:: ‘desapropriação’

Com a mediação, acompanhamento e auxílio jurídico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, um grupo de 18 famílias da zona rural do Itariri, no município de Ilhéus, chegou a um acordo de desapropriação amigável com Estado da Bahia em torno de área necessária para desdobramentos do projeto logístico Porto Sul.

A Defensoria Pública acompanhava o processo que leva à cessão ao domínio público dos terrenos há 5 anos. uma vez que os afetados pelo empreendimento  são pequenos agricultores, vulneráveis do ponto de vista socioambiental, cujas famílias são compostas em parte por idosos, crianças e pessoas de baixo nível de instrução.  O pagamento das indenizações de forma extrajudicial foi uma reivindicação feita pela DPE e, na quarta-feira, 16, foram assinadas três escrituras públicas de desapropriações amigáveis no 2° Tabelionato de Notas de Ilhéus. Com a assinatura das escrituras o Estado possui 30 dias para realizar o pagamento.

A defensora pública Cristiane Barreto, que atuou no caso em conjunto com a também defensora Fabianne de Oliveira, comentou que foram realizados estudos nas áreas afetadas e os laudos de avaliação das propriedades e a negociação dos valores foi positiva. “As tratativas do acordo levaram em consideração as propostas de valores feitas pelos desapropriados”, disse.

De acordo com o defensor público e coordenador da 3ª Regional da Defensoria, com sede em Ilhéus, Leonardo Salles, a desapropriação amigável permite resolver a questão de forma mais rápida, menos custosa e menos desgastante. Além disso, a resolução costuma ser considerada mais justa, pois possibilita aos próprios envolvidos construir um entendimento quanto ao valor da indenização.

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O governador da Bahia, Rui Costa, assinou decreto que indica para desapropriação a área contígua ao novo Hospital Costa do Cacau, à margem da rodovia Ilhéus-Itabuna, visando a proteção e futura ampliação da unidade hospitalar, cuja primeira etapa está prevista para ser entregue no início do segundo semestre deste ano.

O assunto havia sido tema de uma conversa entre o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas Boas, no último dia 29 de abril, quando os dois inspecionaram a obra. Mário temia que a área particular fosse objeto de especulação imobiliária, por sua importância de localização, bem à frente o Hospital do Cacau.

“Este é um gesto visionário, só possível quando se tem um gestor que além de político tem visão de planejamento estratégico”, elogiou José Nazal Soub, vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, a oficialização do decreto 17.536/2017 por parte o governador da Bahia.

Escola e Gastronomia

Durante a conversa que teve com Fábio Vilas Boas, o prefeito de Ilhéus também anunciou que o município já projeta a construção de uma escola municipal naquela região. “Nos últimos anos surgiram dois grandes conjuntos de habitação popular no entorno do hospital. É preciso planejar e

Além do hospital e dos empreendimentos residenciais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, o governo municipal defende e trabalha pela transformação do Banco da Vitória no primeiro “Bairro Gastronômico” de Ilhéus, já que reúne bares e restaurantes bem frequentados pela população da região cacaueira, em especial as de Ilhéus e Itabuna.

O governo baiano desapropriou área para assentar moradores de fazendas afetadas pela Barragem do Rio Colônia, em Itabuna. A área corresponde a 941,53 metros quadrados, conforme decreto simples publicado na edição de hoje (13), do Diário Oficial do Estado.

O documento é assinado pelo governador Rui Costa e os secretários Bruno Dauster (Casa Civil) e Cássio Peixoto (Infraestrutura Hídrica e Saneamento). A ordem de serviço para a retomada das obras da barragem foi assinada pelo governador Rui Costa no início de novembro passado, mas a previsão é de que somente em março a Metro Engenharia inicie os trabalhos. A empresa alega que está refazendo o projeto e utilizará maquinário próprio, a fim de reduzir custos e executá-lo no menor tempo possível.

A Barragem do Rio Colônia é considerada essencial para regularizar a vazão dos rios Cachoeira e Colônia e abastecerá as cidades de Itapé e Itabuna. A obra tem orçamento total previsto de R$ 109 milhões, incluindo desvios de rodovia, a barragem e adutora.

Para a execução da parte da adutora, o governo baiano quer assumir os serviços de água e saneamento em Itabuna, por meio da estatal estadual Embasa, e repassar a obra para uma empresa privada, via Parceria-Público Privada. (do Pimenta)