets Android e IOS, ou pelo portal www.sacdigitial.ba.gov.br.

Em comemoração dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) promove na próxima sexta-feira (11), às 9h, um seminário virtual com a presença de autoridades e especialistas no tema. O evento será realizado no canal do Youtube da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

A abertura do evento terá a participação do secretário da SJDHDS, Carlos Martins, e do superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, além de diretores do órgão. Participam ainda o promotor de Justiça e coordenador CEACON, Solon Dias da Rocha Filho; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor OAB/BA, Sérgio São Bernardo; e a coordenadora do Núcleo do Consumidor Defensoria Pública da Bahia, Ariana de Souza Silva.

Após a abertura oficial, o público poderá acompanhar duas palestras relacionadas sobre o tema. A primeira tem como título ‘Histórico do direito do Consumidor’ e será ministrada por Vitor Guglinski, professor dos cursos de pós-graduação da OAB. Com o tema ‘Contratos e Compras Virtuais’ , a segunda palestra será ministrada por Sophia Vial, assessora legislativa no Senado Federal.

A segunda parte do evento ocorre nos dias 17 e 18 de setembro, em continuidade ao ciclo de palestras com os temas ‘Plataforma Consumidor.gov’ e ‘Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais’. A programação completa será divulgada durante a transmissão pelo canal do Youtube.

Quatro mil pares de calçados femininos das marcas Arezzo e Schutz, que eram comercializados sem a autorização do detentor das marcas – a empresa Arezzo e Co -, nas lojas Salvador Calçados (Baixa do Sapateiros e Comércio), Baixa do Sapateiro Conceito (Baixa do Sapateiros), e Shopping dos Calçados (São Caetano), foram apreendidos durante operação da Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (DREOF) e Procon-Ba.

Segundo o delegado Oscar Vieira Neto, titular da DREOF, a operação foi deflagrada depois que um representante da Arezzo e Co. procurou a unidade especializada para denunciar a fraude. Os calçados traziam adesivos de marcas diversas, para esconder a origem ilícita, e possivelmente estavam sendo desviados dos depósitos da empresa.  Nas quatro lojas visitadas, onde os calçados eram vendidos por valores entre R$80 e R$130. A proprietária, Francisca do Carmo, foi conduzida à DREOF para prestar esclarecimento.                                                                                

“Francisca poderá ser indiciada por receptação, violação de direito autoral e crime contra a relação de consumo, consistente na omissão de informação acerca das características e origem dos produtos”, afirmou o titular da DREOF. A pena para estes crimes varia de três meses a um ano.

A empresária apresentou notas fiscais emitidas pela Henrich e Cia Ltda., empresa terceirizada que fabrica os calçados vendidos pela marca, sediada na cidade de Dois Irmãos, no Rio Grande do Sul. As notas serão periciadas.

Um representante da Henrich e Cia Ltda. deverá ser interrogado através de carta precatória. “Mesmo comprovando-se que as notas fiscais são autênticas ainda se trata de uma transação ilícita, pois viola direitos autorais”, explicou Oscar Neto, lembrando que o comprador de produtos provenientes de crimes também pratica uma ilicitude.

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