:: ‘Marco Civil da Internet’

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manhã desta quarta-feira 23, o Marco Civil da Internet, projeto aprovado na noite de ontem pelos senadores. “O Brasil deu um grande passo”, discursou Dilma, na abertura do encontro NetMundial, que reúne representantes de 80 países para discutir o futuro da governança da internet. O evento acontece em São Paulo nesta quarta e quinta-feira.

Dilma ressaltou que o Marco Civil, espécie de constituição para o uso da internet no Brasil, “conserva a neutralidade da rede” e trata-se de uma “referência inovadora”, uma vez que, em seu processo, “ecoaram a voz das ruas, das empresas e das instituições”. A presidente lembrou também em seu discurso que “as empresas não podem monitorar”. “As comunicações são invioláveis, salvo por ordem judicial específica”, disse.

Dilma lembrou ainda das denúncias de espionagem por agências do governo dos Estados Unidos. “No Brasil, empresas e a Presidência tiveram comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo”, afirmou. Ela acrescentou que esses acontecimentos “atentam contra a própria natureza da internet, aberta, plural e livre”. A ideia de o Brasil sediar um encontro internacional sobre a internet surgiu do discurso de Dilma na Assembleia Geral da ONU, também lembrado por ela hoje.

A presidente defendeu nesta quarta-feira que a governança global da Internet seja “multissetorial, multilateral, democrática e transparente”. “Queremos mais democracia e não menos democracia”, disse Dilma. “É necessário e inadiável dotar de um caráter global as organizações que hoje são responsáveis pelas funções centrais da Internet”, acrescentou. (do Brasil 247)

O ex-secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, definiu a aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado como uma demonstração “de que dessa vez o parlamento está conectado com a sociedade, já que essa lei fixa direitos e deveres que asseguram liberdade de expressão, privacidade aos usuários e neutralidade das operadoras”.

Para Robinson, com a aprovação do Marco Civil, “a internet deixou de ser uma terra sem lei e agora existem regras para o uso do mais revolucionário meio de comunicação contemporâneo” .

Aprovado pelo Senado, o Marco Civil segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A presidente Dilma Rousseff saudou, nesta terça-feira (22), os senadores pela aprovação do Marco Civil da Internet, que já havia sido apreciado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

Na conta oficial no Twitter, a presidente disse que o texto “assegura a neutralidade da rede, fundamental para a manutenção do caráter livre e aberto da Internet”. Além disso, afirma que a nova legislação poderá influenciar o debate mundial pela garantia de direitos reais no mundo virtual.

Leia as mensagens postadas por Dilma na noite desta terça-feira:

“Saúdo o Senado pela aprovação do Marco Civil, passo fundamental p/ garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet. O Marco Civil assegura a neutralidade da rede, fundamental para a manutenção do caráter livre e aberto da Internet. O novo Marco Civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o Marco Civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de Marco Civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho pela garantia de direitos reais no mundo virtual”.

O jornal espanhol El Pais destaca que Dilma ergueu o troféu da internet. “O Brasil recebe a Copa do Mundo da internet já em vantagem no placar”, em referência ao NETmundial – Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que reunirá até quinta em São Paulo autoridades de mais de 80 países.

No ano passado, a presidente Dilma Rousseff recebeu o apoio da chanceler alemã Angela Merkel na tentativa de barrar violações do sistema de espionagem do governo americano de Barack Obama. Tema ganhou repercussão na União Europeia e na Assembleia Geral da ONU.