:: ‘Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)’

O documento enviado à pasta destaca que processos das TIs Tupinambá e Pataxó já superaram todas as etapas e aguardam apenas publicação das portarias declaratórias

Em nota técnica divulgada nesta terça-feira, dia 8 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou os fundamentos técnicos e jurídicos que comprovam a urgência e obrigação constitucional do Governo Federal em emitir as portarias declaratórias das Terras Indígenas Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, todas localizadas na região Sul da Bahia.

Cacique Babau, liderança Tupinambá

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em um desdobramento da audiência pública realizada no início de março, em Brasília, que discutiu soluções para destravar os processos de demarcação desses territórios, que aguardam há mais de uma década o reconhecimento formal pelo Estado brasileiro da posse permanente dos indígenas.

Foto: Antonio Augusto/MPF

As três TIs já tiveram todas as etapas técnicas concluídas, com os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também já confirmou a identificação dos territórios e, atualmente, os autos estão no Ministério da Justiça, prontos para a assinatura das portarias declaratórias.

“Não há mais qualquer impedimento jurídico ou técnico que justifique o atraso na publicação das portarias. O que se observa é um verdadeiro quadro de omissão estatal, que viola frontalmente os direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos constitucional e internacionalmente”, afirma o procurador da República Ramiro Rockenbach.

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