:: ‘Conselho de Comunicação Social’

Robinson Almeida e Jaques Wagner

Os 27 representantes do Conselho de Comunicação Social da Bahia, o primeiro a ser criado no Brasil, tomaram posse em solenidade no auditório do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo. O conselho tem como objetivo planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado. De caráter consultivo e deliberativo, o órgão é presidido pelo secretário de Comunicação Social, Robinson Almeida.

O governador Jaques Wagner afirmou que o conselho foi criado a partir da Conferência Estadual de Comunicação. “A sociedade civil elegeu os seus membros que hoje estamos aqui dando posse e que representam entidades e profissionais da área, e não são pessoas sem referência. Entendo que comunicação e informação são elementos fundamentais de uma verdadeira democracia amadurecida, como é a do Brasil”.

Para ele, a partir do conselho haverá debates, sugestões de campanhas e de formas de comunicação, além de demandas de acesso a informações. “Esse momento coincide com a instalação da Comissão da Verdade, pela presidenta Dilma, que vai nesse mesmo sentido. Não há por que existir segredos na sociedade moderna, que tem o direito de acessar todo o tipo de informação”.

Wagner garantiu que o conselho não tem função de atuar no controle dos meios de comunicação. “A liberdade de imprensa é garantida no texto constitucional. O que a gente fez foi regulamentar o artigo 277 da Constituição baiana, que prevê essa interação e o direito à informação da sociedade”.

Identidade cultural 

Robinson Almeida disse que o conselho é o espaço que os movimentos sociais, os empresários e o governo têm para discutir os problemas de comunicação na Bahia. “Vamos pautar o debate do fortalecimento do mercado de comunicação para que seja possível gerar mais empregos e apresentar conteúdos regionais, preservando a nossa identidade cultural”.

Os representantes da sociedade civil que vão compor o conselho – sete do poder público e 20 da sociedade civil – foram eleitos no dia 25 de novembro, em votação realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

Presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), o jornalista Walter Pinheiro, outro dos conselheiros empossados, declarou que o órgão é uma extensão da Constituição de 88, que chamou de ‘documento cidadão’. “Entendemos que ele deva contribuir efetivamente na construção de políticas públicas, e não admitiremos, e estaremos atentos a isso, que se constitua em qualquer embaraço à prática do jornalismo e da liberdade de expressão, que é um pilar fundamental para a manutenção da democracia”.

O governador Jaques Wagner dá posse aos 27 conselheiros e instala o Conselho de Comunicação Social do Estado da Bahia, nesta terça-feira no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Previsto na Constituição Estadual de 1989, o conselho foi regulamentado com a Lei 12.212, de 4 de maio de 2011, de autoria do Poder Executivo, atendendo reivindicação da sociedade civil, expressa nas resoluções da Conferência Estadual de Comunicação, realizada pelo atual governo em 2008.

O objetivo do conselho é auxiliar o governo na elaboração de políticas públicas de comunicação e a sua composição atende as recomendações da Conferência de Comunicação, sendo sete representantes do governo e 20 da sociedade civil, divididos, equitativamente, entre setores empresariais e movimento popular.

A eleição dos representantes da sociedade civil foi em novembro de 2011, com a participação de mais de 60 entidades e em clima de consenso.