:: ‘Garantia-Safra’

Agricultores familiares que aderiram ao Garantia-Safra, safra inverno 2019/2020, começam a receber o benefício neste mês de maio. Nesta primeira fase, serão contemplados mais de 44 mil agricultores, dos 79.855 que aderiram à safra. No total serão R$ 37,7 milhões em recursos, pagos em parcelas únicas de R$ 850 por família, que irão garantir as condições mínimas para o replantio, e, ao mesmo tempo, movimentar a economia dos municípios atingidos pela estiagem ou pelo excesso de chuvas.

O programa Garantia-Safra, coordenado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é composto por contribuições dos agricultores familiares, Estados, Municípios e União. Na Bahia, o Estado assume também o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores familiares e às prefeituras municipais. Para o pagamento do benefício da safra inverno 2019, o governo estadual aportou R$10 milhões.

Na Bahia, o Garantia-Safra é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar  (SUAF), com o apoio operacional da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater).

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Mais 20.162 famílias de agricultores terão acesso ao programa do Garantia-Safra 2018/2019. Isso será possível, devido aos esforços e acompanhamento direto do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para reavaliação de pedidos que antes foram indeferidos. Com a ação, recursos da ordem de R$ 17,1 milhões, serão injetados na economia de 32 municípios baianos, e irão contribuir com a produção de agricultores e agricultoras familiares.

Essa é a segunda ação do Estado, que permite a inclusão de agricultores familiares ao benefício, que inicialmente tiveram os laudos de perdas de safra indeferidos. No mês de junho, outras 39.182 famílias, de 36 municípios, tiveram seus pedidos reavaliados, e incluídos na folha de pagamento.

Com a inserção dessas novas famílias, 251.960 famílias, de 224 municípios baianos, passam a contar com o benefício, de um total de 277.473 que aderiram ao Garantia-Safra, safra 2018/2019. Com um volume de recursos da ordem de R$ 214,2 milhões, sendo R$ 37,7 milhões, de aportes de recursos do Governo do Estado.

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A economia de municípios baianos será aquecida, a partir desta quinta-feira (13), com a liberação de R$ 33 milhões, referentes ao pagamento das indenizações do Garantia Safra (2015/2016) para quase 200 mil agricultores familiares que tiveram perdas na produção. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (13).

Deste valor, R$ 23 milhões são referentes ao pagamento das últimas parcelas da Safra Verão, que indenizou mais de 137 mil famílias de agricultores. Os outros R$ 10 milhões estão sendo destinados ao pagamento da primeira parcela da Safra Inverno, para cerca de 60 mil famílias de agricultores familiares baianos.

“O desejo do governo é que não houvesse perda de safra porque é um fator ruim para todos: agricultor familiar, municípios, Estado e União. E o Garantia Safra, aliado a outras ações estratégicas, desempenha um papel importante para enfrentar problemas relacionados à seca. O governo vai continuar apoiando os agricultores familiares, e, na medida em que houver frustação de safra, disponibilizará aporte financeiro, em parceria com a União e os municípios”, afirma o governador Rui Costa.

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Os agricultores familiares baianos têm até o dia 20 deste mês para fazer a adesão ao Garantia-Safra, programa que evita maiores prejuízos em caso de uma possível perda do plantio. Para isso, basta procurar as unidades da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), as secretarias municipais de agricultura ou os sindicatos de trabalhadores rurais.

Têm direito ao seguro os agricultores com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 1.182,00), com área mínima plantada de 0,6 hectare até 5 hectares e que, por escassez ou excesso de chuva, tenham perda de pelo menos metade da lavoura de culturas como milho, feijão, arroz, mandioca e algodão. Mesmo aquele agricultor que está com dívidas junto a algum banco pode ter acesso ao benefício.