:: ‘greve geral’

Em portaria publicada hoje (27), o reitor em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Evandro Sena, suspendeu o funcionamento da instituição nessa sexta-feira (28).

Conforme a portaria, a medida considera comunicado da Rota Transportes para a UESC, informando que os funcionários da empresa aderiram à greve geral.

A Faculdade de Ilhéus também emitiu nota afirmando que por conta da greve, não haverá aulas amanhã, com o retorno das atividades no sábado, dia 29.

Em virtude da greve geral nacional, um protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência defendidas pelo governo federal, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, assinou hoje (27) pela manhã um decreto municipal que suspende o expediente nesta sexta-feira (28).

Estão mantidos em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais nos setores da saúde, limpeza pública, iluminação, trânsito e segurança. O decreto também suspende as aulas da rede municipal, visando garantir a segurança e a integridade os alunos. O prefeito de Ilhéus ainda informa que, posteriormente, sua equipe irá negociar com os sindicatos a reposição da aula suspensa, sem prejuízos aos estudantes.

Em entrevista hoje pela manhã, o secretário de Comunicação da Prefeitura, Alcides Krushewsky, disse que do ponto de vista institucional, não é papel da prefeitura exercer pressão sobre o direito de greve. “O governo não vai pressionar nem cortar o ponto dos servidores”, declarou.

ITACARÉ

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, também decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira (28), em apoio à Greve Nacional contra a reforma da previdência, pelo combate à terceirização e pela garantia dos direitos trabalhistas. De acordo com o decreto, para o atendimento dos serviços que não podem sofrer interrupção ficam mantidas as escalas de serviço.

Além da postura contrária à reforma da Previdência e trabalhista, Antônio de Anízio também está buscando organizar as contas da Prefeitura de Itacaré para que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados, pagando os salários em dia e estando em conformidade com a legislação em vigor. Assim como Itacaré, diversas prefeituras em todo o Brasil, órgãos públicos estaduais, representantes de diversas categorias de trabalhadores e lideranças católicas e de igrejas evangélicas divulgaram posição oficial contra as reformas trabalhista e previdenciária e a retirada de direitos impostas pelo governo Michel Temer. Os religiosos expressaram também apoio à greve geral do dia 28 de abril.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia reforçam que o policiamento em toda a Bahia será mantido nesta sexta-feira (28). Ressalta ainda que a mensagem que circula nas redes sociais apontando uma possível paralisação, atribuída à Associação de Praças da Polícia Militar (APPM), é falsa, mediante confirmação com a própria entidade.

A SSP enfatiza que será garantido o direito democrático dos baianos protestarem. Havendo bloqueio de rodovias, estradas, ou qualquer tipo de via, serão adotados os protocolos para liberação do trânsito, pois é preciso garantir também o direito de ir e vir do cidadão que não aderiu ao movimento. Por fim, a SSP espera que as manifestações transcorram de maneira pacífica.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.

RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

Trabalhadores de todas as categorias profissionais ligados à  CUT aprovaram em assembleia a participação na greve geral contra o fim da aposentadoria e da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Nos 27 Estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior, aderiram à paralisação do dia 28 de abril, trabalhadores dos transportes públicos (ônibus, metrôs e trens), portuários e aeronautas (pilotos, co-pilotos e comissários de voos), petroleiros, professores, metalúrgicos, químicos, bancários, entre outros.

O Sistema Petrobrás vai parar por 24 horas as atividades nas principais unidades da empresa em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará. Já os aeronautas, definiram em assembleias realizadas em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre entrar em “estado de greve” nos aeroportos. Nesta quinta-feira, 27, serão realizadas novas assembleias para ratificar adesão à greve geral.

A greve do dia 28 de abril foi convocada pela CUT, CTB, Intersindical, CSP/Conlutas, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CGTB para defender os direitos da classe trabalhadora ameaçados pelas propostas do governo Temer de fazer uma reforma Previdenciária que vai impedir ou dificultar ainda mais a aposentadoria e uma reforma Trabalhista que praticamente acaba com os direitos garantidos na CLT.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o governo tem de retirar os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e abrir uma negociação tripartite. “Do jeito que está, não há o que negociar. E Temer não quer negociar de fato, quer atender às exigências dos empresários que financiaram o golpe justamente para acabar com a previdência pública e legalizar a exploração dos trabalhadores.”

Para Vagner, medidas como a ampliação do contrato temporário (mais de nove meses sem direito a férias, 13º e seguro-desemprego, entre outros direitos) e a aprovação da terceirização sem limites representam a volta do trabalho escravo no Brasil. O dirigente lembra que, a cada 10 trabalhadores resgatados pelos fiscais que combatem o trabalho escravo, nove são terceirizados.

Os servidores municipais de Itabuna aprovaram, durante assembleia conjunta com os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a participação na Greve Geral, marcada para o dia 28. A paralisação nacional, convocada pelas centrais sindicais, é protesto contra o modelo de reformas previdenciária e trabalhista proposto pelo presidente Michel Temer.

A presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Itabuna (Sindserv), Wilmaci Oliveira, cita várias medidas tomadas pelo governo tampão contra o trabalhador, a exemplo da PEC 55, que congela gastos públicos por 20 anos e afetará serviços essenciais, além da terceirização irrestrita e a fusão das funções de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. “Não nos faltam motivos para ocupar as ruas no dia 28”, afirma Wilmaci.

Josivaldo Gonçalves, do SindiACS/ACE, que congrega os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, defende a mobilização. “É imprescindível que se intensifique as mobilizações populares e a construção de uma gigantesca Greve Geral, em 28 de abril”, disse ele.

Centrais sindicais  se uniram nesta segunda-feira 27 para decidir a convocação de greve geral dos trabalhadores para o dia 28 de abril contra as reformas que vêm sendo impostas pelo governo Temer.

Um comunicado assinado pelos presidentes da CUT, Vagner Freitas, Força Sindical, Paulinho da Força, UGT, Ricardo Patah, CTB, Adílson Araújo, entre outras centrais, convoca “os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País”.

“Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil”, diz o texto. Confira a íntegra:

NOTA OFICIAL

São Paulo, 27 de março de 2017

Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, apoia a greve geral de trabalhadores e trabalhadoras, convocada pela CUT e outras centrais sindicais do campo progressista, para amanhã, 11 de novembro.  A greve geral vai demonstrar, mais uma vez, a insatisfação dos brasileiros e brasileiras com as medidas do atual governo, que prejudicam o país e sua população.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) adere a greve geral nesta sexta-feira, dia 11/11 e apoia as manifestações de organizações sociais e trabalhistas na Bahia e em todo o país, na defesa dos interesses ameaçados pela PEC º 55.
O chamado “ajuste fiscal” previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, em tramitação no Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados (sob a numeração PEC 241), congela os gastos públicos nos próximos 20 anos, o que afetará de forma drástica áreas como a educação e a saúde.

Considerada por muitos juristas como inconstitucional, a PEC dos gastos públicos, se aprovada também no Senado, vai promover o sucateamento do Estado brasileiro, por meio da escassez de recursos financeiros e humanos, comprometendo os serviços prestados à sociedade.

Além da PEC 55, o governo federal quer aprovar a reforma da previdência, de forma a prejudicar a classe trabalhadora. Querem exigir mais tempo de contribuição e idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras celetistas, além de igualar os dois regimes previdenciários, tirando os benefícios conquistados pelos servidores públicos.

No pacote de maldades do governo, ainda consta o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com medidas como a terceirização das atividades-fim (PL 4330, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, sob o número PL 30).

Os jornalistas brasileiros sofrem com a terceirização há anos e são testemunhas de que ela representa precarização das relações e das condições de trabalho e achatamento salarial. Sofrem também com demissões imotivadas e, mais recentemente, com a resistência dos patrões em respeitar a legislação que garante reposição salarial anual.

Como os demais trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, os (as) Jornalistas querem condições dignas de trabalho, remuneração justa e a manutenção dos demais direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos, como férias, 13º salário e FGTS.

A categoria também quer o restabelecimento do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento da democracia. Não podemos tolerar abusos de nenhum dos poderes constituídos, assim como não podemos aceitar retrocessos políticos, econômicos e sociais.

Pelo fortalecimento da democracia.
Pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito.
Pelos direitos trabalhistas e sociais.
A classe trabalhadora vai às ruas.
Brasília, 10 de novembro de 2016
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

A paralisação das atividades acadêmicas nos dias 25 e 26 de Outubro estarão em pauta durante Assembleia de docentes da UESC, que ocorrerá nesta quarta-feira (19). A ação faz parte do calendário nacional de mobilizações rumo à Greve Geral, e foi endossada durante as reuniões do Fórum das ADs e Fórum das Doze.  Na oportunidade também será distribuído o brinde referente ao Dia do Professor e aos 22 anos da ADUSC.  A Assembleia ocorrerá às 14h, no Auditório do pavilhão Max de Menezes.  

A paralisação de 25 de outubro endossa a convocação das Centrais Sindicais e do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para o Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos. A mobilização é contrária às medidas como o PLC 54/16 (ex PLP 257/16), a PEC 241/16 e as reformas previdenciária e trabalhista previstas no documento “Ponte para o futuro”, do governo ilegítimo de Michel Temer. A reforma do Ensino Médio e o programa “Escola Sem Partido” também são questionados pelo movimento. Comprometida com a construção da Greve Geral, a diretoria da ADUSC tem buscado o diálogo para a construção de ações conjuntas com outras entidades. No dia 23 de Outubro, uma Aula Pública acontecerá na Praça Rio Cachoeira, em Itabuna, com o tema “Fora Temer: em defesa da educação pública”.