:: ‘entidades filantrópicas’

Lançada no final do ano passado, a campanha Nota Premiada Bahia não só passou a contemplar os participantes com prêmios em dinheiro, como também simplificou as regras para as entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). O novo modelo mudou a forma de captação de notas, que passaram a ser compartilhadas eletronicamente pelos consumidores cadastrados na Nota Premiada Bahia, a campanha de educação fiscal do Governo do Estado que oferece prêmios em dinheiro aos participantes, e reduziu a burocracia para o pagamento e aplicação dos recursos disponibilizados pelo programa.

O primeiro repasse de recursos sob as novas regras ocorreu este mês e contemplou 316 entidades da capital e interior com um total de R$ 3 milhões para aplicação imediata. Com o novo modelo, que aboliu a necessidade de recolhimento de notas fiscais em papel, a contagem de pontos passou a ser feita com base nas emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), desde que associadas ao CPF cadastrado pelo participante no www.notapremiadabahia.ba.gov. br. Outra novidade é que o participante pode apoiar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da social, o que equivale a dobrar o efeito do gesto solidário: se o apoio for a duas entidades, cada nota associada ao CPF pontua da mesma forma para ambas.

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Já foram expedidas as ordens bancárias de pagamento de 316 entidades filantrópicas da capital e do interior aptas a receber os recursos relativos à primeira etapa de 2018 do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a depender do processamento pelas instituições financeiras, os recursos chegarão às contas das entidades no começo da próxima semana.

Ao todo, os pagamentos na primeira etapa, que se refere ao período de janeiro a abril, somam R$ 3 milhões. Essa etapa já está de acordo com as novas regras que simplificaram os procedimentos e associaram o programa à campanha Nota Premiada Bahia. Os recursos estão sendo distribuídos conforme o número de notas eletrônicas que cada uma recebeu dos participantes da Nota Premiada, e, a depender da área de atuação, de acordo com o porte ou o tamanho do município em que estão sediadas.

As entidades contempladas estão regulares junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre as instituições regulares, 102 não alcançaram o valor mínimo previsto pelo regulamento do programa para fazer jus ao prêmio, e irão acumular as notas recebidas para a próxima etapa.

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Na manhã desta quinta-feira (9), representantes de entidades filantrópicas de todo país transformaram Salvador em polo nacional de debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287, que prevê a reforma previdenciária. Dentre as mudanças, está a suspensão da isenção de tributos ao SUS motivou a realização do evento no Hotel Fiesta, no Itaigara, o que preocupa todos os gestores das instituições, inclusive o Dr. Eric Ettinger Junior, provedor da Santa Casa de Itabuna. Segundo justificativa do relator e deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), o benefício para as entidades gera uma perda anual de R$ 12 bilhões ao erário e, em alguns casos, favorece instituições com interesses políticos.

Para o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, a reinvindicação não é contrária à reforma da Previdência, mas busca a valorização do setor. “Se for tirada a isenção previdenciária das santas casas, que passa de 51% de atendimento do SUS, será o fim. Muitas vão fechar e alguma coisa tem que ser feita, porque quem vai perder é o usuário do Sistema Único de Saúde. Acho que o governo ou o relator vão ter que usar de bom-senso na isenção previdenciária das santas casas e hospitais filantrópicos”, observou.

Para Eric Junior, que também esteve presente, a discussão e problemas gerados em torno do subfinanciamento do SUS já são imensos, e tal medida só viria a prejudicar ainda mais a situação atual das santas casas, inclusive a de Itabuna. “Vivemos diariamente no limite das contas, se isso de fato ocorrer, sinceramente não sei o que será da instituição”, completa.