:: ‘pagamento’

A partir do próximo sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos.

Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes.

Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

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Nessa quarta-feira (8) começa o pagamento das cotas do PIS para todas as idades. Correntistas da CAIXA terão seus valores creditados em conta e demais pagamentos serão iniciados na próxima terça-feira (14). Mais de 20 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988 terão direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 29 bilhões, que poderão ser sacados até 28 de setembro de 2018.

Aproximadamente 4,4 milhões de pessoas, que possuem contas ativas de titularidade individual na CAIXA, terão os valores referentes às cotas creditados diretamente em suas contas nesta quarta-feira (8), somando assim um valor de aproximadamente R$ 3,31 bilhões de reais. Os correntistas poderão sacar o valor de suas contas a partir da quinta-feira (9).

O pagamento do funcionalismo público da Bahia será realizado no dia 29 de junho, conforme estabelece o calendário de programação anual divulgado no início do ano pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb). A possibilidade de antecipar o pagamento do funcionalismo este mês não foi recomendada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após consulta realizada pelo governador Rui Costa ao órgão. Por trata-se de um ano eleitoral, a antecipação poderia configurar um ato irregular pela justiça eleitoral.

Com isso, os vencimentos dos servidores do Estado serão pagos integralmente no dia 29 de junho, respeitando-se o calendário e o pagamento dentro do mês corrente ao trabalhado, como vem sendo feito todos os meses. Apesar da crise do País e da queda de arrecadação na Bahia, os proventos do funcionalismo continuam sendo pagos pontualmente no último dia útil do mês, obedecendo a política de Recursos Humanos do Estado e em respeito aos trabalhadores.

As casas lotéricas da Bahia não vão mais receber o pagamento das faturas de energia a partir de 1º de junho. Segundo a Coelba, desde novembro de 2017 há tentativas de negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF), mas não houve êxito.A Caixa aumentou 54% no valor da tarifa por fatura arrecadada, e, segundo a Coelba, inviabilizou a manutenção do convênio de arrecadação.

Em decorrência desse reajuste, outras empresas de serviços públicos também não renovaram o contrato de arrecadação com as lotéricas.Atualmente, os clientes da Coelba podem contar com 3.668 pontos físicos para pagamento da fatura de energia em todo o estado, incluindo a rede própria de arrecadação da concessionária com 730 pontos. Até o final do ano, a rede será ampliada para quase mil estabelecimentos credenciados que irão receber o pagamento das faturas de energia.

Os contribuintes que possuem veículos com placas de final 9 têm até esta sexta (26) para quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. O alerta é da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), que dá ainda a opção de pagar o IPVA em três parcelas. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 5%, isto é, até o dia 26. As demais parcelas vencem dias 27/09 e 31/10. Outra possibilidade é quitar o valor integral do tributo, sem desconto, até 31 de outubro.

Em agosto ocorre ainda o vencimento de cotas mensais para quem optou, nos meses anteriores, pelo parcelamento do IPVA. A segunda parcela vence nos dias 26 e 30 para as placas de final 7 e 8, respectivamente. Já no dia 31, vence a última parcela para as placas de final 6. Caso o proprietário de veículo com placa de final 6 não tenha feito o parcelamento, deverá efetuar até este dia o pagamento integral, em cota única, sem desconto.

As datas de quitação das demais cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2016, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br => Inspetoria Eletrônica => IPVA => Calendário). Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavam informado. A Sefaz-Ba ressalta ainda que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do IPVA. Em caso de dúvida, o contribuinte deve entrar em contato com o call center, pelo 0800 071 0071.

O Governo do Estado depositou, nesta sexta-feira (15), os salários nas contas dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação. Os pagamentos estão garantidos a esses trabalhadores que estavam com salários atrasados das empresas, que mantinham contratos com a Secretaria, e que foram encerrados no dia 30 de junho.  O Banco do Brasil iniciou hoje os pagamentos.

A decisão foi tomada na reunião realizada nesta sexta-feira (15), com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro. O Estado estava com o dinheiro para pagar, mas estava encontrando problemas do ponto de vista cadastral das empresas, e também na verificação das certidões. Por isso, buscou uma mediação do MPT e da Procuradoria Geral do Estado, para formatar este termo de ajuste e conduta.

O Estado firmou também nesta sexta-feira os novos contratos de terceirização. O objetivo é promover os contratos com os mesmos trabalhadores que estavam nas escolas, para garantir a manutenção desse nosso quadro e não permitir que seja adotada nenhuma manobra que busque trocar os trabalhadores.

Os contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, que prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas. “Além disso, a partir de agora vamos também trabalhar com as empresas nesse regime inovador, fazendo com que o recurso chegue direto na mão dos trabalhadores”, determinou o secretário Estadual da Educação, Walter Pinheiro.

O Governo do Estado efetua, nesta quinta-feira (30), o pagamento de R$ 7,9 milhões referentes às promoções nas carreiras de 22.853 professores da rede estadual de ensino, o que vai representar um impacto na folha de pagamento de R$ 71,8 milhões, em 2016. Esta é a terceira promoção concedida para a categoria consecutivamente, a partir de 2014, gerando um impacto acumulado para os cofres públicos de R$ 306 milhões, em três anos.

Os professores vão ter um ganho total de 14,05% sobre seus vencimentos, somando a promoção paga nesta quinta às concedidas nos anos de 2014 e 2015. As promoções nas carreiras são resultado de acordo com os representantes da categoria, em 2014, assegurada, posteriormente, pela sanção da Lei Estadual 13.185/2014.

O secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, desatou o comprometimento do Governo com a categoria, em conceder as promoções que geraram ganhos reais para os professores, mesmo diante da situação econômica do país. “Enquanto vários estados estão com problemas para manter em dia o pagamento dos salários dos servidores, o Governo da Bahia demonstra seu comprometimento com o funcionalismo, pagando a folha pontualmente e cumprindo os acordos assumidos”, enfatizou.

Já o secretário da Educação, Walter Pinheiro, ressaltou a valorização dos profissionais da educação. “A promoção na carreira do magistério é parte da política de valorização dos docentes da rede estadual e fruto de uma parceria com a nossa Uneb [Universidade do Estado da Bahia]. Além disso, a partir dos cursos de Atualização em Práticas Pedagógicas e Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, os professores e coordenadores pedagógicos aperfeiçoaram o vínculo entre a prática pedagógica e as Tecnologias da Informação e Comunicação, contribuindo para o fortalecimento da qualidade da Educação Básica do Estado da Bahia”.

Cursos

Os mais de 22 mil professores que tiveram direito às promoções foram aprovados no segundo módulo do curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, promovido pela Secretaria da Educação do Estado, em parceria com a Uneb. Iniciado em 2014, na modalidade Educação a Distância, o curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia.

A promoção concedida este ano gerou o impacto mensal de R$7.996.494,00 na folha de pagamento do Estado. Os 22.853 professores beneficiados representam 68,25% dos efetivos. Os docentes terão um ganho salarial equivalente a 7% do seu rendimento total, sendo que 1,75% deste percentual foi antecipado desde junho de 2015, no início do curso.

O procedimento foi o mesmo nos anos anteriores, os professores que receberam as promoções tiveram que concluir os cursos de aperfeiçoamento. Após os cursos, os docentes obtiveram a promoção nos graus de carreira, desde que cumprissem a carga horária mínima de cada etapa e tenham sido aprovados.

O primeiro módulo do curso foi iniciado em julho de 2014, com promoção na carreira referente à aprovação desta fase concedida em junho de 2015. Já as atividades do segundo módulo tiveram início em março de 2015 e compreenderam quatro etapas: Currículo e Avaliação: Apropriação Tecnológica, Inovação e Diversificação; Educação para a Diversidade e Inclusão; Memória, Investigação Científica e Produção Artística na Perspectiva da Prática Pedagógica Interdisciplinar e Produção Colaborativa e Compartilhamento de Material Didático-pedagógico com Uso de Conteúdos Digitais.

site do Telexfree anuncia suspensão: quem recebeu, recebeu

Desde a última sexta-feira(21) a Telexfree está cumprindo a decisão judicial que impediu de fazer pagamentos aos seus divulgadores, bem como de cadastrar novos participantes. A decisão vale para todo o Brasil e para o exterior.

O desembargador Samoel Evangelista, presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, recebeu o recurso do advogado da Telexfree, Horst Fouchs, que tenta derrubar a decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil.

A Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de que o negócio, apresentado como um sistema de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês), trata-se de uma pirâmide financeira disfarçada.

Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores da Ympactus Comercial LTDA – empresa que opera a Telexfree – foram bloqueados. O agravo de instrumento da Telexfree foi protocolado na quinta-feira (20) e distribuído pela Secretaria Judiciária do TJ.