:: ‘licença premio’

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria que autoriza a Superintendência de Recursos Humanos da Educação a proceder a análise dos requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia. Por meio do documento, fica estabelecido o quantitativo máximo de 2.100 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e 200 licenças para fruição, a serem concedidas aos ocupantes do cargo de professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, para o segundo semestre de 2024.

A concessão dos períodos de licença-prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que tenha maior tempo de serviço no Estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. A conversão dos períodos de licença-prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que tenha maior tempo de serviço no Estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe.

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Dois mil professores da rede estadual de ensino serão beneficiados com o pagamento da licença prêmio em pecúnia ainda no mês de dezembro. A portaria nº 8559/217 que normatiza o processo foi publicada, nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial, pela Secretaria da Educação do Estado, autorizando os professores a solicitarem a conversão dos períodos de licença prêmio em abono pecuniário.

“A ação mostra o compromisso do Estado em assegurar a valorização do profissional de Educação, além de normatizar os procedimentos administrativos para conceder os benefícios aos educadores de carreira da rede estadual de ensino”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destacando que os esforços estão sendo empreendidos para que os educadores recebam o benefício ainda no mês de dezembro. “O pagamento deste benefício é realizado em três meses, mas estaremos realizando esse repasse com o valor total até o dia 29 de dezembro, porque acreditamos ser algo que possa trazer um benefício a mais para os educadores”, destacou.

A solicitação pode ser realizada até 1º de dezembro nas unidades do SAC Educação ou na sede dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). A prioridade para as solicitações é para professores que estejam com processo de aposentadoria por tempo de serviço, tenham idade igual ou superior a 60 anos, não tenham sido beneficiados com a conversão no último ano e conte com maior tempo de efetiva regência de classe.