:: ‘servidores estaduais’

Foram publicadas, no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18 a 20 de janeiro, portarias que orientam o afastamento temporário de 283 servidores estaduais baianos de 13 órgãos e secretarias, pelo descumprimento dos decretos governamentais n° 20.885/2021 e n° 20.906/2021 e das instruções nº 024/2021 e n° 28/2021, ambas da Secretaria da Administração (Saeb). A legislação citada trata da comprovação da vacinação contra a Covid-19 e se aplica a servidores civis e militares que estão em atividade, além de integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual e de participantes do Partiu Estágio e do Programa Primeiro Emprego.

O afastamento temporário é resultado de medida cautelar, com prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, em que o grupo estará afastado do exercício de suas atribuições, com cômputo de falta ao serviço. As portarias afastaram servidores da Secretaria da Educação (38), Uneb (34), Uesb (22), Fundac (08), Irdeb (03), Secretaria de Administração Penitenciária (08), Polícia Civil (08), Polícia Militar (141), Departamento de Polícia Técnica (01), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (01), Secretaria da Saúde (15), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (01) e Secretaria da Fazenda (03).

As unidades administrativas do Estado manterão uma rotina regular para a publicação de novas suspensões cautelares, na medida em que for encerrado o prazo para que os servidores notificados apresentem comprovantes da vacina ou justificativa médica para não receber a imunização.

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Foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que altera a tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos-administrativos de diversos órgãos estaduais com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).

Cerca de 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão beneficiados. A medida representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020.

Sancionada pelo governador Rui Costa, a lei significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos-administrativos, respectivamente, que cumprem uma jornada de 40 horas semanais.

O pagamento do funcionalismo público da Bahia será realizado no dia 29 de junho, conforme estabelece o calendário de programação anual divulgado no início do ano pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb). A possibilidade de antecipar o pagamento do funcionalismo este mês não foi recomendada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após consulta realizada pelo governador Rui Costa ao órgão. Por trata-se de um ano eleitoral, a antecipação poderia configurar um ato irregular pela justiça eleitoral.

Com isso, os vencimentos dos servidores do Estado serão pagos integralmente no dia 29 de junho, respeitando-se o calendário e o pagamento dentro do mês corrente ao trabalhado, como vem sendo feito todos os meses. Apesar da crise do País e da queda de arrecadação na Bahia, os proventos do funcionalismo continuam sendo pagos pontualmente no último dia útil do mês, obedecendo a política de Recursos Humanos do Estado e em respeito aos trabalhadores.

Os servidores públicos do Estado da Bahia já podem contar com um reforço importante para a sua aposentadoria –  a Previdência Complementar. Criada em janeiro de 2015 através da Lei 13.222, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PREVBAHIA) nasceu para ser parceira do servidor público e do Estado da Bahia.

O Estado da Bahia é o 1º do Norte-Nordeste a implantar o Regime de Previdência Complementar para os seus servidores.  Além disso, com o funcionamento da PREVBAHIA, o impacto futuro das despesas previdenciárias no orçamento do Estado diminui, contribuindo assim para a sustentabilidade da Previdência Estadual e o equilíbrio fiscal.

Ao aderir ao plano de previdência complementar administrado pela Fundação, o PREVBAHIA PB CIVIL, o servidor público civil amplia o seu benefício de aposentadoria, complementando a sua renda e ajudando na manutenção do seu padrão de vida.

“Quando se fala de Previdência a gente fala de futuro. Não o futuro do outro, mas o de cada um de nós. No cenário previdenciário que existe hoje, estamos em uma realidade difícil que só tende a piorar se não começarmos a nos planejar. A Previdência Social do Brasil não vai se sustentar sem a Previdência Complementar”, comenta o Diretor Presidente da PREVBAHIA, Jeremias Xavier de Moura.

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Os descontos oferecidos para servidores do Estado na compra de veículos da Ford facilitaram a aquisição do bem pela categoria, além de impulsionar o setor automobilístico no estado. De acordo com a montadora, 25% das vendas realizadas no mês de novembro, quando foi iniciada a parceria entre a Ford e o Clube de Desconto do Servidor, foram feitas para funcionários públicos.

Válida até o próximo dia 30, a promoção já atraiu, dentro da primeira quinzena, 87 servidores, que finalizaram pedidos. A elevação na procura, segundo o gerente da Indiana Iguatemi, Leonardo Ferreira,

F

começou antes do início da oferta. “Desde 30 de outubro último, quando foi anunciada a parceria com o Governo do Estado, as pessoas já começaram a ligar ou vir, pessoalmente, conferir os carros com descontos. Para se ter uma ideia, entre agosto e outubro faturamos 38 carros por meio de venda direta. Em novembro, com a promoção, faturamos 49 nesta loja”.

“As condições são excelentes. Oferecemos descontos variados e taxa zero para o financiamento, que é o tipo de compra de 90% das pessoas. Somado a isso, vem o senso de urgência. Afinal, a promoção dura apenas um mês. Esses fatores estimularam os servidores públicos, que, na maioria dos casos, tomaram a decisão de adquirir agora um novo automóvel”, enfatiza o funcionário da concessionária com o maior volume de vendas diretas na Bahia.

Professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Escola Estadual Zumbi dos Palmares, Dirceu do Socorro Pereira é um dos servidores que aproveitou o auxílio do Estado para antecipar a troca de carro. Seu New Fiesta Hatch saiu por cerca de R$ 3 mil a menos que o valor original. “Mesmo ciente da parceria do Clube de Desconto com a Ford, eu pesquisei em outras concessionárias. Por isso, hoje tenho certeza de que fiz a melhor escolha. Estou muito feliz com o carro que comprei e satisfeito com a ajuda do Governo, uma iniciativa bem interessante para valorizar o funcionário público estadual”.

Além do New Fiesta Hatch, a promoção inclui o Ecosport, Ka, Ka+, Focus Hatch 1.6, Focus Fastback 2.0, Ranger e Fusion. São descontos de 5, 7 e 9 por cento que, em valores reais, podem chegar a R$ 7,5 mil de abatimento. Do total de veículos vendidos no estado (na primeira quinzena de novembro), 49% são Ecosport, 31% são Ka, 14% são Ka+ e 6% New Fiesta Hatch. Destes, 94% são automóveis fabricados na fábrica da Ford em Camaçari (BA).

Descontos de até R$ 7,5 mil para os servidores públicos estaduais em toda a rede de concessionárias Ford na Bahia estão entre os atrativos da parceria entre a montadora e o Clube de Desconto do Servidor, da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), que acaba de ser celebrada como parte das comemorações pela passagem do Dia do Servidor Público. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, na tarde desta segunda-feira (2), por meio de seu perfil oficial no Facebook (www.facebook.com/ruicostaoficial). “Eu tenho orgulho da equipe de servidores do Estado da Bahia. Como já disse em outras oportunidades: ninguém faz nada sozinho. A nossa equipe tem mostrado pra que veio. E tem meu total reconhecimento”, disse Rui na rede social.

Os abatimentos, em vigor de 3 a 30 de novembro, irão permitir aos servidores adquirirem veículos como Ka, Ecosport, New Fiesta e Focus, entre outros. As condições de pagamento podem ser consultadas em um distribuidor Ford. As ofertas englobam qualquer forma de pagamento, incluindo os veículos que estão com taxa zero de financiamento, e se aplicam aos preços públicos em vigor na data da cotação (veja tabela abaixo). O Ka, por exemplo, hoje cotado a R$ 40.590,00 com os 7% de desconto acordados na parceria sairá por R$ 37.748,70. Já o Ecosport erá 9% de desconto (maior percentual entre todos os modelos), com o preço reduzido de R$ 65.900,00 para R$ 59.969,00.

A promoção inclui ainda Ka+, Focus Hatch 1.6, Focus Fastback 2.0, Ranger e Fusion, com 7% de desconto, e New Fiesta, com 5% de desconto. A lista com os valores também está no site da Ford (www.ford.com.br). No momento da compra, o servidor deve apresentar a documentação que comprove seu vínculo com o Estado. Para garantir a promoção, o veículo precisa ser faturado em nome do próprio funcionário. Os automóveis em oferta estão, ainda, sujeitos à disponibilidade de estoque.